Política Nacional
Governo descarta volta do horário de verão neste ano
Brasil / Economia
Após reunião com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ministro Alexandre Silveira afirmou que a situação dos reservatórios não exige a retomada do regime, que adianta os relógios em uma hora
Brasília / DF
O Ministério de Minas e Energia descartou nesta quarta-feira (16/10) a volta do horario de verão neste ano. Em coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a situação dos reservatórios não exige a retomada do regime, que adianta os relógios em uma hora.
“O Comite se reuniu 10 vezes para discuir efetividade e imprescindibilidade da decretação do horário de verao e hoje chegmos a conclusão que não há nescessidade de decretação do horário de verão para esse verão”, frisou Silvera.
A declaração foi dada logo após reunião com diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Temos a segurança energética assegurada e um início de processo de estabelecimento da nossa condição hídrica”, garantiu o ministro.
Silveira ressaltou que a decisão foi tomada em sinergia com o órgão e com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), mas ponderou que a orientação é de responsabilidade exclusiva do MME. “Essa, especificamente, não é uma medida de governo. Quem tem que responder por ela é o ministro de Estado. Só comuniquei ao presidente (Lula) hoje pela manhã, mas é uma decisão do MME e do ministro de Estado. Às vezes há a leitura de que essa é uma decisão política, não é. É uma decisão técnica”, enfatizou.
A prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão é adotada em diversos países e visa ao máximo aproveitamento da luz solar e, consequentemente, à redução do consumo de energia elétrica.
No Brasil, o horário de verão foi instituído em 1931, em decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Ao longo dos governos que se sucederam, houve alternância entre sua aplicação ou não. A partir de 1985, o presidente José Sarney tornou o horário especial perene.
Os governos seguintes mantiveram a medida. O fim do horário de verão foi oficializado durante o governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2019. A justificativa foi a avaliação de que a medida gerava uma baixa economia de energia, além dos efeitos negativos produzidos no relógio biológico da população.
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* Da Redação / Com informações do Correio Braziliense
* Foto / Destaque: Rafaela Gonçalves / CB / DA Presss
Brasil / Economia
Simples Nacional: prazo de opção para 2027 vai até 15 de outubro
Por Júlia de Almeida* | Vitória (ES)
Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 poderão formalizar a opção até 15 de outubro de 2026. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução CGSN nº 194/2026. Os contribuintes de Vitória devem realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. O enquadramento terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.
A resolução também definiu uma data específica para a solução de pendências. Se houver indeferimento da opção, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, o prazo de 30 dias tradicionalmente associado à regularização não será aplicado integralmente a quem fizer a solicitação mais próximo do encerramento do período de opção. 30 de outubro é a data-limite.
A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Para o IBS e a CBS, o prazo também foi ampliado. As empresas poderão optar até 30 de outubro de 2026 pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular durante os seis primeiros meses de 2027.
Essa opção não altera o enquadramento da empresa no Simples Nacional para os demais tributos. Entre janeiro e junho de 2027, apenas o IBS e a CBS serão apurados e recolhidos pelo regime regular.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
- Foto Destaque: Divulgação / PMV
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