Escândalo no Governo Lula
INSS: AGU exclui Contag da lista de entidades com bens bloqueados
Brasil / Economia
A entidade, cujo diretor é o irmão do presidente Lula, é a que mais recebe com desconto associativo em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS
Brasília / DF
Advocacia-Geral da União (AGU) excluiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) da lista de entidades que tiveram bens e contas correntes bloqueados no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraude em desconto associativo feito em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Essa entidade tem como diretor o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag é a entidade que mais arrecadou recursos oriundos do desconto em mensalidade associativa. Até maio de 2024, foram R$ 435 milhões.
Uma auditoria interna do próprio INSS apontou que foram desbloqueados de uma só vez ao menos 34 mil descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados pela entidade. Desses, somente 213 beneficiários realmente tinham assinado requerimentos autorizando o desconto. Ao jornal Correio Braziliense, a entidade alegou ter apresentado os documentos ao INSS de todos os 34 mil beneficiários.
A AGU informou à reportagem que nesta primeira etapa da Operação Sem Desconto as entidades escolhidas para o bloqueio de bens e contas correntes estão classificadas em três critérios: entidades de fachada com uso de “laranjas”, empresas que foram usadas para pagamento de propina a agentes públicos e empresas suspeitas de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.
“A decisão para o ajuizamento da medida cautelar se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, ainda se encontram em fase de investigação. Em momento oportuno, a AGU ingressará com as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social”, disse em nota.
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* Informações Correio Braziliense – Conteúdo
* Fotos: Reprodução
Brasil / Economia
Simples Nacional: prazo de opção para 2027 vai até 15 de outubro
Por Júlia de Almeida* | Vitória (ES)
Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 poderão formalizar a opção até 15 de outubro de 2026. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução CGSN nº 194/2026. Os contribuintes de Vitória devem realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. O enquadramento terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.
A resolução também definiu uma data específica para a solução de pendências. Se houver indeferimento da opção, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, o prazo de 30 dias tradicionalmente associado à regularização não será aplicado integralmente a quem fizer a solicitação mais próximo do encerramento do período de opção. 30 de outubro é a data-limite.
A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Para o IBS e a CBS, o prazo também foi ampliado. As empresas poderão optar até 30 de outubro de 2026 pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular durante os seis primeiros meses de 2027.
Essa opção não altera o enquadramento da empresa no Simples Nacional para os demais tributos. Entre janeiro e junho de 2027, apenas o IBS e a CBS serão apurados e recolhidos pelo regime regular.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
- Foto Destaque: Divulgação / PMV
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