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Reivindicações Comunitárias

Pequenos e médios produtores pedem a Prefeitura benfeitorias para suas comunidades

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POLÍTICA & GOVERNO

As comunidades de Palmitinho II, Sapucaia e Cedro estão precisando do apoio e atenção da Prefeitura de São Mateus

Por Paulo Roberto Borges – São Mateus / ES

Moradores e proprietários rurais da comunidade de Palmitinho II, e de outras próximas como a de Sapucaia e Cedro têm cobrado da Prefeitura de São Mateus o atendimento de suas demandas. Alguns contatos foram feitos e essas iniciativas vêm de alguns anos e até os dias de hoje, praticamente não foram contempladas pela municipalidade em benefício dessas comunidades.

A principal reivindicação é a aquisição de uma área que pertence a empresa Suzano, que está desativada e, até onde se sabe, não há nenhuma programação de que venha a ser reutilizada. De acordo com relato de alguns moradores, a Prefeitura tinha a esperança de que a área fosse doada, mas a Suzano quer receber pela área que poderia ser desapropriada e ressarcido o valor dessa desapropriação. Foi feita toda a documentação por parte da Associação dos Pequenos Proprietários Rurais, inclusive até o croqui da área, para que a municipalidade fizesse os procedimentos na elaboração de um projeto de lei e o encaminhasse à Câmara Municipal respeitando todo o trâmite legal necessário. Infelizmente nada aconteceu e terminou o mandato do ex-prefeito e a comunidade ficou frustrada com a inoperância da Prefeitura. A orientação agora é que seja feita nova documentação para que possa prosseguir com ações que levem ao atendimento desse pleito comunitário.

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Agora, com a nova administração, volta a esperança de que algo seja feito para a aquisição e disponibilizar a área de cerca de 20 mil metros quadrados, para que nela seja construída uma escola, um posto de saúde e equipamentos de lazer. “Essas são as nossas principais demandas”, pontuou Jaris Correia, presidente da Associação dos Pequenos Proprietários Rurais, que foi criada em 2010. “Desde essa época reivindicamos essas benfeitorias”, completou.

Segundo um dos proprietários rurais, morador de Palmitinho II, Ademir Vito, que é um dos coordenadores da comunidade, dois vereadores estiveram conversando com membros da comunidade. Wan Borges (PSB) e Isamara da Farmácia (União Brasil) levaram as demandas para que essa nova gestão possa estar promovendo ações em benefício da região.

Na gestão passada, o vereador Adeci de Sena (PP), que não foi reeleito, conseguiu algumas benfeitorias para aquela localidade.

Com relação a atual gestão, do prefeito Marcus Batista (Podemos), Jaris Correia informou que as estradas têm sido patroladas e as vezes o serviço é interrompido devido as chuvas. “A mudança do titular da Secretaria de Agricultura mudou a programação, mas a Prefeitura tem nos dado apoio naquilo que no momento é possível”, enfatizou Correia.

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Existe uma escola na região, que é pequena, mas a Prefeitura não pode reformá-la e nem realizar outras benfeitorias pelo fato de estar em uma área da Mitra, da Igreja Católica. Outra escola que existe na região está no município de Jaguaré, que faz divisa com São Mateus.

Uma outra dificuldade é o sinal da telefonia móvel. Existe dificuldade com o contato através do celular, pois o sinal é precário. As operadores precisam melhorar o sinal naquela região.

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* Foto: Área reivindicada pela comunidade / Crédito – Jaris Correia 

 

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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