Lula chega a Bruxelas para cúpula UE-Celac

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17 de julho de 2023

Por

Paulo Borges

POLÍTICA & GOVERNO

Presidente brasileiro terá agenda de reuniões paralelas ao encontro entre países europeus e latino-americanos. Negociações sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE estarão em pauta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Bruxelas neste domingo (16/07) para participar, na segunda-feira e na terça-feira, da cúpula entre a União Europeia (UE) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que ocorreu pela última vez em 2015.

Em uma mensagem publicada no Twitter no sábado à noite, Lula escreveu que a cúpula “será um espaço importante para aprofundar relações” entre as regiões e disse esperar “dias de muito trabalho pelo desenvolvimento do Brasil”.

Sessenta países e 21% do PIB mundial

A cúpula terá a participação de representantes dos 27 Estados-membros da UE e dos 33 países da Celac, que abrange todos os países das Américas exceto Estados Unidos e Canadá.

A UE busca fortalecer os laços com a região para reduzir a dependência econômica da China, e há interesse dos países da Celec na atração de investimentos europeus e oportunidades de negócios.

Segundo o Itamaraty, a delegação brasileira também levará à cúpula propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais.

A UE e a Celac representam 60 países e cerca de um terço do território, 14% da população e 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo.

Encontros bilaterais

Na segunda-feira, Lula se reunirá com a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen – os dois se encontraram em Brasília há cerca de um mês – e participará da sessão de abertura do fórum empresarial UE-América Latina.

Em seguida, o brasileiro terá reuniões com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, com o rei belga, Filipe I, e o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, e com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. Depois, Lula participa da sessão de abertura da cúpula UE-Celac.

Na terça-feira, além dos eventos da cúpula, Lula participará de uma reunião do Partido Socialista Europeu, que reúne membros de partidos sociais-democratas e trabalhistas de países europeus, como o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).

Também estão previstos encontros bilaterais de Lula com representantes da Áustria e da Suécia. É a 14ª viagem do brasileiro ao exterior desde que ele iniciou seu terceiro mandato de presidente.

Acordo Mercosul-UE em pauta

O principal item de negociações na agenda de Lula deverá ser o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O texto-base do acordo foi fechado em 2019 e ainda precisa ser ratificado pelos países-membros, mas há obstáculos. O processo de ratificação foi paralisado durante o governo Jair Bolsonaro, devido à preocupação dos europeus com o aumento do desmatamento da Amazônia e a pressão de setores da sua agropecuária receosos com a competição dos produtos do Mercosul.

Em março, a UE enviou ao Mercosul uma carta adicional pedindo a inclusão no texto de mais compromissos ambientais e sanções em caso de descumprimento. Além disso, em maio o bloco europeu aprovou uma nova lei antidesmatamento que proíbe a importação de produtos oriundos de áreas de florestas tropicais desmatadas após dezembro de 2020.

As duas iniciativas desagradaram o governo brasileiro, que considerou que elas alteram o equilíbrio do acordo ao criar mais obrigações apenas para um dos lados. Por outro lado, Lula também manifestou contrariedade com o item do acordo sobre compras governamentais, que autoriza empresas europeias a participar de licitações públicas nos países do Mercosul em condições de igualdade com as empresas locais.

Divergências sobre declaração final

Diplomatas das nações envolvidas já estão negociando a declaração final da cúpula, cujo rascunho teve oito versões diferentes e foi reduzido de 13 para três páginas na versão mais recente.

O maior motivo da divergência até agora, segundo a agência de notícias Lusa, é a referência ao acordo entre a UE e o Mercosul. Alguns países da UE, como França e Áustria, estariam contestando a menção ao acordo, por motivos comerciais e ambientais.

Outro ponto de divergência na declaração final da cúpula refere-se à Ucrânia, considerando as diferentes posições no bloco latino-americano sobre a guerra de agressão russa. No momento, está prevista apenas uma condenação, em termos gerais, do conflito.

Os dois blocos também discutem realizar cúpulas mais regulares, a cada dois anos – a próxima, em 2025, está prevista para ocorrer na Colômbia – e de criar um mecanismo de cooperação permanente.

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* Com informações de agências internacionais / Foto: Ricardo Stuckert – Presidência da República

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Paulo Borges

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POLÍTICA & GOVERNO

Prefeitura de Vitória lança programa histórico para revitalizar o Centro e destravar mais de R$ 6 bi

Publicados

2 dias atrás

20 de julho de 2026

Por

Paulo Borges

Por José Carlos Schaeffer* | Vitória (ES)

A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), o decreto nº 27.034 que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa estabelece um marco regulatório inédito com o objetivo de reposicionar o Centro como o principal motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital. Com foco agressivo na desburocratização e na atração de novos moradores e empresas, o programa projeta atrair até 27,5 mil novos residentes e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados na região.

O ReAC atuará sobre a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba o Centro Histórico, guiado pelo conceito de “readensamento inteligente”. Na prática, a gestão municipal passará a utilizar as obras e os investimentos públicos estruturantes já previstos para a região como âncoras para dar segurança e atrair a iniciativa privada em larga escala.

O que muda na prática?

O decreto ataca gargalos históricos que afastavam investidores da região central, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. Para que a população e o mercado compreendam o impacto imediato, as principais mudanças incluem:

– Alvará Automático e Fim da Burocracia: Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos da região passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional, mediante apresentação de documentação simplificada (Planta de Situação e Quadro de Áreas).

– Apoio Financeiro para Reformas (TPC): Para viabilizar financeiramente a recuperação do patrimônio, a Prefeitura aprimorou a Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a excepcionalidade de converter 100% do potencial de construção do seu lote (fórmula PT = PC) em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma “moeda de troca” de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro.

– Foco na Habitação de Interesse Social (HIS): O programa garante que a atração de investimentos privados caminhe lado a lado com a inclusão. Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando a construção de um bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda.

– Tolerância Zero com o Abandono: O decreto aciona a atuação prioritária do município contra imóveis que não cumprem sua função social. Imóveis privados em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo Município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público. O programa também prevê a aplicação prioritária do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo.

– Proteção da Paisagem Histórica (PVBT): Para garantir que o adensamento não sufoque a história da cidade, o decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras.

– Gestão Urbana Preditiva: Para garantir que a engrenagem funcione, o decreto institui o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da SEDEC coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada para o sucesso contínuo do programa.

A expectativa da Sedec, com as novas regras, é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na Área Central, com fortíssimo incentivo para a Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam morar em uma das regiões mais bem estruturadas de Vitória.

Um novo ciclo para a cidade

Nas últimas décadas, o coração de Vitória vivenciou um esvaziamento profundo, caindo de 30% para cerca de 10% do total de habitantes da capital. O resultado foi a proliferação de prédios vazios e a subutilização de uma infraestrutura urbana de ponta.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Túllio Ponzi, reforça a capacidade de transformação do novo marco legal. “O ReAC representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público. Na prática, a integração dos instrumentos regulamentados faz com que cada real investido pelo Município no Centro atue como catalisador do desenvolvimento, atraindo investimentos privados, ampliando a produção de moradia para todas as faixas de renda, permitindo que mais pessoas possam viver em uma das áreas mais bem localizadas e estruturadas da cidade, valorizando o patrimônio, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o secretário.

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