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Política / Diplomação

Prefeito eleito de Santa Leopoldina, Fernando Rocha, é diplomado pela Justiça Eleitoral

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Política

Por Paulo Roberto Borges

O prefeito eleito de Santa Leopoldina, Fernando Rocha (PDT) foi diplomado pela Justiça Eleitoral, em cerimônia realizada nesta terça-feira (17), na sede da Câmara Municipal. Um grande público esteve presente, prestigiando, não só o prefeito eleito, como também o seu vice-prefeito eleito, Vavá Coutinho (PSB) e os vereadores eleitos e suplentes.

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Fernando Rocha, em seu pronunciamento falou que era “uma honra e desafio”, ser eleito para dirigir os destinos do município, se dizendo ciente das expectativas que recaíram sobre si. Mas, destacou a necessidade de unidos todos os desafios serão superados.

Falando ao Pauta1 e ao Jornal do Norte, ele afirmou que o maior problema da municipalidade hoje a questão previdenciária, mas que outras questões como o trânsito também devem ser vistas com atenção e, lembrou que existe uma solução para retirar o grande fluxo de caminhões que circulam pelo centro, vindo de outros municípios vizinhos com suas cargas que, de certa maneira afetam a segurança do casario histórico da cidade. O Governo do Estado tem projeto para fazer um contorno que vai acabar com esse problema.

Com relação ao relacionamento com a Câmara disse fortalecer o diálogo permanente e acredita que assim podem, juntos resolverem as inúmeras demandas do município e dos cidadãos.

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Ainda perguntado pela questão da eleição para a presidência da Câmara, chamou a atenção para a independência dos poderes, mas que tem dialogado com vereadores eleitos e reeleitos para construir uma base de maioria para que o governo possa ter a certeza da aprovação dos seus projetos. Mas, que vai respeitar as decisões de cada um, porque o Legislativo tem a sua independência e responsabilidade.

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Representando os vereadores, quem fez o pronunciamento foi Marquinhos Rauta (Podemos).

O que chamou atenção foi o discurso o promotor de justiça, que fez críticas ao governo anterior e teceu elogios ao atual, do Lula (PT).

O prefeito que sai

O prefeito Romero Endringer (Podemos), que termina o mandato dia 31 deste mês de dezembro, disse à reportagem, que sai de cabeça erguida, com a certeza que fez uma boa gestão, não deixando dívidas e ainda disponibilizando recursos em caixa para a nova gestão.

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Prefeito atual, Romero Endringer (Podemos)

Exaltou o diálogo e entendimento que sempre teve com o Legislativo e o papel dos vereadores, foi importante para ajudar a Prefeitura fazer as ações necessárias em benefício da população. Sobre continuar na política, se diz cansado e a cobrança da família em estar mais disponível é motivo para não pleitear nenhum cargo eletivo no futuro.

Os vereadores que vão compor a nova legislatura, a sua maioria é composta por aliados do grupo do atual prefeito. Isso abre a possibilidade real de ter um dos seus membros ser eleito presidente da futura Mesa Diretora. Os dois nomes para a presidência recai sobre Sergio Lago (Republicanos) e Nelson do Sindicato (PSD).

Em Linhares

O prefeito eleito de Linhares, Lucas Escaramussa (Podemos) também teve consumada a sua diplomação. O seu vice-prefeito eleito, Franco Fiorot (União Brasil), assim como 17 vereadores que comporão a próxima Legislatura e os suplentes de vereadores foram também diplomados pela Justiça Eleitoral. O evento foi realizado nesta segunda-feira (16), na sede da Câmara Municipal de Linhares.

Diante de um Plenário lotado, coube à juíza eleitoral Emília Coutinho Lourenço, ao promotor Fabrício Admiral Souza e à presidente da OAB-ES, seccional Linhares, Alcídia de Paula, entregarem o documento que reconhece o resultado das urnas e garante a posse aos escolhidos pela população para administrarem a cidade pelos próximos quatro anos.

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Falando aos eleitos, a juíza Emília Coutinho Lourenço lembrou a missão de cada um com o município de Linhares. “Vocês assumem agora a responsabilidade de representar seus eleitores com dignidade, ética e comprometimento. O caminho que se abre é desafiador, mas repleto de oportunidades de mudar a vida das pessoas e da realidade das nossas comunidades”, afirma.

O vice-prefeito eleito, Franco Fiorot e o prefeito eleito Lucas Scaramussa, diplomados.

Lucas Scaramussa também foi convidado a fazer um discurso aos presentes e lembrou de sua trajetória até esta eleição e como deseja trabalhar no comando da prefeitura. “Eu disputei cinco processos eleitorais, perdi os três primeiros. Entendi e respeitei o propósito de Deus e da cidade para mim. O processo eleitoral é um processo de validação que não chega no tempo da gente. Mas é preciso resiliência e muito sacrifício para suportar tudo isso em paz”, explica.

O prefeito eleito complementa. “Muito grato por me tornar agora um colaborador ativo do município de Linhares junto com cada um de vocês. Todos nós temos o mesmo propósito aqui, que é levar esta cidade a índices que melhorem a vida daqueles que mais precisam. Eu já chorei muito, mas tem gente lá fora que chora todos os dias e é por eles que nós vamos trabalhar”, finaliza Scaramussa.

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Em Santa Leopoldina:

* Pauta1 e Jornal do Norte

* Foto: Paulo Borges – Equipe Pauta1 e Jornal do Norte

Em Linhares:

* Informações da assessoria do prefeito eleito

* Foto: Luan Max e Rômulo Ladaim

 

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Política

Câmara da Serra aprova “Projeto Anti-Oruam” que proíbe shows com apologia ao crime

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Proposta do vereador Cabo Rodrigues recomenda que a prefeitura rescinda contratos e aplique sanções a artistas e eventos

Um projeto apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues propõe proibir a Prefeitura da Serra de contratar, patrocinar, apoiar ou divulgar shows e eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra as mulheres ou que promovam ataques às forças policiais.

A proposta, que ficou conhecida como “projeto Anti-Oruam“, também inclui restrições a apresentações com apologia à pornografia e prevê sanções para os contratados que descumprirem as regras.

O texto, apresentado como projeto de indicativo, recomenda que o prefeito Weverson Meireles (PDT) adote as medidas por meio das secretarias municipais competentes. A justificativa é proteger crianças e adolescentes e estabelecer critérios para a utilização de recursos públicos em eventos culturais.

No momento, ainda sem sanção, o projeto funciona como uma indicação ao prefeito.

De acordo com a proposta, a proibição alcançaria a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil ou que, pela natureza das apresentações, atraiam esse público. O projeto também prevê a vedação ao apoio, patrocínio e divulgação, pelo município, de eventos que promovam ou exaltem as práticas mencionadas.

Multa pode chegar a 100% do contrato

O texto estabelece que os contratos de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão incluir uma cláusula que proíba manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas.

Caso a regra seja descumprida, o contratado poderá sofrer a rescisão imediata do contrato, além de outras sanções previstas contratualmente. A proposta também estabelece multa equivalente a 100% do valor contratado.

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O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.

A proposta prevê ainda que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura da Serra por meio da Ouvidoria municipal. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos competentes, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que exista convênio para essa finalidade.

Proteção de crianças e adolescentes, diz projeto

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida tem como fundamento o artigo 227 da Constituição Federal, que determina prioridade absoluta à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O parlamentar afirma que o poder público deve adotar medidas para prevenir a violência e a exploração desse público, além de evitar o financiamento de apresentações que, na avaliação da proposta, incentivem práticas criminosas.

O texto também sustenta que a restrição ao uso de dinheiro público não representa censura à liberdade de expressão artística, mas uma forma de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos municipais.

A proposta prevê que a regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo e que as regras entrariam em vigor na data de sua publicação, caso sejam aprovadas e sancionadas.

O projeto não altera, segundo o texto apresentado, a responsabilidade de pais e responsáveis de observar a classificação indicativa de shows e eventos que não sejam contratados pelo poder público municipal.

Quem é Oruam

O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, é filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso desde 1996. Os dois nunca conviveram fora da prisão, de onde o líder continua a comandar a facção criminosa.

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O rapper chegou a comentar a respeito de um projeto de lei semelhante ao da Serra, que também proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas.

“Eles sempre tentaram criminalizar o funk o rap e o trap coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso, eles encontraram a oportunidade perfeita pra isso, virei pauta política mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos”, disse o rapper na rede social X (antigo Twitter).

Ele se referia à iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo. Propostas similares, como a da Serra, já foram protocoladas em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, de acordo com a parlamentar.

Projeto foi aprovado com 17 votos

De acordo com a ata de votação, a matéria foi aprovada com 17 votos a favor e nenhum voto contra.

Apesar disso, aparece que os vereadores Agente Dias (Republicanos) não votou e Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não estava presente. O presidente da Câmara, Dr. William Miranda (União), não votou, pois só participa em critérios de desempate.

O Folha Vitória procurou a assessoria da Prefeitura da Serra para informações se o projeto já foi enviado ao prefeito Weverson Meireles. A matéria será atualizada assim que houver retorno.

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  • Com informações Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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