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Eleições 2026

Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (19/9); entenda

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Medida prevista no Código Eleitoral começa a valer 15 dias antes das eleições; veja as exceções

Brasília (DF)

Nenhum candidato que disputa as Eleições 2026 pode ser preso ou detido por qualquer autoridade a partir deste sábado (19/9). A regra começa a valer 15 dias antes do primeiro turno da votação.

A proibição se estende até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito, e só permite a detenção em casos de flagrante delito. A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

O objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, impedindo que prisões e constrangimentos políticos afastem concorrentes da campanha eleitoral.

A proteção legal também se aplica a integrantes das Mesas Receptoras de Votos e aos fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções no mesmo período.

Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem for encontrado cometendo uma infração ou logo após cometê-la. A norma inclui quem for perseguido após a situação ou localizado com instrumentos, como armas, que indiquem a prática do crime.

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Regra para eleitores

As eleitoras e eleitores também não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 29 de setembro, cinco dias antes do pleito.

Para o eleitorado, as únicas exceções são o flagrante delito ou uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A detenção também pode ocorrer por desrespeito a salvo-conduto, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral.


  • Fonte: TSE / Pauta1 – Conteúdo
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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Advogado do Master encaminhou a Vorcaro foto de Gonet fumando charuto em Londres

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Assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que André Mendonça atestou que não encontrou ilícito envolvendo o PGR

O advogado Ciro Soares encaminhou ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, uma foto em que eles aparecem junto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em degustação de charutos em Londres. O registro foi enviado no dia 19 de junho de 2025. “PG mandou agora”, disse Soares, que intermediava as conversas entre Gonet e o banqueiro, em mensagem logo em seguida. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.A assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que o ministro André Medonça, do Supremo Tribunal Federal, atestou durante sessão da Corte que não encontrou ilícito envolvendo o procurador-geral. Na sessão da terça-feira (15) Mendonça fez menção a encontros sociais apenas vinculados ao nome de Gonet.

Nos diálogos, Gonet diz que sente saudades e chama Vorcaro de “máquina” após aceitar convite para degustação de uísque em Londres e de pedir que o filho fosse convidado ao evento.

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No dia 15 de março do ano passado, Soares enviou à Vorcaro uma foto ao lado de Gonet e, em seguida, disse: “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Logo em seguida, foram efetuadas quatro chamadas de voz.

Treze dias depois, o advogado encaminha a Vorcaro novos recados de Gonet escritos para Vorcaro. “Já estou com saudade de você! Estou embarcando para Roma”, diz. “Manda essa mensagem para ele”. As mensagens contêm a notificação “encaminhada”, que aparece no aplicativo WhatsApp para indicar que um usuário repassou a mensagem de outro.


  • Com informações do Portal R7 Notícias
  • Foto Destaque: Reprodução / PF
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