Visitas a Janja, uso de helicóptero e dados sobre emendas: o histórico de falta de transparência do governo Lula

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18 de maio de 2025

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Agências / Jornais

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) passou a restringir o acesso público a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares. Na prática, isso afeta a transparência sobre como R$ 600 bilhões em recursos públicos estão sendo aplicados. A justificativa da pasta para o sigilo é um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a necessidade de preservar dados pessoais. O órgão jurídico, contudo, afirma que a orientação não diz respeito aos dados sobre convênios.

A decisão da pasta vai na contramão da promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de derrubar sigilos sobre atos do governo e ocorre em meio a ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam promover mais transparência à destinação das emendas parlamentares.

Com a restrição imposta pelo Ministério da Gestão, informações como as prestações de contas dos municípios, estados e ONGs contemplados com recursos federais foram ocultados da plataforma TransfereGov, ferramenta que reúne dados sobre os gastos públicos. Assim, não é mais possível consultar, por exemplo, quais empresas foram contratadas dentro de cada convênio, o que, segundo especialistas, pode colocar em risco o controle social do gasto público.

Veja abaixo outros casos de sigilos impostos pela gestão petista:

– Visitas a Janja: Seguindo o mesmo posicionamento do governo Bolsonaro, o Palácio do Planalto não revelou o rol de visitantes da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio da Alvorada. A alegação foi que os dados são pessoais.

– Helicóptero e alimentação: O governo Lula também já negou pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os gastos do Palácio do Planalto com o uso do helicóptero presidencial e com a alimentação no Palácio da Alvorada.

– Posse de Lula: O governo negou em um primeiro momento a lista de convidados para a posse de Lula no Itamaraty, divulgada apenas depois da repercussão negativa. A justificativa foi risco à segurança do presidente e do vice Geraldo Alckmin.

– Filhos no Planalto: Outra negativa envolveu as visitas dos filhos do presidente ao Planalto. Na gestão Bolsonaro, essa informação também foi posta em sigilo por cem anos. O Ministério Público abriu inquérito para apurar suposta falta de transparência.

Acordo

Para receber recursos federais, governos estaduais, municipais ou ONGs precisam assinar um acordo com o governo, além de prestar contas sobre como o dinheiro foi gasto. Todos esses documentos são inseridos no TransfereGov, de forma acessível ao público. A partir da decisão do MGI, contudo, esse conteúdo passou a ser sigiloso.

Com a nova política, estão ocultos, por exemplo, os documentos de prestação de contas de municípios que receberam recursos de emendas que compunham o chamado orçamento secreto, considerado irregular pelo STF em 2022 pela falta de transparência.

Também ficaram inacessíveis convênios abastecidos com recursos previstos em emendas parlamentares com ONGs, incluindo itens como planos de trabalho, notas fiscais e relatórios de execução.

Procurado, o Ministério da Gestão afirmou que as medidas adotadas estão em consonância com orientação da Advocacia-Geral da União”. “A AGU entendeu pela aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no contexto dos convênios e instrumentos congêneres, o que inclui os documentos de anexos carregados no sistema. Na modalidade Acesso Livre da plataforma esses anexos foram desativados, enquanto o MGI desenvolve ferramenta para anonimização dos dados protegidos pela LGPD”, afirmou o ministério.

No entanto, também em nota, a AGU afirmou que o texto não orienta e nem autoriza o bloqueio de informações públicas. Segundo o órgão jurídico, a sua finalidade é apenas opinativa e consultiva. “No que tange aos convênios e congêneres, o parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”, diz a AGU.

Sucessor da antiga Plataforma+Brasil, o TransfereGov foi criado para centralizar as informações sobre as transferências de recursos da União. Seu objetivo é ampliar a transparência e facilitar o controle da execução orçamentária por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.

A decisão do MGI é vista por especialistas como um retrocesso. Para Gregory Michener, professor de Transparência e Boa Governança da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape), a medida contraria boas práticas internacionais das contratações públicas.

“Não publicar contrato público é inaceitável. Em nível internacional, se você contrata com o Estado, é remunerado pelo Estado, tem de estar tudo público. Todas essas transações são públicas. Nesse sentido, contratar sem publicidade é uma aberração em uma república federativa como o Brasil. Está totalmente fora dos padrões de transparência pública internacional essa decisão do governo”, disse ele.

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* Portal O Sul e Jornal O Globo.

* Fotos: Reprodução / Redes Sociais

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Paulo Borges

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POLÍTICA & GOVERNO

Prefeita Cris Samorini realiza prestação de contas semestral na CMV

Publicados

3 dias atrás

17 de julho de 2026

Por

Paulo Borges

A primeira prestação de contas da prefeita Cris Samorini focou em entregas do período

Por Magda Carvalho* | Vitória (ES)

Nesta quarta-feira (15/07), com a presença maciça de representantes do Executivo Municipal e de todos os parlamentares do Legislativo Municipal, no Plenário Maria Ortiz, a atual prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), que está há três meses no cargo, e é a primeira mulher a comandar a Prefeitura da Capital, realizou sua primeira Prestação de Contas Semestrais ao Legislativo Municipal, sob a presidência do vereador Anderson Goggi (Republicanos). A Prestação de Contas é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orgânica do Município (LOA).

Prefeita de Vitória Cris Samorini / Foto: Will Morais – CMV

A prefeita Cris Samorini realizou a prestação com o enfoque em números robustos relativos aos dados sociais, ressaltando o Plano Vitória, que reflete a capacidade de investimentos da Prefeitura com recursos próprios. Essa capacidade, que era de R$ 2,5 bilhões no final do ano passado, foi ampliada para os atuais R$ 2,7 bilhões no último mês de junho. “Nossa Capital vem ampliando seu potencial de investimentos e entregou, até agora, 410 obras em geral. Além disso, há 125 obras relevantes em andamento em Vitória”, pontuou. Confira as principais informações prestadas durante a sessão especial.

Educação – Na área da Educação, os dados apresentados são de 106 unidades escolares, com 100% de cobertura da pré-escola. Em junho deste ano, houve um incremento no número de escolas em tempo integral, representando um aumento de mais de 20%, em relação ao ano anterior, totalizando 50 unidades de ensino integral na Capital. No período de janeiro a junho a PMV fez um investimento histórico de R$ 102 milhões de obras. “No período, entregamos obras em quatro novas escolas: as Emefs Ronaldo Soares e Paulo Roberto Soares e Paulo Roberto Vieira Gomes; e também as Cmeis Geysla da Cruz Militão e Sebastião Perovano, além das obras de reformas em mais outras 20 escolas. Ainda nesta área, houve a entrega de 40 mil kits de material escolar e uniformes”, ressaltou a prefeita.

Saúde – Na área da Saúde, a Prefeita afirmou que Vitória ocupa o primeiro lugar no ranking de acesso entre as capitais. Para atingir essa posição, foram gastos R$ 120,7 milhões com recursos próprios, e ofertados 107 tipos de exames e consultas de especialidade da rede municipal (dados do final de 2025 a junho de 2026). “No primeiro semestre foram realizadas 262.981 mil consultas e exames especializados, e zeradas as filas de espera em serviços como mamografia, oftalmologia, cardiologia, tomografia e fisioterapia.

A prefeita informou que houve mais de R$ 4,5 milhões de interações, em agendamentos, orientações e atendimento via o VitorIA, assistente virtual da Saúde integrada. “Neste primeiro semestre entregamos quatro equipamentos do setor reformados e ampliados. A Unidade Básica de Jardim Camburi aumentou de 14 para 24 consultórios, aumentando sua capacidade de atendimento para 60 mil. A nova Unidade de Saúde de Santo Antônio ampliou o número de consultórios de 10 para 23, e aumentou sua capacidade para 50 mil atendimentos. Na Unidade de Saúde da Grande Vitória o aumento foi de 9 para 20 consultórios, entre outras obras feitas no local. E foi entregue o Crai da Ilha de Santa Maria, voltado para pessoas idosas”, disse ela.

Desenvolvimento Social – A prefeita Cris Samorini acrescentou que, segundo dados computados de janeiro a maio, foram realizados 43.798 atendimentos socioassistenciais, 17.357 famílias foram atendidas e 10.504 famílias foram acompanhadas pelo Cras. No mesmo período, o Restaurante Popular serviu mais de 106 mil refeições, o Banco de Alimentos captou mais de 37 toneladas de produtos, e foram fornecidas 1.600 cestas básicas. Na área de incentivo à cultura foram investidos mais de R$ 17 milhões, que contemplaram mais de 1800 artistas em projetos de incentivo à cultura, via FunCultura e Lei Rubem Braga. No período, foram ofertadas 2.104 vagas para a formação artística e cultural. Também foram revitalizados 2,7 mil m2 em espaços públicos.

Segurança Pública – A prefeita informou que foram investidos R$ 12 milhões em equipamentos, estrutura e formação em segurança, com a inclusão de 100 novos agentes, e obtidos bons resultados, como a redução de 73% dos roubos em Transportes Públicos, de 35% nos homicídios e de 32% nos roubos de celular. Após o período regimental para a Sessão Especial de Prestação de Contas, a prefeita Cris Samorini prestou esclarecimentos aos vereadores sobre as políticas públicas da Prefeitura de Vitória.

Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (Republicanos), André Brandino (PODE), Armandinho Fontoura (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Darcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT).

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