Procurador terá cinco dias úteis para dar seu parecer e, depois, ministro terá esse mesmo período para falar

Por Pepita Ortega e Mariana Muniz* | Brasília (DF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news.

Em decisão desta sexta-feira, Fachin ainda determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira.

Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, que apura fraude ao sistema financeiros, a Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.

Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

O despacho assinado por Fachin adota rito semelhante ao que ocorreu na noite desta quinta, quando o ministro determinou que Gonet, Mendonça e Moraes se manifestassem sobre o relatório da PF que identificou o relator do inquérito das fake news como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas. Nesse caso, os ministros e o PGR terão cinco dias úteis para se manifestar – os pareceres deverão ser apresentados até o final da próxima semana.

Já no caso do relatório que cita Mendonça, primeiro Gonet terá cinco dias úteis para se manifestar e, depois, Mendonça terá mais cinco dias para dar seu parecer.

Se os prazos forem cumpridos à risca, a análise dos casos, por parte de Fachin, ficará mais para o final do mês, próxima ao primeiro turno das eleições.

Agora, tanto o relatório obtido por Moraes como o documento produzido por ordem de Mendonça passam a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.

No despacho desta sexta-feira, Fachin afirma ser necessária a adequada instrução para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz o texto.

Entenda crise no STF

A crise já sem precedentes no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

É a primeira vez em que dois integrantes do STF trocam acusações abertamente, inclusive com decisões processuais que miram um ao outro. Diante da turbulência interna que amplia as pressões sobre si, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para tratar do caso e impôs um prazo de cinco dias para que os dois ministros se manifestem.

Em seu despacho, protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator desde 2019, Moraes enviou ao próprio Fachin relatórios de inteligência da PF apontando supostas irregularidades na atuação de Mendonça no escopo das operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiros, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.

Na última terça-feira, uma decisão de Mendonça tornou público um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes. O conteúdo obtido pelos investigadores mostrou, por exemplo, que o banqueiro contatou o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país.

Como resposta, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da PF encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte.

Em meio ao embate aberto entre membros do Supremo, Fachin abriu, minutos depois do despacho de Moraes, um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação envolvendo o caso Master. Ele deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem as informações necessárias.

Na decisão, Fachin afirma que a medida é necessária para avaliar o pedido de Mendonça de submeter ao plenário a análise do relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. A PGR, contudo, se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF por, na visão do órgão, não ter sido seguido o rito previsto na legislação.

Um dos argumentos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório. Além disso, a Procuradoria afirma que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário, o que não ocorreu.

• Matéria de O Globo – Conteúdo
• Foto destaque: Crédito – Antônio Augusto / STF