Santa Leopoldina / ES

A alegação está relacionada a impossibilidade por lei do presidente eleito estar na sua terceira gestão subsequente, o que impede de ser reeleito para o mesmo cargo. Nova eleição acontece nesta quinta-feira, 29.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Leopoldina, Sergio Lago (PDT), recebeu nesta terça-feira uma notificação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em que alerta sobre a irregularidade da sua reeleição para uma nova gestão à frente da presidência do Legislativo leopoldinense.

Em sua “Notificação Recomendatória”, o promotor, da 9ª Zona Eleitoral, Jefferson Valente Muniz, cita a Constituição Federal em seu “artigo 57, parágrafo 4º, § 4º que tipifica que cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)”.

Sergio Lago pela terceira vez subsequente assumiu a presidência da Mesa Diretora o que é vedada pela Constituição Federal. A eleição foi em chapa única, depois de serem tentadas a constituição de outras duas, porém, retiradas por entendimento das partes envolvidas.

De acordo com o atual presidente da Câmara, há jurisprudência sobre o tema e alguns juristas têm entendimento diferente, mas “vamos acatar a notificação do Ministério Público”.

O promotor deu um prazo de quatro dias para que se resolva essa questão, até porque a posse deve acontecer no próximo domingo, dia 1º.

Em entrevista exclusiva ao Pauta1, Sergio Lago disse que está conversando com seus pares para que seja feita uma chapa, de preferência por consenso. Ele deve tomar parte nessa nova composição, que não seja, evidentemente, como presidente. Deve ser vice, na nova chapa que será apresentada antes da sessão extraordinária que deve acontecer nesta quinta-feira, 29.

Para ele, outras duas chapas devem ser apresentadas, mas a base aliada tem maior número de parlamentares, daí acreditar que não haverá dificuldade na sua eleição. “Só se houver rompimento dentro do grupo aliado”, disse.

Sergio Lago (pres), Luzinete Leppaus, Romi Muller e  Nelson do Sindicato vereadores da atual Mesa Diretora

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