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Cortes Orçamentários

Farmácia Popular é o programa mais atingido por corte de gastos do governo Lula

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POLÍTICA & GOVERNO

Brasília / DF

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União.

O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram responsáveis por definir quais áreas serão atingidas. Não há garantias que o dinheiro volte. Os recursos só serão descongelados se as contas voltarem a ficar em dia, o que não é o cenário atual. O Executivo pediu ao Congresso uma autorização para anular de vez os recursos bloqueados.

Até esta quinta-feira, 8, os ministérios e autarquias do governo implementaram R$ 13 bilhões de congelamento, somando os bloqueios (para cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de resultado primário). Na prática, as duas medidas impedem que o valor seja gasto. O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira, 13.

O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento. O restante fica para o sistema de co-pagamento, em que o governo paga uma parte do remédio para o cidadão atendido. O bloqueio atingiu 36% do programa gratuito. O Ministério da Saúde não esclareceu os motivos de tirar recursos do Farmácia Popular.

Os cortes no programa Farmácia Popular feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelados pelo Estadão, provocaram fortes críticas por parte de Lula durante a campanha eleitoral de 2022 e pautaram as falas do petista na disputa. Mesmo com o congelamento, o orçamento é maior do que no governo Bolsonaro, mas menor do que o Ministério da Saúde tinha prometido para 2024.

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Cortes atingem Auxílio Gás, concessões, combate ao crime e Forças Armadas

Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes. Conforme o Estadão revelou, o governo também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.

Ministério dos Transportes afirmou que efetuou o bloqueio no aporte para as concessões porque os projetos não estão mais na carteira deste ano e foram programados para 2025, devido ao atraso na realização de audiências públicas. “Sendo assim, esse bloqueio não vai prejudicar nenhuma das ações da pasta”, disse o órgão.

O corte também afetou uma série de obras em rodovias e ferrovias. A pasta decidiu impor um ritmo mais lento para a execução dos projetos, adequando a situação ao orçamento disponível, mas promete não paralisar nenhum empreendimento. A avaliação é que dificilmente o congelamento será revertido.

“O cronograma vai ter que ser alterado, vamos organizar o fluxo de medições das obras, verificando por exemplo onde não está chovendo e onde está chovendo mais. É uma ginástica bem complexa, mas não vamos parar nenhuma (obra)”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para Auxílio Gás. “A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer”, disse a pasta, que ainda garantiu fazer um remanejamento de ações para garantir o pagamento do benefício se não houver o desbloqueio.

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Os cortes também afetaram o dinheiro que vai para a atenção especializada em saúde (R$ 579 milhões) do Ministério da Saúde. A pasta ainda não justificou a escolha das programações atingidas.

A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência Social, o maior afetado pelo congelamento foi o o sistema de processamento de dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a área mais afetada foi o recurso que vai para o desenvolvimento de ações de segurança pública e combate à criminalidade (R$ 195 milhões). A pasta disse ao Estadão que “nenhum programa prioritário da pasta será afetado”. Além disso, o órgão declarou que transferiu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, compensando os cortes feitos nas duas corporações.

Ministério da Defesa, um dos órgãos que tentou reverter o congelamento de gastos, definiu o aprestamento das Forças Armadas, que mantém os militares em prontidão para convocações extraordinárias, para sofrer o maior corte, de R$ 195 milhões.

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* Informações do Estadão – Conteúdo

* Foto: Divulgação / EBC – Governo Federal

 

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POLÍTICA & GOVERNO

Governo do Estado anuncia novos investimentos e reforça parceria com Vila Velha nos 491 anos do município

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Por Giovani Pagotto*

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, neste sábado (23), das comemorações pelos 491 anos de fundação de Vila Velha e da Colonização do Solo Espírito-Santense. Durante a agenda, foram anunciados novos investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, assistência social e segurança pública, consolidando a parceria entre o Governo do Estado e o município.

“Vila Velha se confunde com a história do Espírito Santo. Estamos realizando investimentos para dar continuidade ao que queremos, que é ser um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios, e aqui em Vila Velha não é diferente. Somente hoje são anúncios que ultrapassam R$ 91 milhões, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura. Vamos seguir trabalhando em conjunto com Vila Velha e com todos os municípios do nosso Estado”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

O prefeito Arnaldinho Borgo destacou o momento de transformação vivido pelo município. “Vila Velha vive um dos maiores ciclos de investimentos da sua história, fruto de muita união, diálogo e parcerias. São mais de R$ 650 milhões em investimentos, com mais de 40 obras e ações em andamento. Estamos preparando a cidade para o presente e para o futuro, com obras estruturantes, mais mobilidade, qualidade de vida e desenvolvimento em todas as regiões, levando mais dignidade e oportunidades para a nossa população”, disse.

Foram assinados os convênios para a construção do novo Mercado de Pescado, no Parque da Prainha, e para a segunda etapa das obras de urbanização da Orla de Vila Velha, no trecho entre a Praia dos Recifes e a Ponte da Madalena. As intervenções, coordenadas pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), somam mais de R$ 62 milhões em investimentos.

PMES - Polícia Militar participa das comemorações pelos 491 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense e de Vila Velha

Polícia Militar participa das comemorações pelos 491 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense e de Vila Velha

O projeto da Orla contempla pavimentação, drenagem, ciclovia, áreas de convivência, paisagismo, iluminação e reforma de praças. Já o novo Mercado de Pescado contará com restaurante, peixarias, fábrica de pescado, urbanização completa e espaços de convivência, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca e impulsionando o turismo na região.

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“Estamos falando de obras que valorizam a cidade, fortalecem o turismo, melhoram a mobilidade e criam novas oportunidades para a população. São investimentos estruturantes, pensados para melhorar a qualidade de vida das pessoas e impulsionar o desenvolvimento de Vila Velha”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

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Na área da educação, o Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 30 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), para investimentos em infraestrutura escolar e aquisição de equipamentos para unidades de ensino do município.

Os recursos serão destinados à construção das UMEFs Deolindo Perim e Luiz Malizeck, à ampliação e reforma da quadra da UMEF Senador João de Medeiros Calmon, à ampliação da UMEI Rev. Waldomiro Martins Ferreira, além da aquisição de vans escolares e instrumentos musicais para as unidades da rede municipal.

Também foi anunciada a ampliação dos atendimentos educacionais especializados em Vila Velha, passando de 139 para até 360 crianças e adolescentes atendidos, reforçando as políticas de inclusão e apoio pedagógico na rede pública.

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Na saúde, o Governo do Estado anunciou a implantação de dois serviços SERDIA Tipo III no município, voltados ao atendimento de pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os serviços funcionarão na unidade “Casa de Pedra” e terão capacidade para atender até 400 pessoas por mês, contando com equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e assistentes sociais.

A programação também contou com ações voltadas à valorização das forças de segurança pública, com a promoção de 147 militares da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), além da assinatura da reorganização administrativa do Corpo de Bombeiros, atualizando a estrutura operacional da corporação em Vila Velha.

As comemorações pelos 491 anos de Vila Velha também incluíram o tradicional Desfile Cívico-Militar, realizado na Praia de Itaparica, reunindo mais de mil estudantes da rede municipal de ensino, bandas escolares, instituições militares, forças de segurança e organizações sociais. A programação oficial segue até domingo (24), com atividades culturais, apresentações musicais e atrações artísticas no Parque da Prainha, reforçando a importância histórica, cultural e social do município para o Espírito Santo.

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  • Governo do ES / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Hélio Filho / Secom
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