Política Municipal
Prefeitura de Linhares vai inaugurar Sala do Empreendedor com 17 serviços disponíveis num mesmo lugar
POLÍTICA & GOVERNO
Linhares – ES
Por Felipe Reis*
A Prefeitura de Linhares vai inaugurar no segundo semestre de 2024, a Sala do Empreendedor que vai concentrar num único local 17 serviços disponíveis para facilitar o acesso dos empreendedores às orientações e serviços necessários para abrir, manter regularizado e desenvolver o seu negócio.
Todo este atendimento será realizado na sede da secretaria municipal de Modernização que fica anexa ao Sindicato Rural de Linhares, no segundo andar, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
A nova estrutura que será inaugurada é fruto de parceria entre a Prefeitura de Linhares e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES). O objetivo dessa parceria é a melhoria do ambiente de negócios na cidade, por meio da simplificação e desburocratização do processo de abertura e manutenção de negócios.
A atuação da Sala do Empreendedor de Linhares será baseada em três pilares: orientações, serviços e capacitações. Com estes pressupostos, serão agregados no mesmo lugar serviços do executivo municipal e os produtos e serviços do Sebrae-ES
A secretária municipal de Finanças, Ana Rita Nico, destaca que o apoio e estímulo aos empreendedores são vitais para o desenvolvimento econômico e social da cidade, pois eleva a renda da população e gera novos empregos. “É a prosperidade nos negócios que possibilita a melhoria na arrecadação municipal e, consequentemente, nos serviços prestados a toda a população”, salienta Ana Rita.
“O empreendedor de Linhares poderá se formalizar indo a apenas um local, em vez de ir a vários órgãos públicos, simplificando assim o processo de abertura do negócio. Além disso, terá acesso à informação, conhecimento gerencial e administrativo para melhorar as condições de competitividade do seu empreendimento no mercado”, explica Lucas Rangel Serafim, coordenador da Sala.
Força da economia local
Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (ME) correspondem ao maior número de empreendimentos formalizados no município.
Ao mesmo tempo, são os que mais precisam de apoio, não só no processo de abertura, mas também na manutenção e desenvolvimento de seus negócios.
Os MEI totalizam 12.521 mil em Linhares, de acordo com o Sebrae-ES. Somados a esse número, segundo informações da Junta Comercial, existem 21.451 empresas ativas. As atividades predominantes os Pequenos Negócios são: casa e construção, serviços de alimentação, moda, serviços empresariais, dentre outros.
Tudo em um mesmo lugar
Os serviços que serão oferecidos na Sala do Empreendedor de Linhares são os seguintes:
01 – Orientação de Crédito;
02 – Abertura e baixa MEI;
03 – Orientação de NF Eletrônica;
04 – Regularização de Débitos;
05 – Emissões de Certidões;
06 –Emissão de documentos básicos para MEI;
07 – Cadastro GOV;
08 – Inscrição Municipal;
09 – Orientações de Alvará Sanitário;;
10 – Orientação de Licença Ambiental;
11 – Viabilidade;
12 – Apoio as Feiras Livres;
13 – Uso de Espaço Público;
14 – Anuência;
15 – Orientação Linhares Digital;
16 – Cursos, Palestras e Oficinas;
17 – Simplifica.
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* Informações da Comunicação da Prefeitura de Linhares
* Foto: Felipe Reis
POLÍTICA & GOVERNO
Produtores que não fizeram atualização cadastral de rebanho estão sujeitos a multa
Por Francine Castro* | Vitória (ES)
A poucos dias do fim da campanha de atualização cadastral de rebanho, coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), cerca de 55% dos produtores do Espírito Santo ainda não realizaram o procedimento, que é obrigatório. O prazo termina na próxima semana, no dia 30 de junho.
A campanha envolve bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos e aves de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas. O procedimento pode ser feito pela internet, via login e senha do produtor; por e-mail, direcionado à gerência local onde a propriedade está localizada; ou diretamente nos escritórios do Idaf, pelo produtor rural ou seu representante legal.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, alerta que a atualização dos dados de rebanho é fundamental para fortalecer o sistema de vigilância local. “Estamos na reta final e os bons percentuais do Espírito Santo dependem do comparecimento dos produtores nessa ação. Além de manter o Estado livre de enfermidades, esse controle permite a realização de ações preventivas em cumprimento aos compromissos sanitários e possibilita a ampliação dos mercados para os produtos capixabas”, pontuou Bergoli.
O diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, alerta os produtores rurais para esse compromisso. “A atualização é um processo simples, mas fundamental para mantermos o reconhecimento internacional do status de livre de febre aftosa sem vacinação. Esse é um dos acordos estabelecidos para garantir que as ações de vigilância sejam cumpridas, por isso, precisamos do apoio de todos os criadores de animais envolvidos na campanha para, assim, fortalecermos a pecuária do Estado”, destacou Lubiana.
Inadimplência
De acordo com o gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, os criadores de bovinos ou bubalinos que não realizarem a atualização cadastral de rebanho no período da campanha estarão sujeitos a multa. Além disso, a partir de 1º de julho, só será permitida a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para quaisquer espécies, caso todas as explorações pecuárias das propriedades rurais de origem e destino tenham realizado o procedimento.
O gerente esclarece ainda que, mesmo que não tenha tido nenhuma alteração nas criações (nascimento, morte, novas aquisições) desde a última atualização, é obrigatório fazer a atualização cadastral durante a campanha (nos meses de maio e junho), anualmente. “Se o produtor atualizou o seu cadastro recentemente, porém fora do período da campanha, também é necessário fazer a atualização cadastral durante a campanha”, orientou Cipriano.
Serviço:
Campanha de atualização cadastral 2026
Período: 1º de maio a 30 de junho
Como fazer: preferencialmente on-line (https://siapec3.idaf.es.gov.br/siapec3/login.wsp) ou nas gerências locais do Idaf (https://idaf.es.gov.br/relacao-de-municipios-e-e-mails)
Mais informações: https://idaf.es.gov.br/atualizacao-cadastral-de-rebanho
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*Fonte: Idaf / Assessoria de Comunicação – Conteúdo
*Foto destaque: Reprodução / Internet
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