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Política Regional / São Mateus-ES

Vereadores querem saber para quem foram doadas áreas públicas do município de São Mateus

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Política / Municipal

Por Paulo Roberto Borges*

No exercício de suas atribuições de legislar e fiscalizar, os vereadores Vilmar do Seac (PSD) e Branco da Penal (PL), encaminharam Requerimento solicitando ao Poder Executivo um relatório pormenorizado, contendo a relação de todas as áreas públicas doadas e permutadas pelo município de São Mateus nos últimos quatro anos.

Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

No Requerimento os dois parlamentares, que assinaram em conjunto essa solicitação, pedem também data da doação ou permuta, beneficiários ou entidades destinatárias, finalidade da doação ou permuta, número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e inscrição municipais, além de demais dados correlatos.

Os dois vereadores ainda solicitam à Prefeitura, que disponibilize a lista de todas as áreas públicas ainda existentes no município discriminando endereço e localização, número de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis e inscrição municipal.

De acordo com os vereadores Vilmar do Seac e Branco da Penal, o Requerimento se faz necessário visando a transparência e o controle do patrimônio público. Acreditam que “a informação detalhada sobre as áreas públicas doadas ou permutadas e aquelas ainda disponíveis é essencial para assegurar que os atos administrativos realizados atendem ao interesse público a às normas legais vigentes”.

Prefeitura de São Mateus inicia obras de urbanização da orla norte de Guriri,  no trecho depois do Tamar – Portal Norte Capixaba

Para os parlamentares, autores do Requerimento, é importante a atualização das áreas públicas que permitirá que a Câmara Municipal analise a compatibilidade das doações com os objetivos de desenvolvimento urbano sustentável e adote, caso necessário, medidas legislativas adequadas.

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Existem suspeitas de que grande extensão de áreas da municipalidade foram doadas a “parceiros e amigos” do ex-gestor do município, principalmente na parte norte do balneário de Guriri, onde a Prefeitura abriu estrada e a pavimentou sem haver nenhuma construção na região das benfeitorias feitas pela Prefeitura de São Mateus.

“São apenas suspeitas, não havendo nenhuma comprovação no momento, o que vale, por parte da Câmara de Vereadores, investigar, afinal é área pública que pertence ao município e a todos nós que pagamos impostos”, disse uma liderança comunitária que preferiu não ter seu nome divulgado.

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* Da Redação / Com informações do Jornal do Norte

* Foto/Destaque: Reprodução / JN

 

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Política / Municipal

Vitória terá orçamento de R$ 4,1 bilhões em 2027, maior orçamento da história da capital

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Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Vitória terá, em 2027, o maior orçamento da história da capital, com R$ 4,145 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura. O valor é 6,25% maior que o orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,9 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 243,7 milhões.

O crescimento é puxado pelos recursos próprios do município, que devem chegar a R$ 2,86 bilhões, alta de 11,47% em relação a 2026, o equivalente a R$ 294,9 milhões a mais. Já os recursos vinculados somam R$ 1,28 bilhão, redução de 3,84% em relação ao orçamento de 2026. O aumento dos recursos próprios amplia a capacidade de investimento do município e contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Visita nas Obras da UPA do Forte São João Mergulhão Jardim Camburi Guarderia Praia do Canto

UPA do Forte de São João / Foto: Marcos Salles

O crescimento do orçamento permitirá ampliar políticas públicas em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e Segurança, fortalecendo serviços e investimentos voltados diretamente à melhoria da qualidade de vida dos moradores de Vitória.

Para a prefeita de Vitória, Cris Samorini, a definição das prioridades da gestão parte do diálogo com a população e da presença da Prefeitura nos bairros e nos diferentes espaços da cidade.

“A construção de uma cidade melhor passa, primeiro, por ouvir quem vive nela. Por isso, fazemos questão de estar nos bairros, nas escolas, nas feiras e nos diferentes espaços de Vitória, conversando com as pessoas e entendendo de perto as necessidades de cada região. É desse diálogo e dessa presença que surgem as prioridades que orientam nossas ações e nossos investimentos”, afirma Cris Samorini.

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Para o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a capacidade de investimento do município e dar continuidade às ações planejadas.

“O equilíbrio das contas públicas é o que nos dá segurança para planejar e executar os investimentos que a cidade precisa. Quando temos responsabilidade na gestão dos recursos, conseguimos transformar o planejamento em ações concretas, definidas a partir das necessidades que encontramos nos bairros e ouvimos da população. É esse trabalho que permite manter os serviços, realizar obras e ampliar os investimentos em Vitória”, afirma.

Educação e Saúde lideram

Alunos em aula de pintura CMEI Rubens José Vervloet / Foto: Jansen Lube

Entre as secretarias, a Educação terá o maior orçamento, com R$ 960,9 milhões, o equivalente a 23,2% do total. Em seguida vem a Saúde, com R$ 637,6 milhões. Na área da Saúde, a principal entrega prevista para 2027 é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Forte São João, no Centro. A unidade será a primeira UPA da história de Vitória.

Na Educação, o planejamento também contempla a entrega de novas unidades de ensino. A Emef Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2027. Já a Emef São Vicente de Paulo, no Moscoso, deve ser entregue no segundo semestre.

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Orçamento para Habitação dobra em 2027

A Habitação também ganha reforço no orçamento de 2027. Os recursos destinados à área foram dobrados, garantindo maior capacidade para ampliar as políticas habitacionais no município. O aumento concretiza um dos compromissos assumidos pela prefeita Cris Samorini em sua posse, de fortalecer a política de Habitação e ampliar as ações voltadas às famílias da capital.

Segurança e Vitória de Frente para o Mar

O orçamento de 2027 também contempla o fortalecimento das políticas públicas de Segurança e a continuidade das ações do Vitória de Frente para o Mar, ampliando a capacidade do município de investir em iniciativas voltadas à proteção da população e à transformação e valorização da relação da cidade com sua orla.

Recursos serão destinados a pessoal, custeio e investimentos

Pela divisão por grupos de despesa, R$ 1,84 bilhão, o equivalente a 44,4% do orçamento, será destinado a pessoal. Outros R$ 1,45 bilhão, ou 35,1%, serão destinados ao custeio, que reúne despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, como limpeza pública e serviços médicos.

Os investimentos, que incluem obras, instalações e aquisição de equipamentos, somam R$ 545,9 milhões. Entre as ações previstas para 2027 estão investimentos na orla Beira-Mar, no Mergulhão de Camburi e na segunda etapa do Canal de Camburi.

Com equilíbrio das contas públicas e diálogo permanente com a população, a Prefeitura planeja o orçamento a partir das necessidades da cidade, destinando recursos para manter os serviços, ampliar os investimentos e realizar ações que contribuam para transformar a vida dos moradores de Vitória.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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