A entidade cita a Constituição, o artigo 5º e tratados internacionais de direitos humanos.

Por Quintino Gomes Freire* – Rio de Janeiro / RJ

A OAB-RJ divulgou uma nota pública nesta terça-feira (17) criticando o que chamou de episódio de intolerância religiosa durante um desfile na Marquês de Sapucaí. A manifestação mira a Acadêmicos de Niterói, cuja apresentação, transmitida ao vivo, teria incluído conteúdo entendido pela entidade como ofensivo a cristãos. As informações são do portal Agenda do Poder.

No texto, a Ordem afirma que preconceito religioso afronta diretamente a Constituição e também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos. A OAB-RJ lembra que a liberdade de crença é um direito fundamental e cita o artigo 5º como base para essa garantia.

A nota também coloca a discussão no campo dos tratados internacionais. A entidade diz que a proteção à liberdade religiosa não está apenas na legislação brasileira e menciona o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos como exemplo de compromisso firmado pelo país.

A Ordem sustenta que atitudes discriminatórias contra qualquer crença violam princípios do Estado Democrático de Direito e pioram a convivência plural entre religiões. A mensagem foi assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB-RJ, que afirmam que vão manter atuação permanente contra práticas discriminatórias.

A entidade reforça que defender a liberdade religiosa é parte do núcleo das garantias constitucionais e do próprio conjunto de direitos fundamentais no país.

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• Diário do Rio – Conteúdo
• Foto Destaque: Crédito – Marco Terranova / Riotur