“Está sendo feito (o acordo) a portas fechadas! Não sabemos o que vai ser feito e quando”, foi o que pontuou o deputado, que é o presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101.

O deputado estadual Gandini (Cidadania), tem sido um dos mais atuantes do Parlamento capixaba. Prova disso são as inúmeras agendas e demandas de que participa e busca o debate e soluções. No discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, ele foi incisivo cobrando maior transparência na divulgação dos termos de um novo acordo que deve ser firmado pela empresa Eco 101 com o Governo do Estado para operar e fazer a manutenção dos 478,7 quilômetros do trecho da BR-101 no Espírito Santo.

Vale enfatizar que o trecho vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul, município que faz a divisa do estado capixaba com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 24 municípios do Espírito Santo e um da Bahia.

“Depois de ficar por 10 anos, a empresa falou em abandonar, e as obras de duplicação foram paralisadas. E agora somos surpreendidos com a notícia de que estão fazendo um acordo”, disse o parlamentar. “O acordo envolve o Dnit, a ANTT, o governo federal, o TCU… Só que ninguém sabe que acordo é este!”, cobrou.

Para Gandini, é preciso que todos conheçam esse acordo, que, ainda segundo ele,” é feito dentro de gabinete e a portas fechadas”. Ele aproveitou a oportunidade para perguntar se no País existe agora acordo secreto. “Não consigo entender!”, disse o deputado.

Gandini frisou que há quatro anos acompanha os desdobramentos do contrato, mas que agora está sem saber o que será feito e quando. Diz o deputado que está preocupado se, com a mudança do objeto, os motoristas capixabas terão a tão sonhada duplicação prevista no contrato original.

“Vai ser bom para os capixabas ou vamos continuar sendo barreira logística?”, indagou o parlamentar, que criou a Comissão Especial que fiscaliza os contratos da BR-101.

A importância da rodovia

A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o de Barra do Riacho, no Norte do Estado; o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro; e o de Ilhéus, na Bahia. A rodovia dá acesso ainda às principais praias do Espírito Santo, como as de Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano.

Gandini lembrou que fez contato telefônico com a Eco101 para convidar os representantes da empresa a explicar como será o novo contrato, o valor do pedágio, etc, mas ouviu “não” como resposta.

“Eles disseram ‘Acho melhor só depois porque o Tribunal de Contas da União está analisando…’ Mas que horas que a população, que os deputados vão conhecer o que está sendo proposto para que possamos nos posicionar?”, questionou.

O deputado contou que, apesar do contrato inicial prever a duplicação de Norte a Sul do Estado, há especulações de que apenas alguns trechos receberiam a nova faixa.

“Ah, tem um problema ambiental. Vão retirar do novo contrato? Porque alegaram que esse era o problema, mas não parece que era esse porque querem um novo contrato sem nova licitação”, discursou Gandini, destacando que 90% das obras de duplicação já deveriam estar prontas pelo contrato inicial.

O parlamentar alega que há inúmeras desculpas para que a empresa não tenha cumprido com a sua parte no contrato.

“As desculpas são inúmeras: ambiental, de que não conseguia pegar o financiamento, de que o tráfego diminuiu… Estamos vendo a empresa fazendo o que quer”, opinou.

Segundo ele, o certo é licitar de novo com velocidade. “Pegue o contrato, licita de novo, tire o trecho que é um problema porque o Ibama não libera, e licita o resto. Qual a dificuldade de fazer isso? ‘Ah, porque vai demorar 3 anos. Não pode! Isso é a prova da ineficiência do Estado”, afirmou.

Por último, voltou a fazer o apelo. “Que o acordo se torne público, que o TCU libere para a gente ver e se posicionar. Quem tem de se posicionar é a população do Espírito Santo. Até porque a duplicação está abandonada e as mortes continuam ocorrendo na rodovia”, criticou.

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* Com informações do gabinete do parlamentar / conteúdo Gleberson Nascimento

* Fotos: Divulgação e Reprodução