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Justiça em Ação

Justiça não vê dano ambiental em obra na mansão de Neymar no RJ

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CIDADES

Multas ambientais que somavam R$ 16 milhões foram suspensas em abril deste ano

Por Altair Alves*

A Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Ministério Público que discordava da suspensão das multas ambientais devido à construção de um lago artificial na mansão do atacante Neymar em Mangaratiba, região de Costa Verde, no Rio de Janeiro.

O atacante da Seleção Brasileira e do Al Hilal foi multado em mais de R$ 16 milhões pela Secretaria do Meio Ambiente da cidade em julho de 2023, após a pasta apontar irregularidades em uma obra na propriedade do atleta.

Dentre as infrações constatadas estavam: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, captação e desvio de água de rio sem autorização, movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização, e descumprimento de embargo”, informou a prefeitura.

Justiça do Rio suspendeu, em abril deste ano, a cobrança antecipada que havia sido pedida pela prefeitura da cidade até o fim do processo por entender que não havia necessidade de uma licença ambiental para a obra.

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A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello citou um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que, após uma vistoria, não verificou dano ambiental por conta da construção.

No início de outubro, Neymar já havia sido liberado pela Justiça de pagar as quatro multas que recebeu por construir o lago artificial. O juiz Richard Fairclough concedeu uma medida cautelar para suspensão das multas, sob a justificativa de que seriam desproporcionais.

Diante da suspensão, o Ministério Público Estadual e a prefeitura recorreram da decisão. No entanto, a Justiça manteve o não pagamento das multas.

Relembre o caso

A obra da mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, foi interditada em junho de 2023, em uma ação conjunta da prefeitura com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental.

Porém, mesmo interditada, Neymar finalizou e inaugurou a obra. A construção chegou a ser embargada e o pai do jogador recebeu voz de prisão por desacatar fiscais, mas a prisão não foi consumada.

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  • Informações Diário do Rio – Conteúdo
  • Foto: Reprodução / Rede Social
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CIDADES

Vitória conquista, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência e Governança

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Por Tarcísio Costa* – Vitória / ES

A Prefeitura de Vitória reafirma sua posição de liderança em gestão pública transparente ao conquistar, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Qualidade e Transparência Pública. A premiação foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo movimento Espírito Santo em Ação, em parceria com a Transparência Capixaba, durante a divulgação do ranking estadual que avalia os 78 municípios capixabas.

Criado em 2023, o levantamento tem como objetivo reconhecer as cidades que mais se destacam na divulgação de dados públicos e na adoção de práticas de governança. A classificação é dividida em quatro categorias: Bronze, Prata, Ouro e Diamante, sendo esta última a mais alta. Com a conquista, Vitória reafirma seu compromisso com uma gestão ética, transparente e voltada para o cidadão.

Além do destaque estadual, Vitória também obteve reconhecimento nacional em 2025 ao receber o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa distinção, anunciada no dia 8 de dezembro, é a mais elevada do programa e posiciona a Capital entre as melhores práticas de governança pública do país.

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Outro resultado expressivo foi a manutenção da primeira colocação no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, divulgado em outubro. Vitória alcançou nota máxima (100 pontos) tanto na avaliação geral quanto no índice específico da área da saúde, consolidando-se como referência estadual. O estudo foi realizado pela Transparência Capixaba, em parceria com o Movimento ES em Ação e apoio técnico da Transparência Internacional Brasil.

A metodologia do ranking considera critérios rigorosos, como transparência ativa, gestão fiscal, licitações e contratos, obras públicas, integridade, comunicação e participação social. Esses indicadores refletem o compromisso da administração municipal com práticas que garantem acesso à informação e fortalecem a confiança da população na gestão pública.

Para a Prefeitura de Vitória, os resultados representam mais do que prêmios: são a confirmação de uma política contínua de governança baseada em responsabilidade, inovação e participação social. A transparência é um dos pilares da administração, que busca assegurar que cada cidadão tenha acesso às informações de forma clara e segura.

Com essas conquistas, Vitória se consolida como exemplo de boas práticas no Espírito Santo e no Brasil, reforçando sua posição como uma cidade que valoriza a ética, a eficiência e a proximidade com a sociedade.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto/Destaque: Crédito – Jansen Lube
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