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Política & Vereador

População ainda tem dúvidas do verdadeiro papel do vereador

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Política / Municipal

Por Paulo Borges*

Para grande parcela da população brasileira o vereador ou o parlamentar de modo geral tem que executar obras, arranjar emprego, tornar ações de competência do Executivo como se suas fossem. É um desconhecimento muito comum. Mas a culpa não está somente na ignorância desses conhecimentos pela população e sim na própria atuação do legislador que se esquece das suas principais funções para se sentar na cadeira do governante ou ao seu lado, ajudando-o a pegar na caneta e despachar como se tivesse ordenando serviços e obrigações tipicamente do poder executivo. Mas, no Brasil, até o Supremo Tribunal Federal (STF) dá péssimo exemplo, rasgando a Constituição e, mesmo sem receber um voto do cidadão brasileiro, toma o lugar do presidente da República.

A reportagem do Pauta 1 esteve conversando com alguns cidadãos e a maioria acredita mesmo que o vereador tem que calçar a rua, demitir e nomear funcionário, estar ligado ao prefeito para poder conseguir atendimento às suas demandas. Um vício que deve ser combatido.

De maneira geral, o vereador tem como papel da sua função representar as pessoas da sua comunidade e todo o seu município. Representa o poder legislativo depois de ser votado, eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral. O seu papel se equivale aos deputados federais e senadores na esfera federal e ao deputado estadual na esfera estadual. O vereador tem a câmara como local de sua atuação mais importante, onde exerce papel de legislador e fiscalizador do poder executivo do seu município.

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Na prática isso significa que a sua função é a de legislar. Ele é o autor de leis. Podemos, então, citar como ações específicas do vereador, criar, extinguir e emendar leis da forma que ele julgar mais adequada ao interesse da população e não do prefeito. Se este estiver em sintonia com as demandas do cidadão, a aliança é natural. Vale lembrar que o vereador só pode exercer o seu mandato à esfera do seu município. Suas ações podem ser: Alteração, extinção ou criação de tributos municipais; criação de bairros, distritos dentro do município; determinar o chamado “perímetro urbano” (área do município urbanizada); sugerir nomes de ruas e avenidas; aprovar documentos orçamentários do município; elaborar, deliberar e votar o plano diretor municipal; aprovar o plano municipal de educação; estabelecer regras para o zoneamento, uso e ocupação dos solos e definir o tombamento de prédios, como patrimônio público preservando a memória do município.

Como se percebe, o vereador é um agente político importante e por isso deve-se ter critérios rigorosos quando o eleitor decide confiar seu voto a esse parlamentar.

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Além de legislar. O vereador tem também o papel de fiscalizar as ações do prefeito. Ele tem o papel de fiscalizar as contas da prefeitura, evitando assim superfaturamentos, por exemplo. Deve controlar atos do poder executivo, visitando órgãos públicos e fazer questionamentos por escrito ao chefe do executivo onde o mesmo deverá responder em até 30 dias. Pode também criar comissões parlamentares de inquéritos; exercer o controle externo das contas públicas com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado.

Vale destacar que o vereador e o prefeito não podem tudo. Eles só podem o que a lei permite e determina. Não é papel do vereador terminar obra de uma rua ou escola e nem melhorar o serviço de coleta de lixo no município. Muito menos implantar escolas em tempo integral ou criar centros culturais e reforçar policiamento nos bairros.

Cabe ao eleitor cobrar do seu vereador o cumprimento de suas funções. Lembrando que “tomar a benção numa operação beija a mão de prefeito” não é papel de um parlamentar honrado e comprometido com as demandas da população. O povo tudo pode e é quem paga o salário de toda essa gente que tem, por obrigação, dignificar o seu mandato.

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  • O autor é jornalista, professor de História e cientista político.
  • Ilustração / Internet
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Política / Municipal

Vitória terá orçamento de R$ 4,1 bilhões em 2027, maior orçamento da história da capital

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Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Vitória terá, em 2027, o maior orçamento da história da capital, com R$ 4,145 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura. O valor é 6,25% maior que o orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,9 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 243,7 milhões.

O crescimento é puxado pelos recursos próprios do município, que devem chegar a R$ 2,86 bilhões, alta de 11,47% em relação a 2026, o equivalente a R$ 294,9 milhões a mais. Já os recursos vinculados somam R$ 1,28 bilhão, redução de 3,84% em relação ao orçamento de 2026. O aumento dos recursos próprios amplia a capacidade de investimento do município e contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Visita nas Obras da UPA do Forte São João Mergulhão Jardim Camburi Guarderia Praia do Canto

UPA do Forte de São João / Foto: Marcos Salles

O crescimento do orçamento permitirá ampliar políticas públicas em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e Segurança, fortalecendo serviços e investimentos voltados diretamente à melhoria da qualidade de vida dos moradores de Vitória.

Para a prefeita de Vitória, Cris Samorini, a definição das prioridades da gestão parte do diálogo com a população e da presença da Prefeitura nos bairros e nos diferentes espaços da cidade.

“A construção de uma cidade melhor passa, primeiro, por ouvir quem vive nela. Por isso, fazemos questão de estar nos bairros, nas escolas, nas feiras e nos diferentes espaços de Vitória, conversando com as pessoas e entendendo de perto as necessidades de cada região. É desse diálogo e dessa presença que surgem as prioridades que orientam nossas ações e nossos investimentos”, afirma Cris Samorini.

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Para o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a capacidade de investimento do município e dar continuidade às ações planejadas.

“O equilíbrio das contas públicas é o que nos dá segurança para planejar e executar os investimentos que a cidade precisa. Quando temos responsabilidade na gestão dos recursos, conseguimos transformar o planejamento em ações concretas, definidas a partir das necessidades que encontramos nos bairros e ouvimos da população. É esse trabalho que permite manter os serviços, realizar obras e ampliar os investimentos em Vitória”, afirma.

Educação e Saúde lideram

Alunos em aula de pintura CMEI Rubens José Vervloet / Foto: Jansen Lube

Entre as secretarias, a Educação terá o maior orçamento, com R$ 960,9 milhões, o equivalente a 23,2% do total. Em seguida vem a Saúde, com R$ 637,6 milhões. Na área da Saúde, a principal entrega prevista para 2027 é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Forte São João, no Centro. A unidade será a primeira UPA da história de Vitória.

Na Educação, o planejamento também contempla a entrega de novas unidades de ensino. A Emef Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2027. Já a Emef São Vicente de Paulo, no Moscoso, deve ser entregue no segundo semestre.

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Orçamento para Habitação dobra em 2027

A Habitação também ganha reforço no orçamento de 2027. Os recursos destinados à área foram dobrados, garantindo maior capacidade para ampliar as políticas habitacionais no município. O aumento concretiza um dos compromissos assumidos pela prefeita Cris Samorini em sua posse, de fortalecer a política de Habitação e ampliar as ações voltadas às famílias da capital.

Segurança e Vitória de Frente para o Mar

O orçamento de 2027 também contempla o fortalecimento das políticas públicas de Segurança e a continuidade das ações do Vitória de Frente para o Mar, ampliando a capacidade do município de investir em iniciativas voltadas à proteção da população e à transformação e valorização da relação da cidade com sua orla.

Recursos serão destinados a pessoal, custeio e investimentos

Pela divisão por grupos de despesa, R$ 1,84 bilhão, o equivalente a 44,4% do orçamento, será destinado a pessoal. Outros R$ 1,45 bilhão, ou 35,1%, serão destinados ao custeio, que reúne despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, como limpeza pública e serviços médicos.

Os investimentos, que incluem obras, instalações e aquisição de equipamentos, somam R$ 545,9 milhões. Entre as ações previstas para 2027 estão investimentos na orla Beira-Mar, no Mergulhão de Camburi e na segunda etapa do Canal de Camburi.

Com equilíbrio das contas públicas e diálogo permanente com a população, a Prefeitura planeja o orçamento a partir das necessidades da cidade, destinando recursos para manter os serviços, ampliar os investimentos e realizar ações que contribuam para transformar a vida dos moradores de Vitória.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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