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Política Nacional

Nomes do município e estado podem voltar as placas dos veículos

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POLÍTICA & GOVERNO

O relator do projeto de lei, senador Lucas Barreto, prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país 

Brasília – DF

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), deve apresentar um parecer favorável à proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele adiantou o posicionamento neste domingo (27). “Estou esperando as emendas, que vou receber até a próxima semana, para melhorar o texto. Mas é certo que tem que ter o município e o estado na placa. Isso não tem custo nenhum”, afirmou.

 “É uma situação realmente que tem dado problemas. Por exemplo: você não sabe de que local é o carro. Em um acidente, ele facilmente some. É um projeto que permite que você tenha um controle maior pro carro entrar e pro carro sair de um município. Fica mais fácil identificar se é roubado”, argumenta o parlamentar. “Meu relatório será, com certeza, favorável ao projeto”, adiantou à reportagem.

“O que nós vamos discutir ainda é se permanece a placa do Mercosul com o município ou se volta o modelo antigo”, afirmou Barreto. Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — onde será analisado terminativamente, isto é, sem necessariamente passar pelo plenário do Senado (o que ocorrerá só em caso de recurso de algum senador).

O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei — ou seja, impacta apenas os emplacamentos após essa data.

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 “A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor. Ele menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O impasse persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão antigo, da cor cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.

Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos governos. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor.

O cientista político Isaac Sassi afirma que não dá para saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. “Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto, e não há como saber a quanto esse valor pode chegar”, argumenta.

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Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, segundo Sassi, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município e estado. “Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático etc. A proposta de criar mais uma placa diminui a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação”, afirma.

Placa atual

As novas placas têm o fundo pintado na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em teste, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para os veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.

O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.

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  • Informações Senado Federal / Fotos: Reprodução
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POLÍTICA & GOVERNO

São Mateus vai receber bilhões em investimentos privados

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Serão R$ 1,1 bilhão em investimentos que vão consolidar o Polo Industrial na região Norte do Espírito Santo

Por Paulo Roberto Borges*

São Mateus está vivendo uma nova realidade. Na verdade, o município atravessa um momento histórico, com a perspectiva de uma forte expansão econômica que, em pouco tempo, poderá transformar a cidade, assim como Aracruz, em uma referência de desenvolvimento no Espírito Santo.

De acordo com a Prefeitura, São Mateus vai receber investimentos privados que somam mais de R$ 1,1 bilhão. Os recursos abrangem infraestrutura, capacitação de mão de obra, lançamento de novos empreendimentos, inaugurações e expansão de indústrias que já estão instaladas na região.

Esse novo cenário é resultado, segundo a administração municipal, de uma política voltada à atração de investimentos e à criação de condições para o desenvolvimento econômico. Sob o comando do prefeito Marcus Batista (Podemos), a Prefeitura afirma ter como objetivo transformar o município em um lugar mais próspero, com qualidade de vida e novas oportunidades de emprego e renda, devolvendo à população a esperança de construir um futuro melhor e garantir dignidade para suas famílias.

Neste sábado (5), o prefeito Marcus Batista anuncia a chegada de mais de 20 empresas ao Polo Industrial, com investimentos privados superiores a R$ 1 bilhão e a previsão de geração de mais de mil empregos diretos para a população mateense.

Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

Hassan Rezende – Sec. Desenvolvimento Econômico 

“São mais de 1 bilhão de reais em investimentos privados e a geração de mais de mil empregos diretos para o povo mateense”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Hassan Resende.

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Para o chefe do Executivo municipal, esse movimento representa um marco para a economia local.

“O movimento consolida a cidade como um dos principais polos industriais do Espírito Santo”, afirmou Marcus Batista.

O prefeito também ressaltou que a atual administração sempre acreditou no potencial industrial do município.

“Sempre acreditei na vocação industrial de São Mateus. Disse na campanha que era possível e que só precisava de trabalho, dedicação e comprometimento. Estamos cumprindo. E vamos além: vamos investir em capacitação e infraestrutura para garantir mais oportunidade e futuro para o nosso povo”, enfatizou o prefeito.

Marcus Batista – Prefeito de São Mateus

Capacitação para os novos empregos

Além da atração de empresas, o município se prepara para uma grande mobilização na área de capacitação profissional, com o objetivo de atender à demanda por mão de obra qualificada gerada pelos novos empreendimentos.

Serão investidos R$ 82 milhões em capacitação profissional, por meio de parcerias com o SENAR, que aplicará R$ 20 milhões, e com o Sistema FINDES, por meio do SESI e do SENAI, com R$ 62 milhões.

A iniciativa pretende preparar trabalhadores de São Mateus e da região para ocupar as novas vagas que serão abertas com a instalação e expansão das empresas.

Confira os investimentos por eixo

Infraestrutura

  • ES Gás – R$ 10 milhões
  • Ecovias – R$ 50 milhões

Capacitação profissional

  • SENAR – R$ 20 milhões
  • FINDES (SESI/SENAI) – R$ 62 milhões
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Lançamentos

  • Biopetro – R$ 15 milhões
  • Biomarca – R$ 2 milhões
  • Recicla – R$ 6 milhões
  • Hidrelétrica Santa Maria – R$ 60 milhões
  • Termelétrica Urca – R$ 350 milhões
  • Pedreira São Vicente – R$ 20 milhões
  • CD Shopee – R$ 10 milhões
  • CD Mercado Livre – R$ 32 milhões
  • Consigaz – R$ 10 milhões
  • Pneuvix – R$ 8 milhões
  • GTK Pré-Moldados – R$ 5 milhões

Inaugurações

  • Technobrass – R$ 100 milhões
  • Enpex – R$ 30 milhões
  • Carnes Nobres – R$ 60 milhões
  • CBF – R$ 8 milhões
  • NBS Petróleo – R$ 18 milhões

Expansões

  • Marcopolo – R$ 260 milhões
  • Oxford – R$ 6 milhões
  • Café Duarte – R$ 10 milhões

Mais emprego e renda

O conjunto de investimentos deverá gerar milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e reforçando a vocação industrial e logística de São Mateus.

A expectativa da Prefeitura é que a chegada e a expansão dessas empresas consolidem o município como uma referência regional na geração de emprego e renda, impulsionando também o comércio e o setor de serviços.

O cenário aponta para uma nova fase da economia mateense, com a possibilidade de diversificação das atividades produtivas, aumento da arrecadação e criação de novas oportunidades para a população.

Se os investimentos anunciados se concretizarem conforme o planejamento apresentado, São Mateus poderá dar um importante salto econômico e fortalecer, definitivamente, sua posição estratégica no desenvolvimento do Norte do Espírito Santo.

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  • Da Redação / Com informações da Prefeitura / Comunicação
  • Foto destaque: Reprodução / PMSM

 

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