Política Municipal
Câmara de Vila Velha quer aumentar número de vereadores de 17 para 21
POLÍTICA & GOVERNO
Projeto que cria mais 4 vagas para parlamentares na Casa começa a tramitar nesta quarta-feira (31)
Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Vila Velha, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que aumenta o número de vereadores na Casa a partir de 2025. A informação foi confirmada à reportagem na tarde desta terça-feira (30), pelo presidente da Casa, Bruno Lorenzutti (Podemos).
Segundo o projeto protocolado na Câmara, o Legislativo canela-verde, que hoje conta com 17 vereadores em sua estrutura, passaria a ter 21 parlamentares após as eleições municipais do ano que vem, em caso de aprovação da matéria.
Tendo em vista que no final do ano passado a própria Câmara aprovou aumento de 104% no salário dos vereadores, fazendo com que valor dos vencimentos dos parlamentares chegue aos R$ 15.193,35 em 2025, a criação de mais 4 vagas para vereador de Vila Velha gerará à Casa impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 3,8 milhões.
No último dia 11, a reportagem procurou Lorenzutti para repercutir com o chefe do Legislativo municipal a informação de que Câmara pretendia apresentar projeto visando ao aumento no número de parlamentares da Casa a partir da próxima legislatura.
Na ocasião, o presidente desconversou e afirmou que ainda não havia projeto acerca do tema e que os vereadores estavam apenas discutindo a possibilidade de aumentar o número de parlamentares na Câmara, sem que houvesse ainda um número definido.
“Não há projeto. Essa discussão ainda está sendo iniciada. A Câmara tem o dever de fazer essa fixação do número de vagas de uma legislatura para a outra. Essa fixação pode ocorrer de forma a manter o número atual de vereadores ou de aumentar, porque Vila Velha é uma cidade de mais de 500 mil habitantes, e Constituição estabelece que cidades desse porte podem ter até 25 parlamentares”, disse Lorenzutti no último dia 11.
Já nesta terça-feira, Lorenzutti admitiu que o projeto entrará em tramitação na Câmara e que os vereadores chegaram à conclusão de que o ideal é que Vila Velha passe 21 vereadores a partir da próxima legislatura.
“O rito já havia sido iniciado, na verdade, mas o número de vereadores ainda estava em discussão. Chegamos ao entendimento de 21”, afirmou o presidente da Câmara.
Como é um projeto que trata sobre mudança na Lei Orgânica Municipal, após cumprir todos os ritos da tramitação, a matéria deverá ser apreciada e votada pelos vereadores em dois turnos.
- Folha Vitória – Conteúdo / Foto: Divulgação – PMVV
POLÍTICA & GOVERNO
Produtores que não fizeram atualização cadastral de rebanho estão sujeitos a multa
Por Francine Castro* | Vitória (ES)
A poucos dias do fim da campanha de atualização cadastral de rebanho, coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), cerca de 55% dos produtores do Espírito Santo ainda não realizaram o procedimento, que é obrigatório. O prazo termina na próxima semana, no dia 30 de junho.
A campanha envolve bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos e aves de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas. O procedimento pode ser feito pela internet, via login e senha do produtor; por e-mail, direcionado à gerência local onde a propriedade está localizada; ou diretamente nos escritórios do Idaf, pelo produtor rural ou seu representante legal.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, alerta que a atualização dos dados de rebanho é fundamental para fortalecer o sistema de vigilância local. “Estamos na reta final e os bons percentuais do Espírito Santo dependem do comparecimento dos produtores nessa ação. Além de manter o Estado livre de enfermidades, esse controle permite a realização de ações preventivas em cumprimento aos compromissos sanitários e possibilita a ampliação dos mercados para os produtos capixabas”, pontuou Bergoli.
O diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, alerta os produtores rurais para esse compromisso. “A atualização é um processo simples, mas fundamental para mantermos o reconhecimento internacional do status de livre de febre aftosa sem vacinação. Esse é um dos acordos estabelecidos para garantir que as ações de vigilância sejam cumpridas, por isso, precisamos do apoio de todos os criadores de animais envolvidos na campanha para, assim, fortalecermos a pecuária do Estado”, destacou Lubiana.
Inadimplência
De acordo com o gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, os criadores de bovinos ou bubalinos que não realizarem a atualização cadastral de rebanho no período da campanha estarão sujeitos a multa. Além disso, a partir de 1º de julho, só será permitida a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para quaisquer espécies, caso todas as explorações pecuárias das propriedades rurais de origem e destino tenham realizado o procedimento.
O gerente esclarece ainda que, mesmo que não tenha tido nenhuma alteração nas criações (nascimento, morte, novas aquisições) desde a última atualização, é obrigatório fazer a atualização cadastral durante a campanha (nos meses de maio e junho), anualmente. “Se o produtor atualizou o seu cadastro recentemente, porém fora do período da campanha, também é necessário fazer a atualização cadastral durante a campanha”, orientou Cipriano.
Serviço:
Campanha de atualização cadastral 2026
Período: 1º de maio a 30 de junho
Como fazer: preferencialmente on-line (https://siapec3.idaf.es.gov.br/siapec3/login.wsp) ou nas gerências locais do Idaf (https://idaf.es.gov.br/relacao-de-municipios-e-e-mails)
Mais informações: https://idaf.es.gov.br/atualizacao-cadastral-de-rebanho
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*Fonte: Idaf / Assessoria de Comunicação – Conteúdo
*Foto destaque: Reprodução / Internet
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