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Política

Deputado Carlos Jordy é alvo de operação da PF que apura atos do 8 de janeiro

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Política Nacional

Político, que é pré-candidato à prefeitura de Niterói, classifica o mandado como ‘medida autoritária’. Polícia Federal cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio e no Distrito Federal

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar e em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A ação tem o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro. Aliado de Jair Bolsonaro e pré-candidato à prefeitura de Niterói, o parlamentar classificou o mandado judicial como uma “medida autoritária”.

De acordo com a PF, ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Rio (8) e no Distrito Federal (2). “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime”, informou a corporação, em nota.

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Líder da oposição na Câmara, Jordy (PL-RJ) é suspeito de promover atos antidemocráticos que contestavam o resultado das eleições presidenciais no ano retrasado, como bloqueios das rodovias no interior do Rio de Janeiro.

As investigações apontam que esses atos liderados pelo deputado podem ter culminado nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Na ocasião, os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram destruídas.

“Isso é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum no 8 de janeiro, eu incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto, estive nos quartéis-generais quando estavam acontecendo todos aqueles acampamentos. Pelo contrário. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, anterior ou depois do 8 de janeiro. Embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito. Então é totalmente arbitrário. Não há nenhuma postagem minha, nada que possa ser colocado contra mim ou justifique essa medida autoritária de busca e apreensão”, disse no vídeo publicado.

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Os demais alvos da operação desta quinta-feira são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria do Exército, em Campos dos Goytacazes (RJ), e bloquearam trechos da BR-101 na mesma cidade. Os atos eram em protesto contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Para políticos de oposição, o que se estranha é a falta de investigação com relação a outros atores que estiveram presentes nos locais aonde ocorreram os atos de vandalismo, como o general G. Dias,

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  • Com informações Extra – Paolla Serra / Foto: Divulgação – Câmara dos Deputados

 

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Política Nacional

Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete

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Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Brasília (DF)

O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.

O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.

“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.

Idade mínima

Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.

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As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade

A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:

  • 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
  • 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
  • 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).

Combate à adulteração

O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.

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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.

Empresas de entrega

As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.

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Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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  • Fonte: Agência Câmara de Notícias
  • Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

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