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Em ato simbólico, São Mateus foi capital do Espírito Santo por um dia

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POLÍTICA & GOVERNO

Nesta sexta-feira (18) a governadora em exercício, Jacqueline Moraes (foto), transferiu a capital do Espírito Santo para São Mateus, num gesto simbólico em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Várias autoridades e lideranças comunitárias, além do prefeito Daniel Santana, estiveram prestigiando o evento que foi realizado no Sítio Histórico Porto de São Mateus.

Em seu discurso, Jacqueline Moraes destacou o protagonismo do Estado na autonomia e proteção da população negra capixaba.

“Me orgulho de participar desta celebração. No Dia Nacional da Consciência Negra o Espírito Santo faz a transferência simbólica da Capital do Estado para São Mateus. Isso nos leva a pensar, a partir daqui, como um lugar de sonho do povo negro. As políticas afirmativas, mostram que pretos e mulheres são a maioria da população, e se são maioria, precisam também ocupar os espaços de poder. Acredito muito nisso e vou continuar lutando para que estas mudanças continuem acontecendo” – disse a governadora em exercício.

O prefeito Daniel Santana, destacou a importância de lutar contra o preconceito, afirmando que “somos todos iguais”.

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A secretária municipal de Cultura, Domingas Dealdina, lembrou as ações da Gestão Municipal na luta pela desigualdade e agradeceu a atenção do Governo do Estado, que está destinando mais de R$ 8 milhões para o Projeto de Requalificação Urbana do Sítio Histórico Porto de São Mateus, contemplando Patrimônio e Urbanismo.

Homenagem e premiações

Parte de uma extensa programação preparada pela Secretaria Municipal de Cultura, a cerimônia de transferência da Capital do Espírito Santo para São Mateus aconteceu no Centro Cultural Largo do Chafariz, instalado num dos casarões do Sítio Histórico, e foi marcada ainda pela entrega do Prêmio Benedito Meia Légua, que contempla personalidades negras que se destacam ou se destacaram na luta quilombola e na promoção da igualdade racial.

Os homenageados foram três personalidades locais: Dona Geci Cassiano, (mãe Geci do Sapê do Norte), Dona Maria Laurinda e Luciana Croce; duas personalidades capixabas: Geovane Roberto dos Santos e Ednéia Conceição Oliveira; uma personalidade nacional: a poetisa e atriz Elisa Lucinda; e houve ainda uma premiação in memoriam a Lula Rocha, o Lulinha, entregue a seu pai, Sr. Isaías.

  • Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação
  • Foto: Divulgação – PMSM
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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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