Por Paulo Roberto Borges*

No exercício de suas atribuições de legislar e fiscalizar, os vereadores Vilmar do Seac (PSD) e Branco da Penal (PL), encaminharam Requerimento solicitando ao Poder Executivo um relatório pormenorizado, contendo a relação de todas as áreas públicas doadas e permutadas pelo município de São Mateus nos últimos quatro anos.

No Requerimento os dois parlamentares, que assinaram em conjunto essa solicitação, pedem também data da doação ou permuta, beneficiários ou entidades destinatárias, finalidade da doação ou permuta, número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e inscrição municipais, além de demais dados correlatos.

Os dois vereadores ainda solicitam à Prefeitura, que disponibilize a lista de todas as áreas públicas ainda existentes no município discriminando endereço e localização, número de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis e inscrição municipal.

De acordo com os vereadores Vilmar do Seac e Branco da Penal, o Requerimento se faz necessário visando a transparência e o controle do patrimônio público. Acreditam que “a informação detalhada sobre as áreas públicas doadas ou permutadas e aquelas ainda disponíveis é essencial para assegurar que os atos administrativos realizados atendem ao interesse público a às normas legais vigentes”.

Para os parlamentares, autores do Requerimento, é importante a atualização das áreas públicas que permitirá que a Câmara Municipal analise a compatibilidade das doações com os objetivos de desenvolvimento urbano sustentável e adote, caso necessário, medidas legislativas adequadas.

Existem suspeitas de que grande extensão de áreas da municipalidade foram doadas a “parceiros e amigos” do ex-gestor do município, principalmente na parte norte do balneário de Guriri, onde a Prefeitura abriu estrada e a pavimentou sem haver nenhuma construção na região das benfeitorias feitas pela Prefeitura de São Mateus.

“São apenas suspeitas, não havendo nenhuma comprovação no momento, o que vale, por parte da Câmara de Vereadores, investigar, afinal é área pública que pertence ao município e a todos nós que pagamos impostos”, disse uma liderança comunitária que preferiu não ter seu nome divulgado.

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* Da Redação / Com informações do Jornal do Norte

* Foto/Destaque: Reprodução / JN