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Ação Relevante do Legislativo

Câmara de Vitória devolve recurso de R$ 11 milhões para o município

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Política / Municipal

Por André Pietralonga* – Vitória/ES

A tarde desta terça-feira (29) foi marcada pela devolução de recursos feita aos cofres públicos da capital capixaba. A Prefeitura de Vitória recebeu um cheque de R$ 11.385.713,08 da Câmara Municipal, valor que representa um esforço conjunto dos vereadores e servidores da CMV para economia de recursos. 
Entrega do Cheque de devolução de recursos da CMVDe acordo com o Artigo 29-A, inciso III, da Constituição Federal, as Câmaras Municipais têm direito a um repasse anual de até 5% da receita tributária do município. O montante é parte dessa verba que o Parlamento Municipal tem direito para garantir seu funcionamento e autonomia financeira que, uma vez devolvido, poderá ser aplicado em investimentos que possibilitam mais qualidade de vida para os moradores da cidade. 

Lorenzo Pazolini, prefeito da capital, recebeu um cheque simbólico com o valor da devolução, das mãos do presidente da Câmara, Anderson Goggi, juntamente com outros vereadores representantes. 

“Com sensibilidade e responsabilidade, os vereadores da Câmara Municipal tiveram muito compromisso com a sociedade vitoriense, requalificaram os gastos públicos e fizeram com que a Câmara produzisse muito, utilizando menos recursos, da maneira como a sociedade espera. Esse momento é importante para mostrar que a eficiência de gastos hoje dá bons frutos”, disse o prefeito. 

“Nós gostaríamos de parabenizar todos os vereadores, por gerarem esse montante fruto de muita economia e responsabilidade com o dinheiro público. Hoje nós estamos devolvendo um recurso para o município para que ele possa aplicar em investimentos importantes”, disse o presidente da Câmara, Anderson Goggi.

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Repasse Constitucional

A Constituição Federal permite o uso integral do percentual de 5% do total arrecadado pelo município. Cabe à Câmara administrar os recursos de forma eficiente e responsável, por isso, ao não utilizar parte do montante, a instituição pode devolvê-lo aos cofres públicos, possibilitando sua aplicação em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

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* Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo

* Fotos: Crédito – Léo Duarte

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Política / Municipal

Pazolini deixa o cargo e Cris Samorini é a nova prefeita de Vitória

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Cris assinou o termo de posse na manhã deste sábado, após renúncia de Pazolini para disputar as eleições

A Prefeitura de Vitória formalizou, na manhã deste sábado (4), a assinatura do termo de transmissão de cargo do então prefeito Lorenzo Pazolini para a vice-prefeita, que passa a assumir em definitivo como prefeita da capital, Cris Samorini. A solenidade foi realizada na sala da Presidência da Câmara Municipal de Vitória e contou com a participação do presidente da Casa, vereador Anderson Goggi.

Cris Samorini assina termo de posse e é a nova prefeita (foto: Leonardo Silveira)

Cris Samorini assina termo de posse e é a nova prefeita / Foto: Leonardo Silveira – PMV

A transmissão de cargo segue o que determina a legislação e assegura a continuidade administrativa e institucional do município, garantindo o andamento das ações, programas e projetos em execução pela gestão municipal.

A prefeita de Vitória, Cris Samorini, ressaltou que a transmissão de cargo representa uma etapa prevista na legislação municipal e reforçou o compromisso com a continuidade das ações e do planejamento já estabelecido pela gestão.

“Cumprimos uma etapa importante que está dentro do regimento e da lei orgânica, e agora seguimos com uma gestão planejada, garantindo a continuidade das ações. Meu compromisso é manter o ritmo de trabalho, dar sequência ao direcionamento estabelecido e assegurar que as entregas previstas para a cidade sejam concluídas como esperado”, destacou.

Cris Samorini assina termo de posse ao lado do presidente da Câmara, Anderson Goggi 

Lorenzo Pazolini destacou a importância do momento e manifestou confiança na condução dos trabalhos pela nova chefe do Executivo municipal. “Momento importante para a cidade de Vitória, fizemos a transição com gratidão a Deus, a minha família e aos capixabas, com serenidade e sabedoria, com a confiança que a Cris vai continuar e aprimorar esse trabalho, investindo muito na cidade, cuidando das pessoas e com a certeza que Vitória está em ótimas mãos”, afirmou.

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  • Fonte: Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Leonardo Silveira / PMV
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