Justiça
Moraes é intimado novamente pela justiça dos Estados Unidos
Justiça
Ministro do STF tem 21 dias para apresentar uma resposta ou moção
Por Maiara Marinho* – Brasília/DF
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa ação faz parte de um processo movido pela Trump Media, de propriedade de Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As informações foram primeiro apontadas pelo portal Poder360. O Correio tenta contato com os representantes dos aplicativos e atualizará o texto em caso de resposta. O mesmo acontecerá com a matéria reproduzida no Pauta1.
Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. Se não houver manifestação dentro desse período, o Tribunal pode emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro.
As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Elas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.
Trump Media e Rumble afirmam que as decisões censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários americanos, citando o caso do jornalista Allan dos Santos.
O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação de Moraes. A suspensão ocorreu após a plataforma não cumprir decisões judiciais que exigiam a remoção dos perfis de Allan dos Santos, o bloqueio de seus repasses financeiros na plataforma e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
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*Correio Braziliense / Poder 360
*Foto/Destaque: Fellipe Sampaio / STF
Justiça
Justiça italiana aponta parcialidade de Moraes como motivo para anular extradição de Zambelli
Ex-deputada federal foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022
A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, apontou uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para anular a sentença de extradição da ex-parlamentar da Europa para o Brasil.
Em decisão divulgada nesta sexta-feira, 12, a Justiça italiana diz que Moraes atuou sob “dupla veste”, como julgador e de pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli.
“Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. (referência ao ministro) como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente”, diz.
Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.
A mando da ex-deputada, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.
Para a Justiça italiana, Moraes incorreu em um “acúmulo atípico de funções judiciais” ao conduzir parte das investigações e ser o juiz responsável por analisar o mérito do caso.
“Resulta dos autos transmitidos que o M. A. D. M. foi designado como relator do procedimento penal em desfavor de Z. S. O. C. (Zambelli); nessa condição, ele participou da decisão das questões preliminares, inclusive aquela relativa à sua incompatibilidade, bem como da decisão de condenação da recorrente no que tange aos crimes imputados e daquela que determinou a perda imediata do mandato parlamentar de Z. S. O. C ; o mesmo Juiz, ademais, expediu o mandado de prisão em desfavor de Z. S. O. C., redigiu o pedido de extradição e forneceu informações a respeito do Estabelecimento prisional”, diz.
Entenda o caso
A Corte de Cassação anulou no dia 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal. Zambelli foi solta após a decisão. Ela publicou um vídeo no perfil de seu marido, Coronel Aginaldo, no Instagram, acompanhada dele e do advogado Pieremilio Sammarco.
“Hoje é dia 22 de maio de 2026, dia de Santa Rita, nome da minha mãe e da pessoa que era minha companheira de cela”, disse Zambelli.
O processo ainda depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O ministro tem um prazo de 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.
Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça italiana vinha proferindo decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF. A defesa recorreu, então, à Corte de Cassação, que é a última instância da Justiça no país. Zambelli teve seu mandato de parlamentar cassado pela Justiça eleitoral de São Paulo em 2025.
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- Fonte: Estadão – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Lula Marques / Agência Brasil
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