Prefeitura em Ação
Prefeitura realiza ações no mês de enfrentamento à violência contra a mulher
POLÍTICA & GOVERNO
Por Jaqueline da Hora*
Em Vila Velha, a campanha Agosto Lilás terá uma programação repleta de ações desenvolvidas pala Secretaria das Mulheres da Prefeitura de Vila Velha para conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016 e pela Lei Municipal nº 3.340/2017, a campanha Agosto Lilás reforça a importância da divulgação da Lei Maria da Penha, dos serviços especializados da rede de apoio e dos mecanismos de denúncia.
Ao longo do mês serão promovidas palestras educativas em terminais de ônibus e dentro do transporte coletivo, nas unidades básicas de saúde, escolas e faculdades. A programação inclui ainda rodas de conversa com movimentos sociais, uma feira de empreendedorismo feminino e o lançamento de uma cartilha virtual voltada à capacitação dos servidores públicos, sobre o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência e seus filhos.
Também haverá ações itinerantes do programa “Vila Velha Por Elas”, com atendimento nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Divino Espírito Santo, Ibes, Ataíde, Jardim Marilândia e Jabaeté.
Durante as ações, a secretaria fará uma escuta qualificada com as mulheres atendidas, oferecendo orientação jurídica, serviços de saúde da mulher, orientação a mulheres que necessitam de absorventes e cadastramento no programa Conecta Mulher, que realiza encaminhamentos ao mercado de trabalho, por meio de parcerias estabelecidas com o Sine e as empresas da cidade.
“Preparamos essas ações a fim de conscientizar a população e contribuir para a redução da violência, visando proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres. Através de uma escuta qualificada, garantimos que elas tenham acesso a serviços especializados e se sintam acolhidas pelo município”, salientou a secretária de Políticas Públicas Para Mulheres, Lyza Herzog
Programação – Agosto Lilás
Quarta-feira (06), das 8h30 às 12 horas, na UBS de Divino Espírito Santo – Vila Velha Cuidando Delas, com cadastro no programa Conecta Mulher, cadastro para agendamento de preventivo, mamografia e outros atendimentos voltados para a saúde da mulher, orientação jurídica, psicológica e sobre como adquirir absorventes através do programa de Dignidade Menstrual, do SUS.
Quarta-feira (06), às 19 horas, na faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica – Palestra de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
Quinta-feira (07), às 8 horas – Lançamento da cartilha virtual direcionada aos servidores do município, sobre atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência.
Segunda-feira (11), das 9 às 11 horas – Campanha educativa no Terminal Vila Velha.
Terça-feira (12), das 14 às 16 horas, no CRAS de Jabaeté – Roda de conversa, em parceria com os movimentos sociais de mulheres do município e representantes de redes de proteção.
Terça-feira (12), às 19 horas, na Universidade Vila Velha (UVV) – Palestra de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Quarta-feira (13), das 8h30 às 12 horas, na UBS do Ibes – Vila Velha Cuidando Delas, com cadastro no programa Conecta Mulher, atendimentos voltados para a saúde da mulher, orientação jurídica, psicológica e sobre como adquirir absorventes através do programa de Dignidade Menstrual, do SUS.
Quinta-feira (14), às 19 horas, na Faculdade Estácio de Sá – Palestra de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Segunda-feira (18),das 9 às 11 horas – Campanha educativa no Terminal Itaparica.
De segunda-feira (18) a sexta-feira (22), das 8 às 18 horas, no Parque da Prainha – Presença do Ônibus Rosa, do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, para dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a participação da Secretaria Municipal da Mulher, através do Cramvive.
Terça-feira (19), das 14 às 16 horas, no auditório da Prefeitura de Vila Velha – Roda de conversa, em parceria com os movimentos sociais de mulheres do município e representantes da rede de proteção.
Quarta-feira (20), das 8h30 às 12 horas, na UBS de Ataíde – Vila Velha Cuidando Delas, com cadastro no programa Conecta Mulher, atendimentos voltados para a saúde da mulher, orientação jurídica, psicológica e sobre como adquirir absorventes através do programa de Dignidade Menstrual, do SUS.
Quarta-feira (20), às 19 horas, na Faculdade Multivix – Palestra de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
Quinta-feira (21), das 8h30 às 12 horas, na UBS de Jardim Marilândia – Vila Velha Cuidando Delas, com cadastro no programa Conecta Mulher, coleta de preventivo e outros atendimentos voltados para a saúde da mulher, orientação jurídica, psicológica e sobre como adquirir absorventes através do programa de Dignidade Menstrual, do SUS.
Sexta-feira (22), das 10 às 18 horas, Parque Urbano Duque de Caxias – Feira empreendedora, com artigos e alimentos produzidos de mulheres cadastradas no programa Conecta Mulher, acolhimento humanizado a mulheres vítimas de violência, com atendimento da rede de proteção e encerramento com homenagens.
Segunda-feira (25), das 9 às 11 horas – Campanha educativa no Terminal São Torquato.
Quarta-feira (27), das 8h30 às 12 horas, na UBS de Jabaeté – Vila Velha Cuidando Delas, com cadastro no programa Conecta Mulher, atendimentos voltados para a saúde da mulher, orientação jurídica, psicológica e sobre como adquirir absorventes através do programa de Dignidade Menstrual, do SUS.
De quinta-feira (28) a sábado (30), das 8 às 18 horas – Representação do município na Conferência Estadual da Mulher, em Aracruz.
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* Prefeitura de Vila Velha / Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – Conteúdo
* Foto/Destaque: Divulgação / Assessoria
POLÍTICA & GOVERNO
Presidente da Câmara de Vitória arquiva pedido de cassação de vereador do PT
O arquivamento foi interpretado como uma derrota para a Prefeitura de Vitória, já que a prefeita Cris Samorini (PP) não esperava a reação da maioria dos vereadores diante da ofensiva contra o parlamentar petista.
Vitória (ES)
Pelo segundo dia consecutivo, nesta quarta-feira (22), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Vitória esvaziou o plenário, impedindo a votação de uma das matérias mais importantes do Legislativo: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Executivo.
A reação dos parlamentares teve início após a tentativa da Prefeitura de viabilizar a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino (PT).
A Procuradoria-Geral do Município solicitou que o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), encaminhasse o caso à Corregedoria da Casa, medida que poderia, em tese, resultar na cassação do mandato do vereador petista.

Nos bastidores da política capixaba, a iniciativa foi vista como um equívoco estratégico da prefeita. A avaliação é de que o Executivo não dimensionou a reação do plenário, o que acabou provocando um desgaste político desnecessário e uma derrota que não fazia parte dos planos da administração.
Aliado da prefeita, Anderson Goggi saiu em defesa da autonomia do Legislativo e anunciou que arquivará o pedido da Procuradoria.
“O fato de eu estar na base da prefeitura não interfere na minha decisão. Entendo que essa questão deveria ser resolvida pelo Executivo na esfera judicial. Depois, caso haja condenação ou qualquer decisão, o Parlamento poderá ser provocado”, afirmou Goggi.
Origem da polêmica
O impasse teve origem em uma publicação feita pelo vereador Professor Jocelino nas redes sociais, na qual ele afirmou que uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação é alvo de investigação da Polícia Federal.
Embora a empresa realmente seja investigada, a apuração não está relacionada ao contrato firmado com a Prefeitura de Vitória. Em sua publicação, o vereador não fez essa associação direta, mas levantou questionamentos sobre a idoneidade da contratação.
“Aqui em Vitória, o mandato do Professor Jocelino já havia apresentado denúncias e levantado questionamentos sobre contratos relacionados com empresas que atuam na educação do município”.
Caso entendesse que houve ofensa à honra, a prefeita Cris Samorini ou a própria Procuradoria-Geral poderiam recorrer ao Judiciário, alegando eventual prática de calúnia, difamação ou outro ilícito, embora a interpretação jurídica sobre esse tipo de manifestação seja considerada delicada.
Esvaziamento do plenário
Na sessão desta quarta-feira, apenas seis vereadores permaneceram no plenário, número insuficiente para garantir quórum e dar continuidade aos trabalhos legislativos.
Estiveram presentes Anderson Goggi, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo), Darcio Bracarense (PL) e Luiz Emanuel (Republicanos).
Líder da prefeita na Câmara, Leonardo Monjardim criticou o movimento de esvaziamento.
“Não dá para parar a cidade, deixar de discutir o orçamento e interromper as sessões como forma de retaliação. Retaliação a quem? Há excesso? Talvez tenha, mas é preciso debater e discutir os caminhos”, afirmou.
Com o arquivamento do pedido de abertura do processo disciplinar contra Professor Jocelino, a expectativa é que a LDO seja apreciada na próxima sessão, marcada para segunda-feira (27).
Pedido de desculpas
No meio da crise política, um episódio chamou a atenção. Na sessão de terça-feira (21), Anderson Goggi foi flagrado proferindo palavrões logo após o encerramento dos trabalhos. As declarações foram captadas pelo microfone da Mesa Diretora.
Nesta quarta-feira, o presidente pediu desculpas aos servidores da Casa e “às pessoas que porventura não gostaram” das palavras utilizadas, embora tenha afirmado que não se arrepende da reação.
Segundo Goggi, a irritação ocorreu após ser informado de que alguns vereadores pretendiam esvaziar a sessão caso ele não comunicasse à prefeita que arquivaria o pedido contra Jocelino.
“Não aceito ser chantageado. Fiquei indignado e falei palavrões por causa da minha revolta.”
O presidente da Câmara também reforçou que sua decisão teve como objetivo preservar a independência do Poder Legislativo.
“Sou totalmente solidário ao vereador Jocelino. Hoje é com o Jocelino; amanhã pode ser com qualquer outro vereador. Me posicionei em defesa do Parlamento”.
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- Da Redação / Com informações de A Gazeta.
- Foto de destaque: Divulgação / CMV.
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