Farmácia Popular é o programa mais atingido por corte de gastos do governo Lula

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8 de agosto de 2024

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Agências / Jornais

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União.

O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram responsáveis por definir quais áreas serão atingidas. Não há garantias que o dinheiro volte. Os recursos só serão descongelados se as contas voltarem a ficar em dia, o que não é o cenário atual. O Executivo pediu ao Congresso uma autorização para anular de vez os recursos bloqueados.

Até esta quinta-feira, 8, os ministérios e autarquias do governo implementaram R$ 13 bilhões de congelamento, somando os bloqueios (para cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de resultado primário). Na prática, as duas medidas impedem que o valor seja gasto. O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira, 13.

O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento. O restante fica para o sistema de co-pagamento, em que o governo paga uma parte do remédio para o cidadão atendido. O bloqueio atingiu 36% do programa gratuito. O Ministério da Saúde não esclareceu os motivos de tirar recursos do Farmácia Popular.

Os cortes no programa Farmácia Popular feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelados pelo Estadão, provocaram fortes críticas por parte de Lula durante a campanha eleitoral de 2022 e pautaram as falas do petista na disputa. Mesmo com o congelamento, o orçamento é maior do que no governo Bolsonaro, mas menor do que o Ministério da Saúde tinha prometido para 2024.

Cortes atingem Auxílio Gás, concessões, combate ao crime e Forças Armadas

Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes. Conforme o Estadão revelou, o governo também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.

O Ministério dos Transportes afirmou que efetuou o bloqueio no aporte para as concessões porque os projetos não estão mais na carteira deste ano e foram programados para 2025, devido ao atraso na realização de audiências públicas. “Sendo assim, esse bloqueio não vai prejudicar nenhuma das ações da pasta”, disse o órgão.

O corte também afetou uma série de obras em rodovias e ferrovias. A pasta decidiu impor um ritmo mais lento para a execução dos projetos, adequando a situação ao orçamento disponível, mas promete não paralisar nenhum empreendimento. A avaliação é que dificilmente o congelamento será revertido.

“O cronograma vai ter que ser alterado, vamos organizar o fluxo de medições das obras, verificando por exemplo onde não está chovendo e onde está chovendo mais. É uma ginástica bem complexa, mas não vamos parar nenhuma (obra)”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para Auxílio Gás. “A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer”, disse a pasta, que ainda garantiu fazer um remanejamento de ações para garantir o pagamento do benefício se não houver o desbloqueio.

Os cortes também afetaram o dinheiro que vai para a atenção especializada em saúde (R$ 579 milhões) do Ministério da Saúde. A pasta ainda não justificou a escolha das programações atingidas.

A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência Social, o maior afetado pelo congelamento foi o o sistema de processamento de dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a área mais afetada foi o recurso que vai para o desenvolvimento de ações de segurança pública e combate à criminalidade (R$ 195 milhões). A pasta disse ao Estadão que “nenhum programa prioritário da pasta será afetado”. Além disso, o órgão declarou que transferiu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, compensando os cortes feitos nas duas corporações.

O Ministério da Defesa, um dos órgãos que tentou reverter o congelamento de gastos, definiu o aprestamento das Forças Armadas, que mantém os militares em prontidão para convocações extraordinárias, para sofrer o maior corte, de R$ 195 milhões.

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* Informações do Estadão – Conteúdo

* Foto: Divulgação / EBC – Governo Federal

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Paulo Borges

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POLÍTICA & GOVERNO

Prefeita Cris Samorini realiza prestação de contas semestral na CMV

Publicados

3 dias atrás

17 de julho de 2026

Por

Paulo Borges

A primeira prestação de contas da prefeita Cris Samorini focou em entregas do período

Por Magda Carvalho* | Vitória (ES)

Nesta quarta-feira (15/07), com a presença maciça de representantes do Executivo Municipal e de todos os parlamentares do Legislativo Municipal, no Plenário Maria Ortiz, a atual prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), que está há três meses no cargo, e é a primeira mulher a comandar a Prefeitura da Capital, realizou sua primeira Prestação de Contas Semestrais ao Legislativo Municipal, sob a presidência do vereador Anderson Goggi (Republicanos). A Prestação de Contas é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orgânica do Município (LOA).

Prefeita de Vitória Cris Samorini / Foto: Will Morais – CMV

A prefeita Cris Samorini realizou a prestação com o enfoque em números robustos relativos aos dados sociais, ressaltando o Plano Vitória, que reflete a capacidade de investimentos da Prefeitura com recursos próprios. Essa capacidade, que era de R$ 2,5 bilhões no final do ano passado, foi ampliada para os atuais R$ 2,7 bilhões no último mês de junho. “Nossa Capital vem ampliando seu potencial de investimentos e entregou, até agora, 410 obras em geral. Além disso, há 125 obras relevantes em andamento em Vitória”, pontuou. Confira as principais informações prestadas durante a sessão especial.

Educação – Na área da Educação, os dados apresentados são de 106 unidades escolares, com 100% de cobertura da pré-escola. Em junho deste ano, houve um incremento no número de escolas em tempo integral, representando um aumento de mais de 20%, em relação ao ano anterior, totalizando 50 unidades de ensino integral na Capital. No período de janeiro a junho a PMV fez um investimento histórico de R$ 102 milhões de obras. “No período, entregamos obras em quatro novas escolas: as Emefs Ronaldo Soares e Paulo Roberto Soares e Paulo Roberto Vieira Gomes; e também as Cmeis Geysla da Cruz Militão e Sebastião Perovano, além das obras de reformas em mais outras 20 escolas. Ainda nesta área, houve a entrega de 40 mil kits de material escolar e uniformes”, ressaltou a prefeita.

Saúde – Na área da Saúde, a Prefeita afirmou que Vitória ocupa o primeiro lugar no ranking de acesso entre as capitais. Para atingir essa posição, foram gastos R$ 120,7 milhões com recursos próprios, e ofertados 107 tipos de exames e consultas de especialidade da rede municipal (dados do final de 2025 a junho de 2026). “No primeiro semestre foram realizadas 262.981 mil consultas e exames especializados, e zeradas as filas de espera em serviços como mamografia, oftalmologia, cardiologia, tomografia e fisioterapia.

A prefeita informou que houve mais de R$ 4,5 milhões de interações, em agendamentos, orientações e atendimento via o VitorIA, assistente virtual da Saúde integrada. “Neste primeiro semestre entregamos quatro equipamentos do setor reformados e ampliados. A Unidade Básica de Jardim Camburi aumentou de 14 para 24 consultórios, aumentando sua capacidade de atendimento para 60 mil. A nova Unidade de Saúde de Santo Antônio ampliou o número de consultórios de 10 para 23, e aumentou sua capacidade para 50 mil atendimentos. Na Unidade de Saúde da Grande Vitória o aumento foi de 9 para 20 consultórios, entre outras obras feitas no local. E foi entregue o Crai da Ilha de Santa Maria, voltado para pessoas idosas”, disse ela.

Desenvolvimento Social – A prefeita Cris Samorini acrescentou que, segundo dados computados de janeiro a maio, foram realizados 43.798 atendimentos socioassistenciais, 17.357 famílias foram atendidas e 10.504 famílias foram acompanhadas pelo Cras. No mesmo período, o Restaurante Popular serviu mais de 106 mil refeições, o Banco de Alimentos captou mais de 37 toneladas de produtos, e foram fornecidas 1.600 cestas básicas. Na área de incentivo à cultura foram investidos mais de R$ 17 milhões, que contemplaram mais de 1800 artistas em projetos de incentivo à cultura, via FunCultura e Lei Rubem Braga. No período, foram ofertadas 2.104 vagas para a formação artística e cultural. Também foram revitalizados 2,7 mil m2 em espaços públicos.

Segurança Pública – A prefeita informou que foram investidos R$ 12 milhões em equipamentos, estrutura e formação em segurança, com a inclusão de 100 novos agentes, e obtidos bons resultados, como a redução de 73% dos roubos em Transportes Públicos, de 35% nos homicídios e de 32% nos roubos de celular. Após o período regimental para a Sessão Especial de Prestação de Contas, a prefeita Cris Samorini prestou esclarecimentos aos vereadores sobre as políticas públicas da Prefeitura de Vitória.

Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (Republicanos), André Brandino (PODE), Armandinho Fontoura (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Darcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT).

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