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Fraude no INSS

Governo ressarcirá segurado em julho, garante presidente do INSS

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POLÍTICA & GOVERNO

Em audiência no STF, presidente do órgão, Gilberto Waller, assegurou que o governo vai iniciar o pagamento a partir do dia 24

Por Luana Patriolino*Brasília/DF

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, informou, ontem, que o órgão pode começar a pagar os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas a partir de 24 de julho. A declaração foi dada durante audiência de conciliação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Operação Sem Desconto, deflagrada, em maio, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que associações ofereciam e cadastravam pessoas sem autorização e com assinaturas falsas no sistema para desviar dinheiro. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No STF, Gilberto Waller disse que a intenção é realizar o ressarcimento de valores de forma integral “o mais rápido possível”. Segundo ele, 3.462.366 pessoas, até o momento, informaram não reconhecer descontos e pediram a devolução do dinheiro. O chefe do órgão também ressaltou as medidas já adotadas, como a abertura de investigação contra 16 entidades associativas envolvidas na fraude.

Na mesma reunião, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal teria condições de ressarcir de forma imediata 1,2 milhão de beneficiários. No entanto, a secretária-geral do contencioso do órgão, Isadora Cartaxo, disse não saber detalhar quanto em dinheiro seria possível devolver neste momento. Ela fez uma comparação e afirmou que, até janeiro de 2024, o INSS havia sido alvo de 400 ações novas por mês na Justiça sobre possíveis descontos indevidos. Em maio deste ano, porém, o número chegou a 11 mil ações: crescimento de 2.650%.

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“Para termos uma ideia, hoje há 4 milhões de ações previdenciárias no geral perante a Justiça. Mais de 9 milhões de descontos indevidos. Os números trazem-nos alguns parâmetros de graus que podiam chegar à judicialização. Essa judicialização tão intensa, naturalmente, traz efeitos adversos”, disse a secretária.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também apresentou informações sobre o aumento rápido das ações movidas sobre o caso na Justiça. “Ocorre que, enquanto estávamos organizando o processo de ressarcimento administrativo desses valores, identificamos uma litigância excessiva de inúmeras ações sendo propostas relacionadas aos descontos”, disse.

De acordo com ele, o manejo de ações ocorria com aplicação de tese e pedidos de condenação que, na avaliação da AGU, “não guardam consonância nem embasamento com a própria jurisprudência da Suprema Corte, Tribunal de Justiça”, declarou.

Segundo a CGU, 97,6% dos beneficiários ouvidos afirmam que não autorizaram os descontos mensais que foram aplicados diretamente no contracheque. A Operação da Polícia Federal revelou que o desvio bilionário contou com envolvimento de servidores, propinas e associações de fachada.

Demissão

O caso, que resultou na demissão do presidente do órgão, tem como figura central o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (também demitido) — ele havia sido informado do caso em 2023. O inquérito aponta indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional.

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Neste mês, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu os pedidos de indenização decorrentes de fraude em desconto associativo que tramitam na Corte e convocou a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para audiência de conciliação no tribunal.

Para o magistrado, essa é a solução rápida para o caso. “Evidentemente que é a solução célere e rápida de devolução dos valores a quem de direito no presente e trágico golpe que atingiu os beneficiários da previdência — ação criminosa e desumana até não mais poder — não exime em nada quem tenha agido neste crime, incidindo em tipos penais, improbidade administrativa, entre outras responsabilidades”, escreveu Toffoli no despacho que autorizou a audiência.

Toffoli informou que, até abril de 2025, antes da deflagração da operação da PF, havia ao menos 52 mil ações individuais ajuizadas por beneficiários contra entidades associativas e o próprio INSS. Em maio, mais de 11 mil ações sobre o tema foram ajuizadas. “Nesse período de janeiro de 2024 a maio de 2025, já se totalizam mais de 65 mil ações, perfazendo um impacto estimado em quase R$ 1 bilhão”, afirmou.

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*Correio Braziliense – Conteúdo

*Foto/Destaque: Presidente do INSS / Crédito: TV Justiça – Reprodução

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POLÍTICA & GOVERNO

Prefeita Cris Samorini realiza prestação de contas semestral na CMV

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A primeira prestação de contas da prefeita Cris Samorini focou em entregas do período

Por Magda Carvalho* | Vitória (ES)

Nesta quarta-feira (15/07), com a presença maciça de representantes do Executivo Municipal e de todos os parlamentares do Legislativo Municipal, no Plenário Maria Ortiz, a atual prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), que está há três meses no cargo, e é a primeira mulher a comandar a Prefeitura da Capital, realizou sua primeira Prestação de Contas Semestrais ao Legislativo Municipal, sob a presidência do vereador Anderson Goggi (Republicanos). A Prestação de Contas é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orgânica do Município (LOA).

Prefeita de Vitória Cris Samorini / Foto: Will Morais – CMV

A prefeita Cris Samorini realizou a prestação com o enfoque em números robustos relativos aos dados sociais, ressaltando o Plano Vitória, que reflete a capacidade de investimentos da Prefeitura com recursos próprios. Essa capacidade, que era de R$ 2,5 bilhões no final do ano passado, foi ampliada para os atuais R$ 2,7 bilhões no último mês de junho. “Nossa Capital vem ampliando seu potencial de investimentos e entregou, até agora, 410 obras em geral. Além disso, há 125 obras relevantes em andamento em Vitória”, pontuou. Confira as principais informações prestadas durante a sessão especial.

Educação – Na área da Educação, os dados apresentados são de 106 unidades escolares, com 100% de cobertura da pré-escola. Em junho deste ano, houve um incremento no número de escolas em tempo integral, representando um aumento de mais de 20%, em relação ao ano anterior, totalizando 50 unidades de ensino integral na Capital. No período de janeiro a junho a PMV fez um investimento histórico de R$ 102 milhões de obras. “No período, entregamos obras em quatro novas escolas: as Emefs Ronaldo Soares e Paulo Roberto Soares e Paulo Roberto Vieira Gomes; e também as Cmeis Geysla da Cruz Militão e Sebastião Perovano, além das obras de reformas em mais outras 20 escolas. Ainda nesta área, houve a entrega de 40 mil kits de material escolar e uniformes”, ressaltou a prefeita.

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Saúde – Na área da Saúde, a Prefeita afirmou que Vitória ocupa o primeiro lugar no ranking de acesso entre as capitais. Para atingir essa posição, foram gastos R$ 120,7 milhões com recursos próprios, e ofertados 107 tipos de exames e consultas de especialidade da rede municipal (dados do final de 2025 a junho de 2026). “No primeiro semestre foram realizadas 262.981 mil consultas e exames especializados, e zeradas as filas de espera em serviços como mamografia, oftalmologia, cardiologia, tomografia e fisioterapia.

A prefeita informou que houve mais de R$ 4,5 milhões de interações, em agendamentos, orientações e atendimento via o VitorIA, assistente virtual da Saúde integrada. “Neste primeiro semestre entregamos quatro equipamentos do setor reformados e ampliados. A Unidade Básica de Jardim Camburi aumentou de 14 para 24 consultórios, aumentando sua capacidade de atendimento para 60 mil. A nova Unidade de Saúde de Santo Antônio ampliou o número de consultórios de 10 para 23, e aumentou sua capacidade para 50 mil atendimentos. Na Unidade de Saúde da Grande Vitória o aumento foi de 9 para 20 consultórios, entre outras obras feitas no local. E foi entregue o Crai da Ilha de Santa Maria, voltado para pessoas idosas”, disse ela.

Desenvolvimento Social – A prefeita Cris Samorini acrescentou que, segundo dados computados de janeiro a maio, foram realizados 43.798 atendimentos socioassistenciais, 17.357 famílias foram atendidas e 10.504 famílias foram acompanhadas pelo Cras. No mesmo período, o Restaurante Popular serviu mais de 106 mil refeições, o Banco de Alimentos captou mais de 37 toneladas de produtos, e foram fornecidas 1.600 cestas básicas. Na área de incentivo à cultura foram investidos mais de R$ 17 milhões, que contemplaram mais de 1800 artistas em projetos de incentivo à cultura, via FunCultura e Lei Rubem Braga. No período, foram ofertadas 2.104 vagas para a formação artística e cultural. Também foram revitalizados 2,7 mil m2 em espaços públicos.  

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Segurança Pública – A prefeita informou que foram investidos R$ 12 milhões em equipamentos, estrutura e formação em segurança, com a inclusão de 100 novos agentes, e obtidos bons resultados, como a redução de 73% dos roubos em Transportes Públicos, de 35% nos homicídios e de 32% nos roubos de celular. Após o período regimental para a Sessão Especial de Prestação de Contas, a prefeita Cris Samorini prestou esclarecimentos aos vereadores sobre as políticas públicas da Prefeitura de Vitória.

Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (Republicanos), André Brandino (PODE),  Armandinho Fontoura (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Darcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT).

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  • Câmara Municipal de Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Will Morais

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