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Ação de Governo

Governador inaugura obras e anuncia novos investimentos em Pedro Canário

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POLÍTICA & GOVERNO

Por Giovane Pagotto*

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (11), em Pedro Canário, município localizado na microrregião Nordeste, para realizar uma série de inauguração de obras e assinatura de ordens de serviço de novos investimentos. São ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, assistência social e esportes e lazer. O investimento total ultrapassa R$ 56 milhões.

“Quando se faz o que gosta, a gente tem energia para transformar. Estamos fazendo essa solenidade nesta Lagoa que nós fizemos, em parceria com a prefeitura. Um lindo espaço que se tornou uma opção para lazer e a prática de esportes. É bom voltar com mais investimentos em escolas, drenagem e pavimentação de ruas e inauguração de campos de futebol. Nós gostamos de fazer convênios. Só que gostamos mais ainda de entregar obras e transformar a vida das pessoas. Pedro Canário é a porta de entrada no nosso Estado e está se embelezando cada vez mais” afirmou o governador.

Durante a agenda, o governador inaugurou o campo de futebol da comunidade de Floresta do Sul. A obra foi realizada em convênio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal. Com um investimento de R$ 2 milhões, a nova estrutura representa um importante avanço para o esporte e o lazer da região, oferecendo melhores condições para a prática esportiva e para o fortalecimento da convivência comunitária.

O campo foi construído com grama natural e conta com sistema de drenagem, atendendo às dimensões de 85 x 58,50 metros na área de jogo. Para garantir segurança e conforto, foi instalado alambrado de três metros de altura em todo o entorno do campo e de 5,40 metros atrás das traves. A obra inclui ainda a pavimentação ao redor do campo, seis torres de iluminação equipadas com oito refletores de LED cada, além de vestiários completos — um para cada time e outro para a equipe de arbitragem.

“Esse campo é mais do que uma estrutura esportiva, é um espaço que vai reunir jovens, famílias e a comunidade em torno do esporte que é a paixão nacional: o futebol. Investir em equipamentos como este é investir em cidadania, saúde e oportunidades para todos. E é uma mostra de como um Governo do Estado com as contas em dia e a casa arrumada tem capacidade de investimento, beneficiando a população capixaba em todas as áreas”,
destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes. Também foi inaugurado o campo de futebol do distrito de Cristal do Norte.

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No âmbito da assistência social, o governador anunciou o repasse de R$ 1,2 milhão para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Pedro Canário. O novo espaço atenderá às necessidades das famílias e indivíduos da comunidade, oferecendo serviços voltados para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, além de proporcionar um ambiente digno de trabalho para as equipes locais.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, este é mais um exemplo do compromisso do Governo com a ampliação e fortalecimento da rede de proteção social capixaba. “É inegável que nos últimos 6 anos o número de equipamentos socioassistenciais no Espírito Santo deu um salto significativo. Isso se deve ao trabalho incansável do Governo do Estado”, afirmou.

Ainda no município, Casagrande assinou novos convênios para o fornecimento de equipamentos para a Prefeitura. Um dos acordos prevê a aquisição de um caminhão equipado com poliguindaste, além de 25 caçambas estacionárias. O investimento, no valor de R$ 1 milhão, será destinado à compra desses equipamentos, que terão papel fundamental no apoio às obras de melhoria da infraestrutura local, sendo utilizados para o recolhimento de resíduos e entulhos gerados pelas intervenções realizadas pela prefeitura.

Ao lado do prefeito municipal Kleilson Rezende, o governador Casagrande também inaugurou a reforma e ampliação da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, das obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas dos bairros Centro, Alvorada e Novo Horizonte; a revitalização da Praça do Quiabo; e a construção da Capela Mortuária de Pedro Canário.

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Mais investimentos

Mais um passo para pavimentar a estrada rural que liga Floresta do Sul à Rodovia ES-209, em Pedro Canário. Foi autorizada a licitação para contratar a empresa que fará a obra nos mais de nove quilômetros de extensão do trecho, dentro das ações do Programa Caminhos do Campo, durante a visita do governador.

O convênio para realizar a obra foi assinado, em maio de 2024, pela Prefeitura Municipal de Pedro Canário e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O investimento estadual ultrapassa a marca dos R$ 22 milhões, sendo que parte dos recursos já foi direcionada ao município. O restante do valor será enviado após a licitação da empresa vencedora da chamada pública.

Durante a solenidade, também foi assinada a Ordem de Serviço para a realização de obras na área da educação, reforçando o compromisso do Governo do Espírito Santo com a melhoria da infraestrutura escolar nos municípios da região. Em Pedro Canário, o destaque fica por conta da construção do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Amélia Lucas Faria, que contará com um investimento de R$ 4,6 milhões, além da inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) Chapeuzinho Vermelho, que teve aporte de R$ 2,3 milhões.

Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). As intervenções vão possibilitar a ampliação da oferta de vagas nas duas unidades de ensino, beneficiando, ao todo, 525 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Também estiveram presentes diversos prefeitos da região; os deputados estaduais Raquel Lessa e Toninho da Emater; os secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Saúde) e Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo); e o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas.

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* Governo do ES / Comunicação – Conteúdo

* Fotos: Hélio Filho / Secom

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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