Política Nacional
Reforma ministerial: Arthur Lira quer mais Centrão no governo Lula
Política Nacional
Com apoio do presidente da Câmara, base aliada defende reforma ministerial que reflita a relação de forças no Congresso, com menos espaço ao PT
Brasília / DF
Com o fim do esforço concentrado, que encerra o ano legislativo, deputados e senadores voltam para suas bases, sem abdicar das articulações políticas. A bola da vez, que deverá concentrar as atenções dos políticos em janeiro, é a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promover uma reforma ministerial para reorganizar a base de apoio ao governo no Congresso. A expectativa é que a reestruturação administrativa na Esplanada saia antes da posse dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e acomode de uma forma mais equilibrada os partidos do Centrão que afiançam apoio ao Palácio do Planalto.
Essa reacomodação é considerada essencial para que a equipe ministerial represente o tamanho de cada legenda aliada. Isso inclui mudanças no chamado time palaciano — ministros que trabalham diretamente ligados ao presidente Lula em pastas como Relações Governamentais (ocupada por Alexandre Padilha), Casa Civil (que tem Rui Costa como titular), Comunicação Social (Paulo Pimenta), e Secretaria-Geral da Presidência (Márcio Macêdo).
Um cacique do Centrão, ouvido pela reportagem, traduziu o sentimento das lideranças de que, atualmente, a atual composição do ministério não reflete a correlação de forças no Parlamento. Um dos casos de sub-representação é o PSD, de Gilberto Kassab (SP), que detém as pastas de Minas e Energia, da Agricultura e da Pesca. Para interlocutores do partido, os ministros atuais não representam a dimensão da legenda — Alexandre Silveira (Minas e Energia ) e Carlos Fávaro (Agricultura) são considerados escolhas pessoais do presidente Lula, enquanto o ministério da Pesca, com André de Paula, tem pouca visibilidade. Segundo fontes do Palácio do Planalto, há, sim, a expectativa de que Lula arrume uma vaga para o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na nova composição ministerial.
Por outro lado, há queixas em relação à presença maciça de petistas na Esplanada, enquanto, na Câmara dos Deputados, a legenda do presidente Lula não chega a 15% das 513 cadeiras. Entre os partidos de centro, também há queixas do MDB e do União Brasil — esse último, porém, é um dos partidos da base com menos engajamento com as pautas do governo. Soma-se ainda a pressão para que os dois principais partidos do Centrão — PP e Republicanos — ampliem sua presença no primeiro escalão de Lula, atualmente restrita a um ministério para cada legenda.
Uma das alternativas vistas como viável pelo Centrão é a ida do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um cargo na Esplanada. Quando perguntado sobre um possível convite, Lira muda de assunto. “Não falo sobre isso, nunca tratei disso”, costuma dizer a jornalistas que cobrem as atividades legislativas. Mas é pouco provável, depois da aprovação de praticamente toda a pauta de projetos de interesse do governo neste esforço concentrado, que Lira fique de fora de um rearranjo administrativo. Só falta o convite.
Apesar de evitar o tema, Lira é um dos principais defensores da ideia de uma reforma ministerial, segundo apuração do jornal Correio Braziliense. Para ele, com uma nova correlação de forças, o Executivo poderá evitar problemas como os enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na condução das propostas de corte de gastos e de regulamentação da reforma tributária. Mas ele reconhece que, ao fim e ao cabo, Haddad atingiu o objetivo da equipe econômica, que era o de preservar os principais pontos dos dois pacotes.
Volta à planície
A interlocutores, Arthur Lira costuma usar uma explicação simples para justificar a necessidade da reforma ministerial. Diz que, hoje, há partidos que apoiam o governo que não estão bem representados na Esplanada, enquanto há outros que são mais prestigiados, mas não entregam votos na hora que o governo precisa.
Ele defende, também, que o presidente Lula converse mais diretamente com deputados e senadores. “Nem o churrasquinho e o futebol na Granja do Torto o presidente faz mais”, queixou-se ele em uma roda de conversa. “Pragmatismo é bom, mas um carinho, uma atenção, ajudam muito”, disse o presidente da Câmara.
Com o Congresso em recesso a partir da semana que vem, Lira volta, em 2025, à planície do plenário — ou “chão de fábrica”, outra metáfora que gosta de usar — com um robusto cacife político acumulado nos quatro anos em que comandou a Câmara, período em que os deputados usufruíram de muito poder para alocar recursos orçamentários, alimentado pelas emendas parlamentares.
Nesta sexta-feira (20/12), em um café da manhã na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, Lira confidenciou que sentiu falta do contato com a família nestes últimos anos. Ele chegou a interromper a conversa para secar os olhos, marejados de lágrimas, quando contou que há tempos não consegue ver a filha mais nova: “Ela está sempre dormindo quando eu chego em casa”.
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* Informações jornal Correio Braziliense
* Foto/Destaque: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Política Nacional
Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete
Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Brasília (DF)
O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.
O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.
“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.
Idade mínima
Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.
As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
Limites de velocidade
A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:
- 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).
Combate à adulteração
O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.
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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.
Empresas de entrega
As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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- Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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