Política Municipal
Prefeitura de Linhares vai inaugurar Sala do Empreendedor com 17 serviços disponíveis num mesmo lugar
POLÍTICA & GOVERNO
Linhares – ES
Por Felipe Reis*
A Prefeitura de Linhares vai inaugurar no segundo semestre de 2024, a Sala do Empreendedor que vai concentrar num único local 17 serviços disponíveis para facilitar o acesso dos empreendedores às orientações e serviços necessários para abrir, manter regularizado e desenvolver o seu negócio.
Todo este atendimento será realizado na sede da secretaria municipal de Modernização que fica anexa ao Sindicato Rural de Linhares, no segundo andar, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
A nova estrutura que será inaugurada é fruto de parceria entre a Prefeitura de Linhares e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES). O objetivo dessa parceria é a melhoria do ambiente de negócios na cidade, por meio da simplificação e desburocratização do processo de abertura e manutenção de negócios.
A atuação da Sala do Empreendedor de Linhares será baseada em três pilares: orientações, serviços e capacitações. Com estes pressupostos, serão agregados no mesmo lugar serviços do executivo municipal e os produtos e serviços do Sebrae-ES
A secretária municipal de Finanças, Ana Rita Nico, destaca que o apoio e estímulo aos empreendedores são vitais para o desenvolvimento econômico e social da cidade, pois eleva a renda da população e gera novos empregos. “É a prosperidade nos negócios que possibilita a melhoria na arrecadação municipal e, consequentemente, nos serviços prestados a toda a população”, salienta Ana Rita.
“O empreendedor de Linhares poderá se formalizar indo a apenas um local, em vez de ir a vários órgãos públicos, simplificando assim o processo de abertura do negócio. Além disso, terá acesso à informação, conhecimento gerencial e administrativo para melhorar as condições de competitividade do seu empreendimento no mercado”, explica Lucas Rangel Serafim, coordenador da Sala.
Força da economia local
Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (ME) correspondem ao maior número de empreendimentos formalizados no município.
Ao mesmo tempo, são os que mais precisam de apoio, não só no processo de abertura, mas também na manutenção e desenvolvimento de seus negócios.
Os MEI totalizam 12.521 mil em Linhares, de acordo com o Sebrae-ES. Somados a esse número, segundo informações da Junta Comercial, existem 21.451 empresas ativas. As atividades predominantes os Pequenos Negócios são: casa e construção, serviços de alimentação, moda, serviços empresariais, dentre outros.
Tudo em um mesmo lugar
Os serviços que serão oferecidos na Sala do Empreendedor de Linhares são os seguintes:
01 – Orientação de Crédito;
02 – Abertura e baixa MEI;
03 – Orientação de NF Eletrônica;
04 – Regularização de Débitos;
05 – Emissões de Certidões;
06 –Emissão de documentos básicos para MEI;
07 – Cadastro GOV;
08 – Inscrição Municipal;
09 – Orientações de Alvará Sanitário;;
10 – Orientação de Licença Ambiental;
11 – Viabilidade;
12 – Apoio as Feiras Livres;
13 – Uso de Espaço Público;
14 – Anuência;
15 – Orientação Linhares Digital;
16 – Cursos, Palestras e Oficinas;
17 – Simplifica.
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* Informações da Comunicação da Prefeitura de Linhares
* Foto: Felipe Reis
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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