Política Nacional
PEC do fim da 6×1 é adiada para 25/05 após impasse entre governo e Centrão
BRASIL
Divergências sobre o período de transição da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais travam parecer; governo quer aprovação ainda em maio na Câmara
Por FolhaPress* | Brasília – DF
A divulgação do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1, prevista para esta quarta-feira (20/05), foi adiada para segunda (25/05) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) em torno de alguns pontos do texto – como o período de transição.
A PEC reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas o governo defende a diminuição imediata ou uma transição mais rápida, enquanto os deputados do Centrão querem um período de transição mais longo, de pelo menos quatro anos.
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A reunião para definir essa regra ocorreu na noite desta terça (19/05) entre Motta, Prates e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados do PT. No entanto, não houve acordo e os parlamentares decidiram adiar a apresentação do relatório para debater mais.
“O essencial está decidido, os detalhes são absolutamente menores”, afirmou o líder do governo, Paulo Pimenta.
De acordo com o relator, a mudança não afeta o calendário. “Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta de que, assim que votarmos na comissão, ele votará em seguida no plenário”, disse Prates. O objetivo é concluir a aprovação da PEC na Câmara ainda em maio.
Prates afirmou que já está definido que haverá uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários e com dois dias de folga por semana, um preferencialmente aos domingos. Com isso, ficará proibida a escala de 6 dias de trabalho com apenas um de descanso (a 6×1).
Também está decidido que a escala de categorias específicas será regulamentada posteriormente em lei ou por convenções e acordos coletivos, como para jornadas de 12 horas de trabalho para 36 de descanso, caso dos profissionais da saúde e segurança pública. Haverá também um limite de horas mensais, para ajustes da escala. Dessa forma, o trabalhador também poderá fazer ajustes.
Os demais pontos, como formas de mitigar o impacto para os custos das empresas e o tratamento dos micros e pequenos empresários, ainda serão debatidos ao longo da semana.
Motta resistia à redução da jornada de trabalho ano passado, mas decidiu encampar a proposta este ano e liderar a aprovação de uma PEC após o governo Lula indicar que mandaria um projeto de lei sobre o assunto. O texto está em debate desde fevereiro, sob críticas de empresários que argumentam que haverá aumento de custos e consequente repasse nos preços para a população.
A oposição também atacou a proposta e indicou que votará contra a redução da jornada. O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou nesta terça que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, disse em nota. Ele reuniu as bancadas do partido na Câmara e no Senado para falar sobre o assunto.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, em dois turnos no plenário. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. O governo Lula tenta que o tema seja aprovado antes da eleição de outubro para melhorar a popularidade do presidente.
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- FolhaPress – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
BRASIL
Deolane Bezerra é presa em operação contra lavagem de dinheiro ligada ao PCC
Ação do MP-SP e da Polícia Civil mira esquema milionário de ocultação de patrimônio; Justiça bloqueou R$ 357,5 milhões em ativos e 39 veículos de luxo
São Paulo – SP
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa, na manhã desta quinta-feira (21), em Alphaville, durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Também há um mandado de prisão contra Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe da facção, que já está preso.
A ação cumpre, ao todo, seis mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão. Entre os alvos também estão o irmão de Marcola, Alejandro Camacho, e dois sobrinhos: Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho.
Segundo as investigações, a facção criminosa teria um esquema sofisticado de ocultação de patrimônio, com empresas e terceiros utilizados para movimentar recursos. Os investigadores apontam que uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, teria sido usada para lavar dinheiro da família de Marco Herbas Camacho.
O influenciador digital Giliard Vidal dos Santos, considerado filho de criação de Deolane, e um contador também foram alvos de busca e apreensão. A investigação busca rastrear movimentações financeiras, vínculos empresariais e possíveis formas de ocultação patrimonial.
Na operação, também foi preso Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado como operador financeiro do grupo. Segundo a investigação, ele apareceu em mensagens interceptadas orientando o direcionamento dos valores e indicando contas para serem utilizadas nas movimentações.
Os investigadores apontam que Deolane Bezerra recebeu depósitos considerados suspeitos entre 2018 e 2021. Foram enviados, de acordo com a análise financeira, dezenas de transferências fracionadas às contas da influenciadora, incluindo repasses que, somados, chegam perto de R$ 700 mil. Parte desse dinheiro teria sido transferida por um homem da Bahia que recebe salário mínimo e é suspeito de atuar como “laranja” no esquema.
Ao todo, a Justiça determinou o bloqueio de 39 veículos, avaliados em mais de R$ 8 milhões, além de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.
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A investigação teve início em 2019, após a Polícia Penal apreender bilhetes e manuscritos com pesos na Penitenciária II de Presidente Venceslau. O conteúdo originou três inquéritos policiais sucessivos, que revelaram camadas da estrutura investigada.
A investigação teve início em 2019, após a Polícia Penal apreender bilhetes e manuscritos com dois presos na Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material deu origem a três inquéritos policiais sucessivos, que, segundo a apuração, revelaram diferentes camadas da estrutura investigada.
O primeiro inquérito concentrou-se nos dois condenados flagrados com os bilhetes. A análise do material apreendido revelou mensagens relacionadas a ordens internas do PCC, contatos com integrantes da alta hierarquia da facção e referências a possíveis ataques contra agentes públicos.
Depois de condenados, os dois foram encaminhados ao sistema penitenciário federal. Entre os trechos examinados, chamou atenção a menção a uma “mulher da transportadora”, que teria sido responsável por levantar informações e endereços de servidores públicos para auxiliar em ações planejadas pela organização criminosa.
A partir dessa referência, foi instaurado um segundo inquérito para identificar quem seria essa mulher e qual era a ligação da transportadora com o PCC. As investigações levaram a uma empresa sediada em Presidente Venceslau, posteriormente reconhecida pela Justiça como instrumento utilizado pela facção para lavagem de dinheiro.
As diligências deram origem à Operação Lado a Lado, que apontou movimentações financeiras incompatíveis com a atividade declarada da empresa, crescimento patrimonial sem justificativa econômica e o uso da transportadora como um dos principais braços financeiros da organização criminosa.
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- Informações O Dia – Conteúdo
- Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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