Agora é Lei
Lei assegura que geólogos podem solicitar mudança do título para engenheiros geólogos
BRASIL
Foi sem dúvida uma vitória, aliás uma conquista histórica para todos os profissionais da Geologia!
Com a promulgação da Lei nº 15.026, de 18 de novembro deste ano de 2024, fica estabelecida a equivalência entre os diplomas de Geologia ou Engenharia Geológica. Isso traduz que, agora, os geólogos podem solicitar o título de Engenheiro Geólogo junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), consolidando direitos e deveres iguais para ambas as categorias.
.jpg)
Para a engenheira civil e Conselheira da AFEAG-ES, Rayza Gonzaga, “foi sem dúvida uma grande conquista, uma grande vitória alcançada”.
O que diz a lei
LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Aplica-se aos geólogos ou engenheiros geólogos, além da Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962, o disposto nas Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985.
Art. 2º Os diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica integram o grupo ou categoria engenharia previsto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Parágrafo único. Aplicam-se aos geólogos ou engenheiros geólogos todos os direitos e deveres dos demais profissionais do grupo ou categoria engenharia.
Art. 3º Os diplomados em Geologia poderão, a requerimento do interessado, apostilar seu título como engenheiro geólogo perante o respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Parágrafo único. Será expedida nova carteira profissional com o registro do título apostilado, para todos os efeitos legais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 19/11/2024
- Diário Oficial da União – Seção 1 – 19/11/2024, Página 2
——————————————————————-
- Da Redação / Com informações de órgãos oficiais
- Foto: Reprodução / Redes Sociais
BRASIL
Governo nega que o presidente Lula tenha feito proposta de assistência financeira aos familiares de mortos em operação policial no Rio de Janeiro
Brasília / DF
O governo federal afirmou que, em relação a uma suposta declaração do presidente Lula, que seria apresentada uma proposta para que o governo desse assistência financeira as famílias dos mortos na operação policial no Rio de Janeiro, é uma informação falsa. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação divulgada em alguns sites de notícias e redes sociais. O MDHC não foi consultado sobre o assunto e esclarece que as informações veiculadas são inverídicas.
A presença da equipe federal no território atendeu à necessidade de dialogar diretamente com as comunidades e contribuir para a retomada do funcionamento regular de serviços e a garantia de direitos. O MDHC reitera que não fez nenhum anúncio de ajuda financeira às famílias.
A visita da ministra Macaé Evaristo ao Rio de Janeiro teve como principal objetivo o acolhimento às comunidades afetadas e a discussão sobre a retomada imediata dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nas áreas impactadas.
Entre as principais ações realizadas pela missão do MDHC estão:
* Articulação com órgãos públicos para garantia do funcionamento de escolas, hospitais e equipamentos essenciais;
* Mapeamento das necessidades locais e coordenação de apoio técnico e institucional, com base em protocolos humanitários internacionais;
* O órgão também abriu um canal específico no Disque 100 para receber relatos das comunidades impactadas pelas operações.
“O MDHC reitera o compromisso do Governo do Brasil com o combate ao crime organizado, desmantelando suas estruturas de organização e fontes de financiamento”.
____________________________________________________
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
* Foto/Destaque: Reprodução / Internet
-
Brasil / Segurança5 dias atrásLula planeja indenizar familiares de bandidos mortos do CV no RJ
-
SAÚDE5 dias atrásHIMABA é o único hospital pediátrico do Espírito Santo a receber o Selo Hospital Amigo da Criança
-
Mundo Cristão6 dias atrásCristo Redentor recebe água abençoada pelo Papa Leão XIV
-
SAÚDE5 dias atrásDá tempo de emagrecer até o verão? Médico responde e faz alerta sobre dietas extremas
-
Política Nacional6 dias atrásLula classifica como ‘desastrosa’ megaoperação contra o Comando Vermelho
-
ESPORTES6 dias atrásSecretaria de Esporte abre 216 vagas em sete modalidades na Região 5
-
CIDADES6 dias atrásVitória conquista 1º lugar entre as capitais brasileiras em acesso à água tratada
-
Esportes / Futebol5 dias atrásFlamengo empata com o São Paulo, e Palmeiras pode ampliar vantagem na liderança