Política Regional
Prefeito de São Mateus promove retaliação contra funcionários da Assistência Social
POLÍTICA & GOVERNO
Debaixo de um cipoal de críticas, vereadores da base política do prefeito aprovaram o projeto para a realização de novo processo seletivo
São Mateus / ES
A Câmara Municipal de São Mateus foi palco de duros embates, depois que o prefeito do município, Daniel Santana Barbosa (sem partido) encaminhou projeto de lei para realizar novo processo seletivo, apesar de poder prorrogar o que já estava em curso. Ele revogou a antiga lei e encaminhou o projeto autorizando a realização de novo processo seletivo, para preenchimento dos quadros da Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto foi aprovado, em sessão extraordinária (10/1) pelos sete vereadores que fazem parte da base política do Executivo, na Câmara. Os vereadores contrários – Gilton Gomes (PSDB), Carlinho Simião (Podemos) e Lailson da Aroeira (Solidariedade) – alegaram que que o prefeito Daniel Santana já havia autorizado a ex-secretária Marinalva Broedel a prorrogar o processo seletivo antigo por mais um ano, conforme permitia a lei.
Pelo que se pode apurar junto a algumas fontes, a intenção do prefeito foi entendida como suposta retaliação e perseguição a todos os servidores que fizeram parte do “staff” da antiga secretária, Marinalva Brodel Machado de Almeida, que solicitou exoneração, após ser destratada pelo chefe do Executivo perante servidores. Vale ressaltar, que a atuação da antiga titular da pasta recebeu muitos elogios, principalmente no período mais agudo das enchentes causadas pelas fortes chuvas que assolaram o município. Ela pediu exoneração em novembro do ano passado.
Durante sessão extraordinária, o presidente do legislativo mateense, vereador Paulo Fundão (PP), disse que a atual secretária de Assistência Social, Ana Alice Oliveira Souza Santos, que está respondendo interinamente pela pasta, revogou o processo seletivo que estava em curso, sem apresentar o que motivou a sua ação. Com isso possibilitou a elaboração de um Projeto de Lei para ser realizado novo Processo Seletivo. Tudo sob a orientação expressa do prefeito.
Para o vereador Gilton Gomes (PSDB) “foi covardia” do prefeito Daniel com os funcionários da Assistência Social, mas essa intenção do Chefe do Executivo foi entendida como perseguição a antiga secretária e seus funcionários.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, os atuais funcionários que foram contratados em processo seletivo anterior, não seriam contemplados no que o prefeito pretende realizar. “Os vereadores aliados vão poder indicar seus cupinchas para ocuparem os cargos que surgirão”, disse uma das fontes.

“Isso é perseguição, uma forma de retaliação a todos aqueles que trabalharam sob o comando da ex-secretária, que vinha tendo ótima atuação à frente da Secretaria”, disse a fonte ouvida pela reportagem.
Carlinho Simião criticou os vereadores do G-7, expondo que eles dão apoio ao prefeito Daniel Santana em troca de cargos na Prefeitura.

Votaram a favor do novo processo seletivo os vereadores Kácio Mendes (líder do prefeito), Ciety Cerqueira (PT), Cristiano Balanga (Pros), Preta do Nascimento (PSB), Adeci de Sena(Cidadania), Delermano Suim (Patriotas) e Isael Aguilar (União Brasil).
• Fotos: Divulgação – Câmara de São Mateus
Paulo Fundão – Presidente / Gilton Gomes – Vereador
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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