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Política Nacional

Deputado Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara em votação recorde

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POLÍTICA & GOVERNO

Brasília – DF

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito para a presidência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, com 464 votos, um recorde desde a redemocratização. Em segundo lugar, bem atrás, ficou Chico Alencar (PSOL-RJ), com 21 votos, e em terceiro, o candidato do Novo, Marcel van Hattem (RS), com 19.

O deputado fez um discurso incisivo pela democracia e contra os atos golpistas do 8 de janeiro. O progressista disse que é preciso “desinflamar” o país, e afirmou que “nenhum regime irá prosperar fora da democracia”.

— Não há mais espaço para aqueles que atentam contra os poderes — diz Lira após a proclamação do resultado.

Até hoje, os deputados eleitos com a maior votação para a presidência da Câmara foram Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003. Cada um obteve 434 votos dos 513 possíveis em sua respectiva eleição.

Após formar um arco de alianças que vai desde o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lira continuará no comando da Casa por mais dois anos. Conhecido por sua capacidade de articulação, Lira angariou o apoio de 20 legendas, que abrigam 496 dos 513 deputados. Ele teve como adversários na disputa os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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Aliado de Bolsonaro durante a campanha pela reeleição, Lira fez acenos a Lula logo após a vitória do petista, no dia 30 de outubro. Minutos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o resultado da eleição presidencial, o deputado parabenizou Lula, dando o primeiro passo à formação da aliança que hoje lhe garante a permanência no comando da Câmara. Foi o primeiro chefe de Poder a reconhecer o resultado das urnas.

Lira começou a agregar apoios em novembro de 2022, logo após as eleições presidenciais. Além do seu partido, o PP, e do PL de Bolsonaro, conseguiu antecipar os endossos do União Brasil, que passa a ter a terceira maior bancada da Casa, Republicanos, Podemos e PSC.

O apoio formal do PT e do PSB (do vice-presidente, Geraldo Alckmin) veio durante as negociações da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição votada durante a transição para ampliar em R$ 168 bilhões o Orçamento de 2022.

Considerada prioridade para Lula antes mesmo de assumir o mandato, a votação e aprovação da PEC colocou à prova a promessa de Lira de pauta propostas consideradas importantes para o governo ao longo do seu mandato.

Mesmo com o favoritismo, Lira fez uma maratona de reuniões com diferentes bancadas, abarcando diversos campos políticos, nos últimos dias a pedido de votos. Costurou um apoio com espaço nas comissões temáticas da Câmara e distribuindo benesses aos deputados.

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Foi selado, por exemplo, um acordo de alternância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre o PT e o PL. Como o PT presidirá a CCJ neste ano, o PL deve indicar o relator do Orçamento de 2024, de olho no envio de recursos para redutos de aliados em ano de eleições municipais. Apesar de adversários, as duas siglas integram o mesmo bloco de apoio à reeleição de Arthur Lira para a presidência da Casa.

Em campanha, ele dobrou o valor do auxílio-moradia dos parlamentares, elevou o valor do reembolso com combustível, liberou mais cargos para os partidos nomearem assessores e aumentou o número de viagens a bases eleitorais permitidas pela cota parlamentar.

Lira reajustou em 6% a verba de R$ 111.675 mensais a que cada deputado tem direito para gastos no gabinete, incluindo a contratação de assessores. Os deputados terão direito a R$ 8.401 para custear moradia em Brasília e a R$ 9.392 para gastos com combustíveis (antes, eram R$ 4.253 e R$ 6 mil, respectivamente).

  • Foto: Pablo Valadares – Câmara dos Deputados
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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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