Saúde / Tratamento
Agora é lei: remédio à base de Cannabis será fornecido pelo SUS no ES
SAÚDE
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) terá um prazo para criar uma comissão de trabalho, que deverá implantar as diretrizes da política no Estado capixaba
A previsão é de que, em menos de três meses, pacientes capixabas com a receita na mão já deverão ter acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a remédios à base de canabidiol – derivado da maconha – usados com evidências de eficácia no tratamento de várias doenças e distúrbios.
O prazo de três 90 dias está previsto para a entrada em vigor da Lei Estadual 11.968/2023, que institui no estado a política de fornecimento pelo SUS de medicamentos formulados a partir de substrato da planta Cannabis sativa.
O Projeto de Lei, elaborado por Bispo Alves (Republicanos), foi aprovado em 23 de outubro pela Assembleia. Como não houve manifestação do governador no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, é considerada a sanção tácita.
Conforme o texto publicado, o canabidiol, em associação com outras substâncias encontradas na planta, incluindo o THC (Tetrahidrocanabidiol), será distribuído em caráter de excepcionalidade pela rede pública e pelas instituições privadas de saúde conveniadas ao SUS.
A norma estabelece ainda que o fornecimento de derivado vegetal à base de canabidiol dependerá de prescrição médica e o produto deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado conforme as normas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) terá 30 dias a partir da publicação da norma, para criar uma comissão de trabalho, que deverá implantar as diretrizes da política no Espírito Santo, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa ao canabidiol e de associações representativas de pacientes.
Conselho de Medicina
Conforme informações do portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), o canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta Cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da maconha.
Nos últimos 40 anos vêm sendo acumuladas evidências experimentais que apontam o CBD como uma substância com amplo espectro de ações farmacológicas.
Muitas delas com interesse terapêutico em diversos quadros clínicos, entre eles a epilepsia, a esquizofrenia, a doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabete, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
“O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, ressaltou Bispo Alves quando da aprovação do projeto pelo Plenário da Assembleia.
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* Informação Folha Vitória – Conteúdo / Laís Magesky
* Foto: Reprodução
SAÚDE
Dia da Saúde Ocular: Vitória entrega mais de 3 mil óculos para estudantes da rede municipal
Por Giovana Rebuli Santos* | Vitória (ES)
Nesta sexta-feira (10), é celebrado o Dia da Saúde Ocular. A data tem o objetivo de conscientizar a população sobre o cuidado com os olhos e as formas de prevenção e tratamento contra doenças oculares. Segundo dados do último Censo Demográfico 2022 (IBGE), cerca de 7,9 milhões de brasileiros apresentam alguma dificuldade para enxergar. Além disso, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% dos casos de deficiência visual podem ser evitados e tratados.
Em Vitória, a Secretaria Municipal de Saúde oferece ações de Saúde Ocular nas escolas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). O programa contempla a realização de exames e a entrega de óculos corretivos para crianças, adolescentes, jovens e adultos que frequentam a rede pública de ensino municipal.
O Ministério da Saúde (MS), listou as principais doenças oculares responsáveis pela maior parte dos atendimentos feitos no Brasil, que são: catarata, glaucoma, conjuntivite, retinopatia diabética, degeneração macular relacionada à idade e erros de refração.
“Dificuldades visuais impactam diretamente na qualidade de vida, no desempenho escolar das crianças e na rotina dos adultos, por isso é fundamental garantir acesso rápido e com qualidade aos serviços. Dessa forma, entendemos o quanto esse trabalho é importante para a população”, destaca a secretária de Saúde de Vitória, Magda Lamborghini.
Dados
De 2024 até junho deste ano, foram registradas mais de 14 mil consultas oftalmológicas para crianças e adolescentes. Mais de 60 mil alunos foram avaliados e mais de 3 mil óculos foram entregues, eliminando a fila de atendimento oftalmológico para os estudantes da rede municipal.
Olhar Vitória
Em 2021, mais de 12 mil estudantes da rede municipal aguardavam consulta oftalmológica. Com o programa Olhar Vitória, que leva triagem visual para dentro das escolas, os estudantes passaram a ser avaliados, encaminhados para consultas especializadas, realizar exames quando necessário e receber gratuitamente os óculos prescritos.
Os alunos com alterações visuais, identificados por meio do Teste de Snellen ou por observação de sinais e sintomas que sugerem alterações visuais, são encaminhados para consulta com profissional na Unidade de Saúde, e, se necessário, são encaminhados para consulta oftalmológica no Centro Municipal de Especialidades (CME) ou no ambulatório de Oftalmologia da Santa Casa de Misericórdia.
Após a consulta oftalmológica, o estudante com a prescrição dos óculos, é encaminhado para a ótica contratada pelo município.
Teste de Snellen
O Teste de Snellen é uma avaliação inicial que busca identificar nos estudantes, durante o período escolar, a existência de problemas de refração e que necessitem de consulta com o oftalmologista.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Com a colaboração de Thyago Oliveira / Edição de Andreza Lopes
- Foto destaque: Crédito – Leonardo Silveira / PMV
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