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Política Nacional

Governo descarta volta do horário de verão neste ano

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Brasil / Economia

Após reunião com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ministro Alexandre Silveira afirmou que a situação dos reservatórios não exige a retomada do regime, que adianta os relógios em uma hora 

Brasília / DF

O Ministério de Minas e Energia descartou nesta quarta-feira (16/10) a volta do horario de verão neste ano. Em coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a situação dos reservatórios não exige a retomada do regime, que adianta os relógios em uma hora.

“O Comite se reuniu 10 vezes para discuir efetividade e imprescindibilidade da decretação do horário de verao e hoje chegmos a conclusão que não há nescessidade de decretação do horário de verão para esse verão”, frisou Silvera.

A declaração foi dada logo após reunião com diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Temos a segurança energética assegurada e um início de processo de estabelecimento da nossa condição hídrica”, garantiu o ministro.

Silveira ressaltou que a decisão foi tomada em sinergia com o órgão e com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), mas ponderou que a orientação é de responsabilidade exclusiva do MME. “Essa, especificamente, não é uma medida de governo. Quem tem que responder por ela é o ministro de Estado. Só comuniquei ao presidente (Lula) hoje pela manhã, mas é uma decisão do MME e do ministro de Estado. Às vezes há a leitura de que essa é uma decisão política, não é. É uma decisão técnica”, enfatizou.

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A prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão é adotada em diversos países e visa ao máximo aproveitamento da luz solar e, consequentemente, à redução do consumo de energia elétrica.

No Brasil, o horário de verão foi instituído em 1931, em decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Ao longo dos governos que se sucederam, houve alternância entre sua aplicação ou não. A partir de 1985, o presidente José Sarney tornou o horário especial perene.

Os governos seguintes mantiveram a medida. O fim do horário de verão foi oficializado durante o governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2019. A justificativa foi a avaliação de que a medida gerava uma baixa economia de energia, além dos efeitos negativos produzidos no relógio biológico da população.

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* Da Redação / Com informações do Correio Braziliense

* Foto / Destaque: Rafaela Gonçalves / CB / DA Presss

 

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Brasil / Economia

Simples Nacional: prazo de opção para 2027 vai até 15 de outubro

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Por Júlia de Almeida* | Vitória (ES)

Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 poderão formalizar a opção até 15 de outubro de 2026. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução CGSN nº 194/2026. Os contribuintes de Vitória devem realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. O enquadramento terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

A resolução também definiu uma data específica para a solução de pendências. Se houver indeferimento da opção, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, o prazo de 30 dias tradicionalmente associado à regularização não será aplicado integralmente a quem fizer a solicitação mais próximo do encerramento do período de opção. 30 de outubro é a data-limite.

A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Para o IBS e a CBS, o prazo também foi ampliado. As empresas poderão optar até 30 de outubro de 2026 pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular durante os seis primeiros meses de 2027.

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Essa opção não altera o enquadramento da empresa no Simples Nacional para os demais tributos. Entre janeiro e junho de 2027, apenas o IBS e a CBS serão apurados e recolhidos pelo regime regular.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Divulgação / PMV

 

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