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Governo amplia contratos para expandir atendimento ao SUS capixaba

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na tarde desta sexta-feira (30), os novos termos aditivos aos convênios de contratualização com 17 hospitais entre filantrópicos e de gestão municipal que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. No total, o repasse mensal a esses hospitais passará a ser de R$ 88,47 milhões, com a inclusão e/ou ampliação de serviços ambulatoriais e cirúrgicos eletivos em todo o Estado, proporcionando maior eficiência da assistência em saúde e do emprego de recurso público.

A cerimônia de assinatura dos novos termos aditivos aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença dos representantes e dirigentes de hospitais filantrópicos. “Os novos contratos vão permitir a oferta de um serviço ainda melhor à população, sobretudo, na internação hospitalar. Haverá também a ampliação de consultas, exames e cirurgias eletivas. A parceria com os filantrópicos tem um bom tempo e vem produzindo efeito em todas as regiões do Estado. Esses aditivos vão permitir que esses hospitais tenham condições de avançar ainda mais na oferta de serviço do SUS para a sociedade capixaba”, disse o governador.

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Em nove hospitais, foram incorporados serviços de otorrinolaringologia, endometriose, urgência urológica na Região Sul de Saúde, além de ampliação da oferta de consultas e exames ambulatoriais, que passam a ser regulados e ofertados por produção.

Houve ainda a expansão do serviço de urgência oftalmológica para todo o Estado com o incremento nas especialidades de Proctologia, oftalmologia e hematologia clínica. Também poderá ser ampliada a oferta de consultas e exames ambulatoriais para a Região Metropolitana, além das cirurgias eletivas.

A nova Política de Contratualização da Participação Complementar da Secretaria da Saúde (Sesa) trouxe mudanças pioneiras na forma de contratar e remunerar os convênios com os hospitais filantrópicos capixabas de forma a trabalhar a eficiência dos serviços a serem entregues à população. Os termos aditivos assinados estão em conformidade com a Portaria 042-R/2023.

“A Política de Contratualização da Participação Complementar chega para fortalecer a política estadual de regionalização do acesso aos serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera por meio da ampliação e inclusão da oferta de consultas e exames especializados, assim como de cirurgias eletivas, gerando maior eficiência e efetividade e melhor atendimento assistencial à população capixaba”, destacou o subsecretário de Estado de Contratualização da Saúde, Alexandre Aquino.

* Informações Governo do Estado – Conteúdo – Comunicação / Sesa – Comunicação

* Foto: Hélio Filho – Secom

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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