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Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

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Brasil / Economia

EUA aplicaram tarifas de 25% e 12,5% em produtos brasileiros

Por Agência Brasil* | Brasília (DF)

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores,o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

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A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC.Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Tarifaço

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

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  • Foto destaque: Crédito – Fábio Rodrigues – Pozzebom / Agência Brasil
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Brasil / Economia

Bolsa Família ganha reajuste de 15,04%; o impacto nas contas públicas supera os R$ 22 bilhões

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Sob protestos da oposição, Lula assina decreto elevando o benefício de R$ 600 para R$ 691. Impacto ultrapassa os R$ 22 bi

A pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou em 15,04% os valores do programa Bolsa Família. Muito acima do salário mínimo do trabalhador brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição especial e já produz efeitos a partir de outubro, no próximo pagamento dos benefícios. O valor mínimo, que era de R$ 600, passa a ser de R$ 691. O ato presidencial dá, ao que parece aos contribuintes, meramente eleitoreiro, sem observar o impacto que isso causará às contas públicas, tão combalidas.

Segundo o presidente, a atualização tem como objetivo recompor a inflação e preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. “É o governo federal cuidando de quem precisa, combatendo a fome, reduzindo a pobreza e criando condições para que milhões de brasileiros tenham mais renda, mais oportunidades e uma vida melhor”, afirmou Lula, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG). O impacto financeiro da medida, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, será de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro. Para 2027, a estimativa é de aproximadamente R$ 22 bilhões.

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Falando a jornalistas após a assinatura do decreto, Moretti comentou que o ajuste será realizado sem aumento de gastos. Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de outras rubricas orçamentárias que apresentem sobras. “Essa recomposição será feita sem R$ 1 de aumento do nosso limite global de despesa”, garantiu o ministro. A medida deverá ser incorporada ao próximo relatório bimestral de avaliação das contas públicas, previsto para 24 de setembro.

Ao comentar a continuidade do programa em um eventual próximo mandato, o presidente Lula disse que o Bolsa Família continuará enquanto houver brasileiros que dependam do benefício. Ele mencionou que o número de beneficiários teria caído. “Nós caímos de 22 milhões para 18 milhões porque as pessoas que foram melhorando de vida foram saindo do Bolsa Família”, afirmou sem apresentar números comprobatórios.

Na mesma entrevista, Lula afirmou que seu governo continuará promovendo reajustes no salário-mínimo e mantendo o Bolsa Família. Esqueceu, por conveniência ou visando às urnas, que reajuste dado ao Bolsa Família superou o que deu para o salário mínimo para o tralhador.

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Segundo Lula, a política econômica atual prevê a reposição da inflação e uma parcela adicional vinculada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

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  • Com informações de agências
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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