Justiça investiga se evento de 1º de maio de 2022 envolveu uso indevido de recursos públicos da Prefeitura de São Paulo

Por Daniel Nascimento* | Rio de Janeiro – RJ

A cantora Daniela Mercury se tornou ré em um processo que apura suposto uso irregular de verba pública durante o show realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2022, na Praça Charles Miller, em São Paulo. A coluna Daniel Nascimento teve acesso exclusivo aos autos, que seguem tramitando na capital paulista, mas contam com o envio de carta precatória à Justiça da Bahia para que a artista seja ouvida no estado onde reside.

De acordo com documentos obtidos pela coluna, os contratos dos artistas foram publicados no Diário Oficial no dia 3 de maio daquele ano. O custo total do evento foi de R$ 170 mil, sendo R$ 100 mil destinados a Daniela Mercury, R$ 28 mil ao rapper Dexter, R$ 12 mil ao DJ KL Jay e R$ 30 mil a Mateo Piraces.

Como já é de conhecimento público, a ação foi movida pelo deputado estadual Gil Diniz, que acusa a Prefeitura de São Paulo de ter utilizado recursos públicos para financiar um evento de caráter político-partidário. Na petição, os advogados do parlamentar afirmam que “a Prefeitura utilizou R$ 170.000,00 de verbas públicas para financiar um evento político-partidário de apoio à candidatura do ex-presidente Lula”, sustentando ainda que a conduta fere a moralidade administrativa e configura improbidade. O ato foi classificado na ação como um “showmício” em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, prática vedada fora do período oficial de campanha.

Cabo eleitoral com verba pública em apoio ao Lula / Foto: Reprodução – Rede Social

À época, o evento gerou forte repercussão política e foi alvo de críticas de parlamentares e apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, sobretudo pelo uso de verba pública. No entanto, chama atenção o fato de que a liberação dos recursos ocorreu na gestão do prefeito Ricardo Nunes, que em diferentes momentos já demonstrou alinhamento político com Bolsonaro.

Durante a apresentação, Daniela Mercury teria puxado coro com o público em manifestações de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, com frases como “Eu quero Lula”, além de exibir uma bandeira com a imagem do político, o que intensificou a controvérsia.

Na defesa apresentada nos autos, a produtora California sustenta que não há qualquer irregularidade na contratação ou na apresentação realizada, afirmando que o vínculo foi firmado de maneira legal e que a artista não possui relação direta com o município de São Paulo. Os advogados defendem ainda que eventual responsabilidade não pode ser atribuída à cantora como pessoa física, já que o contrato foi celebrado com a empresa.

A defesa também argumenta que a manifestação feita no palco está amparada pelo direito constitucional à liberdade de expressão, e pede a nulidade da intimação de Daniela Mercury, a improcedência da ação por ausência de prática ilícita e a condenação do autor do processo, o deputado Gil Diniz, ao pagamento dos ônus de sucumbência. Os advogados da produtora também acusam o parlamentar de promover censura e solicitam que ele comprove as alegações feitas na ação.

A coluna destaca, no entanto, que a própria cantora integra o quadro societário da produtora responsável pelo contrato, ao lado de sua esposa, o que pode ser considerado no andamento do processo caso a tese apresentada pelos advogados seja acolhida pela Justiça.

Ainda segundo os autos, a Justiça da Bahia tentou citar Daniela Mercury para audiência em abril de 2025, mas não obteve sucesso. De acordo com certidão, a artista não foi localizada no endereço indicado, e o porteiro informou que sua presença no local é eventual. Sem outros meios de contato disponíveis, o mandado foi devolvido para adoção das medidas cabíveis.

Além de Daniela Mercury, também figuram como réus no processo KL Jay, Mateo Piraces, Dexter e a empresa California Produções e Edições Artísticas Ltda. O caso segue em tramitação.

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