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Auxílio Moradia Emergencial: Projeto que desburocratiza a lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores

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Aracruz /ES

A Prefeitura de Aracruz apresentou Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores na última Sessão Extraordinária, 22. O referido projeto foi apresentado com a finalidade de desburocratizar alguns requisitos mediante as fortes chuvas que caíram no município e deixaram muitas famílias desabrigadas.

Acrescido à Lei Municipal Nº 4.319/2020, que instituiu o Programa Auxílio Moradia no município, o parágrafo único dispensa a comprovação dos requisitos enumerados na lei para a concessão do benefício pelo período de três meses, podendo ser prorrogado. Assim, a Prefeitura poderá agir de forma rápida e adequada a situações emergenciais que afetem o direito de moradia e a segurança das famílias atingidas, permitindo a concessão célere do benefício de aluguel social. 

O Auxílio Moradia visa disponibilizar o acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de até doze (12) meses, permitida a prorrogação por apenas uma vez, em igual período.

O secretário de Habitação, Claydson Pimentel, considera muito importante “a aprovação desse projeto que tem como finalidade atender as famílias que precisam em situações emergenciais ou de calamidade, pois, com a atual legislação demorava mais de 30 dias para cumprir todas as etapas desde o pedido de entrada até a inclusão da pessoa”.

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“Estamos desburocratizando a lei já existente para que tenhamos mais agilidade na tomada de decisões e na concessão do benefício. Sabemos das dificuldades legais para atendimento à população, mesmo em situação de emergência. Diante disso, solicitei à Habitação que buscássemos uma forma legal de promover um atendimento mais rápido aqueles que precisam do auxílio moradia emergencial. Agradeço mais uma vez aos vereadores que aprovaram esse importante projeto para que possamos dar uma resposta mais rápida”, comentou o prefeito Dr. Coutinho.

  • Fonte: Prefeitura Municipal de Aracruz / Foto: Divulgação

 

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Servidores de Cariacica participam de mais uma etapa do Planejamento Estratégico

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O Planejamento Estratégico visa orientar o desenvolvimento sustentável e organizado do município pelos próximos 15 anos

Por Letícia Santos* | Cariacica – ES

A Prefeitura de Cariacica realizou, nesta segunda-feira (1º), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar (Emef-ECIM) Dr. Afonso Schwab, em Jardim América, mais uma etapa do Planejamento Estratégico do município. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Governo (Semgo), em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), reuniu representantes de todas as secretarias municipais para discutir projetos e ações prioritárias para o desenvolvimento da cidade.

Foto: Letícia Santos / Prefeitura de Cariacica – Comunicação

Nesta etapa, foram cadastrados e debatidos projetos voltados para áreas estratégicas, como educação, segurança pública, habitação, desenvolvimento econômico, empreendedorismo, turismo, desenvolvimento rural, saúde e outras áreas. 

Entre os temas abordados estão a ampliação do acesso, permanência e qualidade da educação; ações de segurança e prevenção; promoção da dignidade habitacional; avanço da regulamentação urbana; fortalecimento dos negócios e da geração de emprego e renda; incentivo ao turismo e ao setor rural; além da ampliação do acesso aos serviços de saúde, com foco na atenção básica.

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O Planejamento Estratégico tem como objetivo orientar o desenvolvimento sustentável e organizado de Cariacica pelos próximos 15 anos. Durante os encontros, os servidores municipais participam da construção de diretrizes, metas e projetos que contribuirão para o crescimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Foto: Letícia Santos / Prefeitura de Cariacica – Comunicação

“Estamos construindo, de forma conjunta e responsável, o futuro de Cariacica. Cada etapa do Planejamento Estratégico reafirma o nosso compromisso com uma gestão moderna, participativa e focada nas pessoas. Definir missão e valores é decidir que cidade queremos ser nos próximos 15 anos. E estamos fazendo isso com diálogo, transparência e muito trabalho”, afirmou a vice-prefeita Shymenne de Castro.

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*Prefeitura de Cariacica | Comunicação – Conteúdo

*Foto destaque: Crédito – Letícia Santos | PMC

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