Por Paulo Roberto Borges* | Vitória (ES)

A disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Vitória para o biênio 2027–2028 chegou a uma combinação de briga regimental, decisão do STF, disputa interna entre vereadores e judicialização. O ponto central, neste momento, é quando e em que condições os 21 vereadores poderão votar.

O que está em jogo

O Regimento Interno da Câmara previa originalmente a eleição da Mesa entre 1º e 15 de agosto do segundo ano da legislatura. Um grupo de 16 dos 21 vereadores defendia a manutenção dessa regra e articulava a eleição de Dalto Neves (Solidariedade) para presidente.

Do outro lado está o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), ligado politicamente ao grupo do então prefeito Lorenzo Pazolini. A discussão ganhou dimensão política porque Pazolini defendia que a eleição fosse realizada somente depois das eleições gerais de outubro.

Plenário da Câmara de Vitória | Foto: CMV – Comunicação

A primeira grande pendência: a data

O STF, ao analisar a questão, considerou incompatível com sua jurisprudência a regra que permitia a eleição em agosto. Na Reclamação 92.004, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a Corte aplicou o entendimento das ADIs 7.733 e 7.753 de que a eleição para renovação da Mesa deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio. O agravo apresentado por Dalto Neves, Karla Coser, Pedro Trés e Camillo Neves foi rejeitado pela Segunda Turma.

Com isso, a Câmara estabeleceu administrativamente que não poderia haver eleição antes de 1º de outubro de 2026.

A segunda pendência: o projeto que fixa 1º de outubro

O grupo que inicialmente queria a eleição em agosto mudou a estratégia. Em julho, 11 vereadores protocolaram o Projeto de Resolução nº 8/2026 para estabelecer 1º de outubro como a nova data da eleição.

Assinaram o projeto: Dalto Neves, Bruno Malias, Ana Paula Rocha, Karla Coser, Professor Jocelino, Maurício Leite, André Brandino, Aylton Dadalto, Camillo Neves, João Flávio e Pedro Trés.

A questão passou a ser: o presidente Anderson Goggi colocaria ou não o projeto em votação?

A terceira pendência: o requerimento de urgência

A situação se agravou porque 16 vereadores assinaram um requerimento de urgência, protocolado em 24 de agosto, para acelerar a tramitação do projeto que estabelece 1º de outubro como data da eleição.

Segundo a decisão judicial divulgada em setembro, Dalto Neves ingressou com mandado de segurança alegando que o requerimento preenchia os requisitos regimentais, mas não estava sendo colocado em votação.

Anderson Goggi

Em 21 de setembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória concedeu liminar determinando que a Câmara colocasse o requerimento de urgência em votação. A decisão também registrou que Goggi havia afirmado em plenário que somente colocaria a matéria em votação depois das eleições gerais de 4 de outubro.

Portanto, agora, esse é o novo front judicial da disputa. Mais uma pendência a ser destacada, a de Goggi x Dalto. Sendo assim, a disputa ficou bastante personalizada entre o presidente da Câmara, Anderson Goggi e o vereador Dalto Neves. O primeiro é do Republicano, o mesmo do ex-prefeito e candidato ao governo, Lorenzo Pazolini; Dalto é vereador do Solidariedade e principal nome articulado pelo grupo dos 16 para comandar a Mesa.

Mas não se trata apenas de uma disputa entre dois vereadores. A composição da Câmara é de 21 parlamentares, e o embate envolve diferentes grupos e interesses políticos.

Dalto Neves

A imprensa registrou inclusive que, em determinado momento, Dalto declarou que não pretendia mais respeitar determinados acordos de plenário que considerava mal formulados, enquanto Goggi também afirmou não concordar com o acordo em questão.

A questão Pazolini

Essa é uma das partes politicamente mais delicadas da história.

Reportagens publicadas ao longo do ano relataram que um áudio atribuído ao então prefeito Lorenzo Pazolini teria provocado forte reação nos bastidores por suposta tentativa de interferência na eleição da Mesa. A disputa pela data acabou sendo associada à estratégia política de postergar a eleição para depois do pleito de outubro.

É importante separar, jornalisticamente, fato comprovado de alegação política: a existência da disputa judicial e das decisões do STF e da Justiça estadual é documental; já interpretações sobre influência política, acordos e articulações de bastidores devem ser atribuídas às fontes.

Onde a situação está agora

Em termos objetivos, as principais pendências são:

1. Votação do requerimento de urgência apresentado pelos 16 vereadores.
2. Tramitação do Projeto de Resolução 8/2026, que estabelece 1º de outubro como data da eleição.
3. Cumprimento da decisão judicial que determinou a apreciação do requerimento.
4. Definição da composição da próxima Mesa, com Dalto Neves como nome articulado pelo grupo que reúne 16 vereadores.
5. Disputa política entre o grupo de Dalto e o grupo comandado pela atual Presidência, com Anderson Goggi à frente da Câmara.
6. Efeitos da eleição geral de 4 de outubro sobre as articulações internas.
7. Possíveis novos recursos judiciais, considerando que a questão já passou pelo STF e voltou a ser objeto de decisão na Justiça estadual.

Em resumo: a eleição que deveria ser uma disputa interna da Câmara transformou-se numa batalha sobre a própria data da eleição, passou pelo STF, voltou ao Legislativo, chegou novamente ao Judiciário e agora está diretamente ligada à correlação de forças entre os 21 vereadores.

E há um detalhe importante: a eleição propriamente dita ainda não aconteceu. O que está em disputa neste momento é também quem terá o controle do calendário que levará à escolha da Mesa de 2027–2028. A atual Mesa permanece no exercício até a posse da nova composição, prevista para 1º de janeiro de 2027.

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• Da Redação / Com informações de fontes políticas
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