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Condecoração e Honrarias

Supremo Tribunal Militar condecora o pastor Silas Malafaia

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BRASIL

Evangélico, que vem convocando atos públicos em defesa do ex-presidente e da democracia, recebeu honraria por “reconhecidos serviços e apreço” à Justiça Militar. Na mesma cerimônia, estava um ministro do STF e integrantes do governo Lula

Brasília – DF

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estendomingo (21), no Rio de Janeiro, foi condecorado com a mais alta honraria dada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Ao lado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi homenageado por “reconhecidos serviços e apreço” à Justiça Militar.

Pastor Silas Malafaia, organizador do ato de Jair Bolsonaro no Rio, recebe condecoração militar - Estadão

Malafaia, que preside a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, recebeu a Ordem do Mérito Judiciário Militar. O grau recebido pelo pastor foi o “Distinção”, que, segundo um regulamento da Justiça Militar sobre a condecoração, datado de 2020, é concedido às pessoas que prestam “reconhecidos serviços” ou demonstram “excepcional apreço à Justiça Militar da União”. O STM não justificou a razão da honraria concedida a Malafaia.

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Além do pastor evangélico, foram agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário Militar o ministro do STF — e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Cristiano Zanin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; a senadora Damares Alves (Republicanos-DF); o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Próximo de Jair Bolsonaro, Malafaia foi o organizador e supostamente o financiador da manifestação que reuniu centena de milhares de apoiadores do ex-presidente na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro. Naquele evento, o pastor fez um discurso inflamado, com ataques ao Supremo, afirmando aos participantes da manifestação que se a Corte ordenasse a prisão de Bolsonaro, seria “para a destruição deles”. Essa declaração foi motivada, segundo observadores da política nacional, pelo prestígio, popularidade e postura democrática do ex-presidente quando governou por quatro anos o Brasil, dando liberdade para seus críticos e jornalista ativista e contrários ao seu governo. “Não havia qualquer censura”, disse um desses analistas políticos.

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Na mesma manifestação, Malafaia acusou Lula de ter sabido, antecipadamente, da depredação às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Porém, não apresentou qualquer prova sobre a afirmação que fez, dificultada por não ter sido liberada as imagens das câmeras que poderiam, supostamente, servirem de provas.

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* Com informações Correio Braziliense

* Foto: Reprodução / SBT / STM

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BRASIL

Forças Armadas reúnem documentos em processo sobre perda de patente de Bolsonaro

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Pedido foi feito pela defesa no processo que discute se ex-presidente deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato

Brasília – DF

O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou na última quarta-feira (22) a realização de diligências para reunir documentos das Forças Armadas sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi feito pela defesa no processo que discute se ex-capitão deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército.

A Corte Militar intimou o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e também o Ministério da Defesa para que providenciem as informações. Se não houver registros, os órgãos devem apresentar certidão negativa que ateste a ausência.

O processo foi aberto pelo Ministério Público Militar com base na condenação do ex-capitão reformado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso no STM é o ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Entre os materiais solicitados às Forças Armadas dentro do direito da defesa de produzir provas documentais estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.

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Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O processo de Bolsonaro está na fase de coleta de provas e ainda contará com manifestação da defesa antes do julgamento.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), ex-presidente do Brasil violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

– Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;

– Respeito à dignidade humana;

– Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;

– Zelo pelo preparo moral próprio;

– Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;

– Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;

– Acatamento das autoridades civis;

– Cumprimento de seus deveres de cidadão.

Além do ex-presidente, são requeridas pelo órgão a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

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  • Informações do Estadão – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Tânia Rêgo / Agência Brasil
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