Governo em Ação
Governo do Estado inaugura obras no município de Aracruz
POLÍTICA & GOVERNO
O município de Aracruz recebeu a visita do governador Renato Casagrande (PSB), para inaugurar obras importantes para a população daquele município. O evento aconteceu nesta quinta-feira (2), quando o chefe do Executivo estadual inaugurou a macrodrenagem pluvial do bairro Bela Vista, um investimento de R$ 60 milhões que vai beneficiar mais de 101 mil moradores.
Outro compromisso foi a inauguração da nova sede da 13ª Delegacia Regional da Polícia Civil. Também o governador inaugurou a Sala Marias do município, além da autorização para repasses para obras nas áreas da Educação e Saúde.

Com a execução da macrodrenagem, a região passou a contar com condições mais seguras para circulação de veículos e pedestres, mesmo após chuvas intensas, garantindo o rápido escoamento das águas superficiais. A obra também proporciona redução dos custos com manutenção das vias públicas, diminui os riscos de perdas humanas e materiais, contribui para a prevenção de doenças de veiculação hídrica e elimina águas estagnadas e lamaçais, trazendo mais saúde e qualidade de vida para a população.
Ao todo, foram construídos 1.288 metros de rede de microdrenagem e 10.776 metros de meio-fio, além de 1.789 metros de rede de macrodrenagem. A obra recebeu ainda 24.913 metros quadrados de pavimentação asfáltica e um sistema completo de esgotamento sanitário, que inclui rede coletora, rede secundária e ligações prediais.
A infraestrutura foi complementada com pintura de faixas e a instalação de placas de sinalização, reforçando a segurança no trânsito. Na iluminação pública, foram instalados 31 novos postes e 97 luminárias de LED, com a retirada de 24 postes antigos, trazendo mais modernidade e eficiência energética. A acessibilidade também foi prioridade, com a implantação de 18.070 metros quadrados de calçadas cidadãs, além de paisagismo com o plantio de grama em placas e árvores ornamentais.
“O município de Aracruz está recebendo o maior investimento da sua história”, disse o governador Casagrande sobre a macrodrenagem.
Mais investimentos
Ainda no município, o Governo do Estado realizou a entrega de dois importantes investimentos que vão impactar diretamente na segurança da população de Aracruz e região. Foram inauguradas a nova sede da 13ª Delegacia Regional da Polícia Civil e a Sala Marias do município. O valor do investimento foi de R$ 5,5 milhões, em recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Especial de Petróleo.
A nova sede da 13ª Delegacia Regional está localizada na Avenida Castelo Branco, bairro Bela Vista, Aracruz, e conta com uma área total de 3.575,80 metros quadrados, sendo 1.119,14 metros quadrados de área construída.
O espaço conta com 12 salas para delegacias especializadas e cartórios de investigação, quatro gabinetes para delegados de polícia, uma sala para reconhecimento de suspeitos, uma sala para o Teleflagrante, uma sala para assistente social, recepção central para atendimento ao público, entrada independente para a condução de pessoas detidas, além de banheiros, refeitório, cozinha, área de serviço e depósito.
Na área externa, a unidade dispõe de estacionamento com áreas exclusivas para viaturas e para o público em geral, incluindo espaço destinado a motocicletas. As dependências foram totalmente planejadas para atender às necessidades de pessoas idosas e de pessoas com necessidades especiais, contando com rampas de acesso e vagas de estacionamento reservadas, plataforma elevatória e banheiro adaptado.
Ainda na estrutura da 13ª Delegacia Regional, o Governo do Estado inaugurou mais uma unidade das Salas Marias, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto foi inicialmente implementado nas Delegacias da Região Metropolitana de Vitória e encontra-se em fase de expansão. Aracruz é a primeira cidade fora da Região Metropolitana a contar com o recurso.
As Salas Marias são espaços humanizados, instalados nas dependências das Delegacias Regionais, voltados ao acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cujo objetivo é preservar a integridade física e psicológica. As mulheres em situação de violência doméstica e familiar recebem atendimento qualificado e padronizado, com a adoção das medidas necessárias em cada caso.
Os espaços humanizados oferecem acolhimento qualificado, com melhorias na estrutura física e capacitação continuada dos servidores, respaldados por protocolos padronizados. A instalação das salas ocorre de forma integrada às ações de formação dos profissionais da PCES que atuam em plantão, garantindo que estejam aptos a prestar informações, assegurar direitos e articular o atendimento com a rede de proteção local.
“Humanizar o atendimento e trazer eficiência ao trabalho policial são pilares para uma sociedade mais segura. Com um espaço físico adequado, robusto e equipado, sabemos que nossos policiais civis poderão prestar o melhor atendimento possível, e continuar trabalhando para a redução dos índices criminais e aumento da sensação de segurança da população. A Polícia Civil agradece ao governador Renato Casagrande, por seu empenho e atenção à Segurança Pública capixaba”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.
A Sala Marias de Aracruz foi equipada com recursos financeiros provenientes de parceria estabelecida com o Espírito Santo em Ação, organização da sociedade civil sem fins lucrativos responsável pela adequação da sala e aquisição de todo o mobiliário, por meio da doação da empresa Vale.
A gerente de relações institucionais da Vale, Vanessa Tavares, comentou a parceria: “A Vale está honrada em contribuir com esse projeto que visa fortalecer a política pública de combate à violência contra a mulher. A parceria estruturará salas humanizadas para atendimento das vítimas.”
Repasse de recursos
O município de Aracruz será contemplado ainda com dois importantes investimentos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). Estão previstos repasses que somam mais de R$ 10 milhões para a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Mãe Aurélia e para a construção do CMEI Guaraná.
As obras vão garantir a criação de 840 novas vagas, sendo 660 para creche e 180 para a pré-escola. Os projetos contemplam intervenções voltadas à modernização da infraestrutura, acessibilidade, adequações sanitárias e aprimoramento dos espaços pedagógicos, fortalecendo a rede de ensino em regiões estratégicas como Vila do Riacho e Guaraná.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, destacou que os investimentos representam um avanço significativo para a Educação Infantil e lembrou que a ampliação das vagas contribui diretamente para atender à demanda da comunidade e para assegurar mais qualidade na educação pública ofertada no município. “Estamos garantindo às crianças de Aracruz melhores condições de aprendizagem e ampliando o acesso à creche e à pré-escola, etapas fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes”, complementou.
Na área da Saúde, o governador Renato Casagrande assinou o repasse de R$ 1 milhão para obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde, dentro do 2º ciclo do Plano Decenal APS +10, da Secretaria da Saúde (Sesa). Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 68 milhões em reformas e ampliações de UBS em todo o Espírito Santo.
No primeiro ciclo do Plano APS +10, foram autorizadas a construção de 108 UBS’s em 52 municípios, totalizando um investimento de R$ 270 milhões. Aracruz está contemplada com a construção de duas novas UBS, com repasse de R$ 5,93 milhões.
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* Da Redação / Fonte: Governo do Estado / Comunicação
* Foto/Destaque: Divulgação / Secom
POLÍTICA & GOVERNO
Prefeitura de Vitória lança programa histórico para revitalizar o Centro e destravar mais de R$ 6 bi
Por José Carlos Schaeffer* | Vitória (ES)
A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), o decreto nº 27.034 que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa estabelece um marco regulatório inédito com o objetivo de reposicionar o Centro como o principal motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital. Com foco agressivo na desburocratização e na atração de novos moradores e empresas, o programa projeta atrair até 27,5 mil novos residentes e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados na região.
O ReAC atuará sobre a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba o Centro Histórico, guiado pelo conceito de “readensamento inteligente”. Na prática, a gestão municipal passará a utilizar as obras e os investimentos públicos estruturantes já previstos para a região como âncoras para dar segurança e atrair a iniciativa privada em larga escala.
O que muda na prática?
O decreto ataca gargalos históricos que afastavam investidores da região central, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. Para que a população e o mercado compreendam o impacto imediato, as principais mudanças incluem:
– Alvará Automático e Fim da Burocracia: Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos da região passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional, mediante apresentação de documentação simplificada (Planta de Situação e Quadro de Áreas).
– Apoio Financeiro para Reformas (TPC): Para viabilizar financeiramente a recuperação do patrimônio, a Prefeitura aprimorou a Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a excepcionalidade de converter 100% do potencial de construção do seu lote (fórmula PT = PC) em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma “moeda de troca” de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro.
– Foco na Habitação de Interesse Social (HIS): O programa garante que a atração de investimentos privados caminhe lado a lado com a inclusão. Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando a construção de um bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda.
– Tolerância Zero com o Abandono: O decreto aciona a atuação prioritária do município contra imóveis que não cumprem sua função social. Imóveis privados em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo Município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público. O programa também prevê a aplicação prioritária do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo.
– Proteção da Paisagem Histórica (PVBT): Para garantir que o adensamento não sufoque a história da cidade, o decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras.
– Gestão Urbana Preditiva: Para garantir que a engrenagem funcione, o decreto institui o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da SEDEC coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada para o sucesso contínuo do programa.
A expectativa da Sedec, com as novas regras, é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na Área Central, com fortíssimo incentivo para a Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam morar em uma das regiões mais bem estruturadas de Vitória.
Um novo ciclo para a cidade
Nas últimas décadas, o coração de Vitória vivenciou um esvaziamento profundo, caindo de 30% para cerca de 10% do total de habitantes da capital. O resultado foi a proliferação de prédios vazios e a subutilização de uma infraestrutura urbana de ponta.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Túllio Ponzi, reforça a capacidade de transformação do novo marco legal. “O ReAC representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público. Na prática, a integração dos instrumentos regulamentados faz com que cada real investido pelo Município no Centro atue como catalisador do desenvolvimento, atraindo investimentos privados, ampliando a produção de moradia para todas as faixas de renda, permitindo que mais pessoas possam viver em uma das áreas mais bem localizadas e estruturadas da cidade, valorizando o patrimônio, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o secretário.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Jansen Lube / PMV
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