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Escândalo no Governo Lula

INSS: AGU exclui Contag da lista de entidades com bens bloqueados

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Brasil / Economia

A entidade, cujo diretor é o irmão do presidente Lula, é a que mais recebe com desconto associativo em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS

Brasília / DF

Advocacia-Geral da União (AGU) excluiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) da lista de entidades que tiveram bens e contas correntes bloqueados no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraude em desconto associativo feito em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Essa entidade tem como diretor o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag é a entidade que mais arrecadou recursos oriundos do desconto em mensalidade associativa. Até maio de 2024, foram R$ 435 milhões.

Uma auditoria interna do próprio INSS apontou que foram desbloqueados de uma só vez ao menos 34 mil descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados pela entidade. Desses, somente 213 beneficiários realmente tinham assinado requerimentos autorizando o desconto. Ao jornal Correio Braziliense, a entidade alegou ter apresentado os documentos ao INSS de todos os 34 mil beneficiários.

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A AGU informou à reportagem que nesta primeira etapa da Operação Sem Desconto as entidades escolhidas para o bloqueio de bens e contas correntes estão classificadas em três critérios: entidades de fachada com uso de “laranjas”, empresas que foram usadas para pagamento de propina a agentes públicos e empresas suspeitas de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.

“A decisão para o ajuizamento da medida cautelar se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, ainda se encontram em fase de investigação. Em momento oportuno, a AGU ingressará com as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social”, disse em nota.

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* Informações Correio Braziliense – Conteúdo

* Fotos: Reprodução

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Brasil / Economia

Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

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Segundo Moretti, proposta será levada ao Congresso nos próximos dias

Por Pedro Peduzzi* | Brasília (DF)

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

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“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

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  • Agência Brasil – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Fábio Rodrigues – Pozzebom / Agência Brasil
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