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Prefeitura em parceria com Polícia Militar recolhe veículos abandonados nas vias da cidade
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Aracruz – ES
Por Alessandra Mesquita
Para melhorar o ordenamento da cidade e proporcionar mais proteção aos moradores, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur), em parceria com a Policia Militar, tem recolhido veículos com características de abandono nas vias do município, visando deixar as ruas e avenidas da cidade mais limpas e melhores para o tráfego. São retirados especialmente aqueles veículos que se encontram em condições precárias e inaptas para circulação.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Obras e Posturas, Paulo Roberto Rodrigues, esses veículos oferecem riscos à população. “São veículos abandonados nas ruas a céu aberto por muito tempo, começam a gerar acúmulo de lixo e de água, gerando proliferação de pragas, insetos por conta da sujeira e criadouro do mosquito da dengue. Diante disso, o recolhimento deles é fundamental para a saúde da comunidade e também para a segurança nas vias públicas, por isso o nosso trabalho é constante neste sentido, tanto orientando quanto efetuando a fiscalização”.
O gerente explica ainda que quando o veículo abandonado for identificado, o morador pode ligar para Ouvidoria da Prefeitura. “Uma equipe vai ao local e verifica a situação do veículo. Caracterizado o abandono, informamos a Polícia Militar e o veículo é removido do local. A remoção é essencial e também uma questão de saúde, pois dependendo do estado do veículo, quando chove há acumulo de água, podendo virar criadouro de mosquitos da dengue”, ressalta Paulo, que finaliza pedindo a colaboração da população para que cumpra as normas de trânsito e ajude a garantir uma cidade mais organizada e limpa.
A moradora do bairro Segatto, dona Maria José parabenizou a prefeitura por essa ação. “Esses carros atrapalham nossa locomoção e podem se tornar focos para reprodução do mosquito da dengue e de animais peçonhentos. Também trazem insegurança, além de ocuparem vagas de estacionamento. Só temos a agradecer a prefeitura e a polícia militar, esse trabalho é nota dez”.
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Art. 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
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* Informações Prefeitura de Aracruz
* Foto: PMA / Secom
GERAL
Justiça decreta falência do Grupo Oi
Apesar da decisão, operadora continuará funcionando provisoriamente para garantir a manutenção de serviços essenciais de telecomunicações no país; dívidas e esgotamento de caixa levaram à insolvência
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial, reconhece que a companhia não tem mais capacidade de honrar seus compromissos financeiros, culminando em um estado de insolvência após anos de crise e uma segunda tentativa de recuperação judicial.
O pedido de falência partiu do próprio administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que apontou a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento do plano de recuperação em vigor. Em sua decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand foi afirmou que “a Oi é tecnicamente falida”, destacando o “caos financeiro” e o esgotamento dos recursos da companhia, situação conhecida legalmente como “liquidação substancial”.
Apesar da falência, os serviços prestados pela Oi não serão interrompidos imediatamente. A Justiça autorizou a continuação provisória das atividades para assegurar a conectividade de milhões de brasileiros e de serviços estratégicos. A Oi é responsável pela infraestrutura de comunicação de números de emergência, como polícia e bombeiros, além de ser a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades do Brasil e manter cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas de governo.
Como consequência imediata da decisão, toda a diretoria e o Conselho de Administração da empresa foram afastados. O administrador judicial, Bruno Rezende, assumirá a gestão da companhia. Além disso, todas as ações e processos de execução contra a Oi foram suspensos, e uma nova assembleia será convocada para que os credores possam se organizar.
A crise da operadora se arrastava há mais de uma década, agravada após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Mesmo após vender ativos importantes nos últimos anos, como suas operações de telefonia móvel e fibra óptica, a empresa não conseguiu reverter o quadro financeiro. As dívidas fora do processo de recuperação judicial já somavam R$ 1,7 bilhão em outubro, um indicativo da grave situação de caixa que tornou a continuidade da operação, nos moldes atuais, insustentável.
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* Informação de agências
* Foto/Destaque: Reprodução / Internet
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