Terras Indígenas
Lula, irritado, rebate críticas sobre Marco Temporal: “Não tem subserviência para o poder”
POLÍTICA & GOVERNO
O presidente participou nesta quinta-feira (12) de cerimônia de retorno de manto tupinambá ao Brasil e foi criticado por indígenas por não ter barrado o Marco Temporal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de cerimônia do manto tupinambá, na noite desta quinta-feira (12/9), no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, o presidente rebateu crítica de uma indígena que o acusou de ceder a alianças e não barrar o Marco Temporal. Disse ser democrata para ouvir as críticas, mas destilou irritação e partiu para o revide.
“Aqui não tem subserviência para ficar no poder, eu não preciso disso. O que tem é a inteligência política para saber que eu tenho um partido com 70 deputados de 503 e 9 senadores de 81. Para eu aprovar as coisas, sou obrigado a conversar com quem não gosta de mim”, rebateu Lula.
A liderança indígena Yakuy Tupinambá criticou severamente o governo pela aprovação do Marco Temporal no Congresso Nacional, no ano passado.
“Temos hoje o pior Congresso da história da República. Um judiciário egocêntrico e parcial e um governo, senhor presidente, que nós entendemos o porquê, enfraquecido, acorrentado às alianças e conchavos para se manter no poder”, reclamou Yakuy.
A tese do Marco Temporal foi aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado. O texto prevê que são terras indígenas apenas as que já eram em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição. Semanas antes, a teoria tinha sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula chegou a vetar partes do texto aprovado no Congresso, mas, ao voltar ao Legislativo, os vetos foram derrubados pelos parlamentares. Como resposta, o movimento indígena protocolou um pedido para que o STF considere ilegal a decisão do Congresso Nacional. O processo ainda corre na Suprema Corte.
“Um presidente da República não pode só fazer discurso, um presidente da República tem que cumprir a Constituição, a regra do jogo, tem que respeitar as decisões do Congresso Nacional, da Justiça e, ao mesmo tempo, nós temos que lutar”, relembrou o presidente. “Vocês não esperaram quase 400 anos para trazer o manto (tupinambá) de volta?! Significa que nada é impossível e a gente pode conquistar mais”, acrescentou.
Demarcação de terras
Amenizando a situação, Lula prometeu tentar atender a algumas das reivindicações trazidas pelos tupinambás. Entre elas, de que o manto retorne à sua terra natal, em Ilhéus, na Bahia, e que o território da etnia seja demarcado.
“Na semana que vem vou conversar com o [ministro da Justiça e Segurança Pública] Lewandoski. Quando o Marco Temporal voltou pro STF nos criou um problema para fazer a desintrusão que a gente queria fazer e eu vou dizer que a gente pode fazer o possível e impossível para quem sabe atender à grandiosidade do manto sagrado e fazer a desintrusão das terras tupinambás”, afirmou o presidente.
De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o retorno do manto tupinambá representa “um bom presságio na luta pela demarcação de território”. Há mais de 15 anos foram delimitados os 47 mil hectares das terras tupinambás em Olivença (BA). Em Belmonte (BA), o território da mesma etnia está delimitado desde 2013. Segundo a entidade indígena, os processos de portarias declaratórias estão prontos para serem assinados e aguardam apenas a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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* Da Redação / Com informações do Correio Braziliense – Mayara Souto
* Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
POLÍTICA & GOVERNO
Prefeito de Vitória apresenta balanço de sua gestão
Lorenzo Pazolini destacou obras realizadas nos últimos anos e em andamento para próximo mandato
Por Fátima Pittella*
Atendendo às exigências legais, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, esteve na Câmara Municipal nesta sexta-feira (20/12) para apresentar a aplicação dos recursos públicos neste ano de 2024. A prestação de contas é uma ferramenta de transparência financeira que permite que o cidadão, representado pelos vereadores, saiba como o Executivo investe os recursos angariados pelos tributos.
O prefeito optou por fazer uma prestação sucinta, salientando algumas obras realizadas no período. Ele iniciou citando a obra de contenção no Morro do Macaco e a construção de um centro de lazer no local. “Em janeiro estaremos no alto do Morro do Macaco, hoje Alto Tabuazeiro, reconhecendo a importância daquelas pessoas, levando um centro de lazer para lá”, afirmou.
Pazolini listou, dentre suas ações, o aumento do número de escolas em período integral. “Saímos de quatro escolas em tempo integral para 41 escolas no ano que vem, com o apoio dessa Casa”.
Em relação aos investimentos em Saúde, o prefeito destacou a ampliação do atendimento nas Unidades e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Temos unidade de saúde funcionando sábados e domingos e feriados e finalizamos a licitação da primeira UPA de Vitória, em porte 3, a maior possível do Brasil, a ser construída em 2025”, revelou.
O presidente da Câmara, Leandro Piquet agradeceu ao prefeito e seus secretários e apontou o que foi feito durante o último quadriênio no Parlamento. “Foram protocolados 61 mil processos administrativos, 41 mil indicações à prefeitura, 536 sessões ordinárias e extraordinárias e 848 Leis. A Câmara de Vitória realiza seu trabalho com o menor orçamento proporcional do Estado do Espírito Santo”, afirmou.
Durante os questionamentos dos vereadores, Vinicius Simões questionou sobre o contrato da Prefeitura com a LBS, sobre um plano de contenção de desastres ambientais e sobre eleição das direções nas escolas.
O Prefeito esclareceu que foi efetuado um pagamento direto aos trabalhadores da LBS e que foram aplicadas multas à empresa pela irresponsabilidade, além de ter sido lançado um edital para a contratação de nova empresa.
Sobre o plano de contingência, o prefeito lembrou que essa é a primeira gestão em que não se perdeu nenhuma vida em deslizamento ou desmoronamento. “Vitória tem capacidade de independência, mas que faz parceria com todos os governos”, disse a respeito de receber recursos de outros entres para casos de desastres naturais.
O Vereador André Moreira cobrou do Prefeito sobre a realização do Plano de Metas que ele apresentou na gestão. “Dos indicadores apresentados, 65% que não foram alcançados; como o da mortalidade infantil que subiu de 9,4% para 10,47% em 2023 e não foram apresentados os dados de 2024”, disse André Moreira.
Ele também alertou sobre a Lei da Qualidade do Ar que foi suspensa pelo Tribunal.
Pazolini disse que essa lei foi suspensa pelo Poder Judiciário e não pelo Executivo.
A vereadora Karla Coser questionou o prefeito sobre o recurso dos aposentados de 14% e sobre o restaurante popular.
O prefeito falou da redução do feminicídio e de homicídios em Vitória, e disse que a cidade passou quatro anos sem greve de professores.
O vereador Dalto Neves agradeceu diversas obras da gestão, em especial a da escola Paulo Freire, no bairro Inhanguetá, que foi transferida para um outro local, e a construção de uma nova unidade de Saúde no bairro Vitória.
Para o vereador Aloísio Varejão, houve diversos avanços da cidade quem foram possíveis com o apoio da Câmara. Ele quis saber sobre a mobilidade urbana e sobre creche para idosos nas regiões de São Pedro e Santo Antônio.
O prefeito disse que está concluindo as obras da antiga Casa Azul e restaurando a cozinha comunitária, o que garantirá a segurança alimentar na Grande São Pedro.
Sobre a mobilidade, Pazolini disse que tem incentivado o uso de bicicletas e está planejando a construção de ciclovias para conectar as vias existente como a uma ciclovia na Beira-Mar conectando-a ao centro de Vitória e outra na avenida Paulino Muller.
Também pontuaram feitos dessa administração os vereadores: Anderson Goggi, Davi Esmael, Dalto Neves, Chico Hosken, Leonardo Monjardim, Mauricio Leite, Duda Brasil, Luiz Paulo Amorim.
André Brandino solicitou um Centro para idosos em São Pedro e o Prefeito afirmou que estudará com atenção a proposta.
Dados do relatório – Os dados da Gestão de Pazolini foram disponibilizados nesse relatório. Em relação à administração direta, o Executivo reduziu em 50% dos cargos comissionados e dos privilégios com redução de R$ 100 milhões na folha de pagamento em 2021.
No Plano Vitória, de reforma urbana, foram investidos R$2,4 bilhões em recursos próprios com 343 intervenções em diversas áreas: infraestrutura, educação, saúde, assistência social, mobilidade, esporte.
De 2021 a 2024, foram investidos mais de R$ 230 milhões em infraestruturas das unidades escolares, com 29 obras concluídas e 60 escolas em reforma ou construção.
Os alunos contam agora com duas refeições no tempo parcial e quatro refeições no tempo integral.
O programa Conecta Vix reuniu investimentos de R$ 70 milhões em tecnologia para a aquisição de 4,7 mil notebooks, internet, 29 mil tablets e 3 mil novos computadores para professores, alunos e escolas.
Saúde – Os investimentos em Saúde, segundo dados do Relatório, apresentaram um aumento de 31,73% em recursos próprios passando de R$800 mil para R$1,1, milhão.
Foram 1,5 milhão em consultas e exames em especialidades médicas e 3 milhões de consultas e exames especializados até 2028.
A ocorrência de gravidez na adolescência foi reduzida em quase 33%.
Na segurança, criação da ronda Ostensiva Municipal, ampliação do número de câmeras de videomonitoramento, criação do ‘botão do pânico virtual para comerciantes.
Além dessas conquistas, o município regularizou mais de 3 mil escrituras e entregou 211 residências.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Leandro Piquet (PP), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PODE), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (Republicanos), Dalto Neves (SDD), Duda Brasil (PRD); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (PRD), Vinicius Simões (PSB).
Além dos vereadores eleitos: Aylton Dadalto, Camilo Neves, Mara Maroca, Professor Jocelino, João Flávio, Bruno Malias.
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* Câmara Municipal de Vitória – Conteúdo
* Foto: Will Morais
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