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Política Nacional

Deputados federais pedem o impeachment do ministro dos Direitos Humanos

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Um grupo de 46 deputados federais de oposição ao governo, liderados por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresenta nesta quinta-feira, 16, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O motivo é o fato da pasta ter pago passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico” amazonense, para um evento sobre prevenção e combate à tortura nos dias 6 e7 de novembro deste ano.

O caso foi revelado pelo jornal Estadão. Luciane esteve reunida ao menos duas vezes com assessores do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino, como representante da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por ela. Ela é casada há onze anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Estado. Desde que ele foi preso, para cumprir uma condenação de 31 anos, a esposa teria assumido o lugar dele na chefia dos negócios.

A própria Luciane também foi condenada pela Justiça e está recorrendo em liberdade. Além do Ministério da Justiça, ela esteve no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pasta de Silvio Almeida confirmou que pagou passagens e diárias para Luciane e para todos os demais integrantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo o Ministério, os Comitês têm autonomia para gerir os seus recursos e indicar os participantes do evento, sem que isso dependa de autorização do ministro.

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O pedido de impeachment de Almeida acusa o ministro de “pôr o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República” e o Ministério de “utilizar os recursos do Estado em prol para facilitar a penetração de associados criminosas no âmago do aparato público”.

Em outro trecho do documento, os deputados falam que há uma “cumplicidade no mínimo escandalosa das altas esferas da Administração federal com o crime organizado”. Eles pedem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início a um processo de impeachment que investigue Silvio Almeida por crime de responsabilidade.

A reportagem procurou o ministro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Na quarta-feira, 15, a pasta divulgou uma nota afirmando que “nem o ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada (Luciane Barbosa Farias) ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.

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* Informações Estadão / Foto: Agência Brasil

 

 

 

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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