São Mateus (ES) | Do Correspondente

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e fundamental para o Sistema de Garantia de Direitos. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Cada município deve manter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros — os conselheiros tutelares — eleitos pela comunidade para atuar na defesa dos direitos desse público.

Vale destacar que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com atuação independente, embora deva trabalhar de forma articulada com os demais serviços e órgãos da rede pública de proteção.

Apesar de toda a sua importância, a atuação dos Conselhos Tutelares ainda parece não sensibilizar alguns governantes. Talvez isso ocorra justamente por se tratar de um órgão autônomo e independente, que não deve ser utilizado politicamente e cuja atuação precisa estar acima de interesses partidários ou pessoais.

Em vários municípios, os Conselhos Tutelares trabalham em estruturas precárias e com recursos insuficientes para fazer frente às inúmeras demandas que chegam diariamente. Em muitos casos, os profissionais precisam lidar com situações complexas envolvendo violência, abandono, negligência, conflitos familiares e outras formas de vulnerabilidade, muitas vezes sem as condições adequadas para desempenhar suas funções.

No município de São Mateus, por exemplo, a Prefeitura cumpre as obrigações administrativas relacionadas ao Conselho Tutelar, mas, segundo informações colhidas pela reportagem, seria necessário um olhar mais atento por parte da sociedade e dos poderes constituídos. Prefeitura e Câmara Municipal poderiam oferecer um suporte mais consistente ao órgão, especialmente considerando a extensão territorial do município e uma população de aproximadamente 130 mil habitantes.

A dimensão territorial de São Mateus representa um desafio adicional para os conselheiros. Para atender à volumosa demanda, muitas vezes eles precisam deixar a sede para realizar diligências e acompanhar famílias e crianças em situação de vulnerabilidade. Nessas circunstâncias, a unidade pode ficar sem um profissional disponível para receber novas demandas e encaminhar situações que chegam ao Conselho.

Não se trata de um trabalho simples. Os conselheiros enfrentam diariamente situações delicadas e, muitas vezes, conflitos familiares e sociais que exigem equilíbrio, paciência, firmeza e, sobretudo, conhecimento da legislação e dos instrumentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em relação à estrutura do Conselho Tutelar, embora a legislação estabeleça a composição mínima de cinco membros eleitos, isso não impede que o município disponibilize um servidor para auxiliar no atendimento administrativo e no recebimento das demandas quando os conselheiros estiverem em campo, realizando diligências ou acompanhando situações que exigem sua presença.

Outro veículo também poderia ser disponibilizado para o Conselho Tutelar de São Mateus. O município possui uma extensa área territorial e longas distâncias a serem percorridas, o que exige condições adequadas de deslocamento para que os atendimentos sejam realizados com a agilidade que muitas situações emergenciais requerem.

Prefeitura, Câmara Municipal e até mesmo a iniciativa privada poderiam construir parcerias e apoiar de maneira mais efetiva esse órgão tão importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes mateenses.

Investir no Conselho Tutelar não é apenas oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros. É fortalecer a rede de proteção e demonstrar, na prática, que crianças e adolescentes são prioridade. Afinal, quando uma criança ou um adolescente precisa do Conselho Tutelar, não há espaço para demora, improviso ou omissão. Há, acima de tudo, um direito que precisa ser protegido.

• Pauta1 – Correspondente no Norte
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