Caso do Banco Master
Fachin notifica Toffoli após PF encontrar nome do ministro em celular de Vorcaro
BRASIL
Por Luana Patriolino* – Brasília / DF
A Polícia Federal pediu, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (11/2), a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria da investigação do Banco Master. A requisição ocorreu após uma inspeção no celular do presidente da instituição financeira, Daniel Vorcaro, que apontou citações ao relator e a outras pessoas com foro privilegiado. Fachin intimou Toffoli a se manifestar sobre o caso.
O conteúdo está sob sigilo e foi entregue pelo próprio diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo Correio. Os diálogos reforçam as suspeitas de uma possível relação próxima entre Vorcaro e Toffoli, em meio à apuração que envolve o Master.
Por meio de nota, a equipe de Toffoli disse que se tratam de deduções e que vai esclarecer as citações encontradas pela PF.
“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz.
A descoberta das conversas ocorre em um momento de crise e desgaste interno na Corte. O relator é alvo de diversos questionamentos a respeito de sua atuação no caso desde o início das apurações. Ao intimar Toffoli, Fachin quer saber se há conflitos de interesse entre as partes.
Controvérsias
A atuação do ministro Dias Toffoli no caso tem sido alvo de questionamentos e críticas entre os Poderes. Além da sequência de recuos em decisões e acusações de interferência na autonomia da Polícia Federal na investigação, é apontada a suposta ligação da família do próprio magistrado e da família dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O jornal Estado de S. Paulo revelou que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, fez aportes financeiros por meio de um fundo de investimentos no resort pertencente aos irmãos de Toffoli. A informação tem mobilizado deputados e senadores que defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no Congresso. Para esses parlamentares, o ministro deveria se declarar impedido de relatar o caso por conflito de interesses.
Outro fato lembrado é que, em 29 de novembro, o advogado Augusto de Arruda Botelho, que faz a defesa de um dos diretores do Banco Master, esteve em um jatinho particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore com Dias Toffoli em viagem para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru. À época, Botelho e o ministro alegaram que “eram apenas torcedores” e que não conversaram sobre trabalho na viagem.
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- Correio Braziliense – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
BRASIL
OAB-RJ publica nota contra Acadêmicos de Niterói e fala em intolerância religiosa na Sapucaí
A entidade cita a Constituição, o artigo 5º e tratados internacionais de direitos humanos.
Por Quintino Gomes Freire* – Rio de Janeiro / RJ
A OAB-RJ divulgou uma nota pública nesta terça-feira (17) criticando o que chamou de episódio de intolerância religiosa durante um desfile na Marquês de Sapucaí. A manifestação mira a Acadêmicos de Niterói, cuja apresentação, transmitida ao vivo, teria incluído conteúdo entendido pela entidade como ofensivo a cristãos. As informações são do portal Agenda do Poder.
A nota também coloca a discussão no campo dos tratados internacionais. A entidade diz que a proteção à liberdade religiosa não está apenas na legislação brasileira e menciona o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos como exemplo de compromisso firmado pelo país.
A Ordem sustenta que atitudes discriminatórias contra qualquer crença violam princípios do Estado Democrático de Direito e pioram a convivência plural entre religiões. A mensagem foi assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB-RJ, que afirmam que vão manter atuação permanente contra práticas discriminatórias.
A entidade reforça que defender a liberdade religiosa é parte do núcleo das garantias constitucionais e do próprio conjunto de direitos fundamentais no país.
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- Diário do Rio – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Marco Terranova / Riotur
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