Em votação acelerada, Senado e Câmara dos Deputados aprovam projeto que anula decreto do Executivo sobre aumento do IOF

Por Danandra Rocha e Wal Lima* – Brasília/DF

O Congresso impôs dupla derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 383 votos contra 98, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 que anula o Decreto Federal nº 12.466/2025, responsável por aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em seguida, o texto foi apreciado pelo Senado, onde também foi aprovado por votação simbólica, seguindo orientação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, vai para a promulgação. O Planalto avalia judicializar o caso. 

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, com a derrubada do decreto, o governo federal terá de contingenciar cerca de R$ 12 bilhões no Orçamento ainda neste ano, afetando diretamente áreas sociais. “Isso vai significar corte no Minha Casa Minha Vida, na educação, na saúde. O governo fez um esforço de contingenciar R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bi cobertos com o IOF. Sem isso, não há alternativa a não ser cortar mais”, alertou.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reclamou que a Casa não cumpriu os acordos firmados e protestou contra a pressa para a apreciação do texto. “Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria.”

Mesmo partidos que compõem a base governista votaram a favor da revogação do decreto presidencial. Representando o União Brasil, o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do partido, disse que apesar da votação da legenda “não era contra o governo, mas a favor do povo”, e criticou o impacto do decreto sobre a população.

Segundo o relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a estimativa de arrecadação com o IOF era de R$ 61 bilhões em dois anos — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. “Ao avançarmos no mérito, ressoa evidente que a intenção motriz das alterações infralegais promovidas pelo governo federal se escora em interesses essencialmente arrecadatórios”, destacou. “É oportuno relembrar que a majoração do IOF se desenrolou em capítulos subsequentes, iniciados pelo Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e ajustados pelo Decreto nº 12.467, de 23 de maio. […] A cobrança de tributos pelo Estado, embora necessária para a estruturação e prestação dos serviços públicos, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”, afirmou o relator.

Antes da votação na Câmara, após a base governista tentar barrar a análise da proposta com dois requerimentos — ambos rejeitados —, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), reagiu. Para ele, a aprovação do PDL “não representa uma derrota do governo Lula, mas, sim uma derrota do Brasil”.

“Existe um discurso falacioso e mentiroso de que o governo é gastador e cobrador de impostos, mas isso não é verdade. Se há um governo que teve responsabilidade fiscal nos últimos dois anos, é o governo do presidente Lula, que não promoveu nenhuma gastança como o anterior. Portanto, o IOF não é para taxar os mais pobres. É, antes de tudo, cobrar dos sonegadores”, argumentou Guimarães.

A votação pelo Congresso, segundo a base governista, foi de “surpresa”, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a matéria por meio de uma postagem no X, às 23h35 da última terça-feira. Já a oposição afirma que a pauta estava prevista desde a semana passada, após comunicado em reunião com líderes da Casa.

O episódio gerou embate entre os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que defenderam seus pontos de vista. Para Lindbergh, a votação “pegou a todos de surpresa” e não “houve diálogo” sobre a movimentação.

Ele questionou o fato de o relator do projeto ser o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), membro da oposição, ter sido o escolhido, e encarou como “provocação” por parte da oposição: “Designar um bolsonarista histriônico para relatar essa matéria é uma provocação infantil. Mostra que não há espaço para diálogo”.

Prejuízo 

Horas antes da votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, alertou para o impacto da derrubada do decreto nas contas públicas, prejudicando até os parlamentares.

“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando, inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, escreveu Gleisi.

Ela divulgou uma nota detalhando os impactos da derrubada. Segundo ressaltou, a decisão do Congresso vai reduzir a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, e a de 2026 em até R$ 30 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário nos dois anos.

O valor de R$ 10 bilhões terá que ser bloqueado do Orçamento atual e pode paralisar programas como o Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros. Já sobre as emendas, Gleisi afirmou que terão que ser contingenciados mais R$ 2,7 bilhões em 2025, e R$ 7,1 bilhões em 2026, ano eleitoral.

De manhã, Gleisi recebeu líderes do Congresso para discutir a situação e tentar evitar a derrota.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Plenário do Senado / crédito: Bruno Spada – Câmara dos Deputados