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Governo em Ação

Aracruz recebe obras de pavimentação e macrodrenagem do Governo do Estado

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POLÍTICA & GOVERNO

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), inaugurou, nesta quinta-feira (29), as obras de infraestrutura e drenagem no distrito de Barra do Sahy, em Aracruz. Com investimento de R$ 5 milhões, as intervenções foram feitas nas ruas Tomé Pinto Mattos, Beco do Genésio e Lindolfo Mattos, beneficiando mais de 1.600 habitantes. 

“Essa entrega é um compromisso do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço com a população de Aracruz. Estivemos recentemente aqui para entregar a pavimentação da Rodovia ES-124 até Santa Rosa. Já entregamos a infraestrutura urbana do Centro Empresarial Guilherme Devens e a construção da Barragem do Piraquê-Açu está em andamento. Esses investimentos são possíveis porque temos um estado organizado, que hoje é um farol para o Brasil”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, que representou o governador na inauguração.

As obras foram planejadas para melhorar a infraestrutura urbana e solucionar problemas recorrentes causados pelas chuvas, como alagamentos e dificuldade no acesso às ruas pela população. As melhorias contam com a implantação de 1.222 metros de rede de drenagem, 6.202 metros quadrados de pavimentação, 3.120 metros quadrados de calçada cidadã e a construção de uma rampa de pedestres com 20 metros de extensão.

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“Estamos trazendo mais segurança, mobilidade e dignidade para a população de Barra do Sahy, que enfrentava desafios no seu dia a dia, causados pelo período de fortes chuvas. Nosso compromisso é construir cidades cada vez mais inclusivas, ouvindo as demandas da comunidade e trabalhando juntos para resolvê-las. Vamos seguir avançando, lado a lado, pelas nossas cidades capixabas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Ao todo o Governo do Estado, por meio da Sedurb, destinou mais de R$ 90 milhões em investimentos para o município de Aracruz. Entre as principais iniciativas, destaca-se a obra de macrodrenagem na região da Grande Bela Vista, que conta com um investimento de R$ 57,6 milhões.

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* Fonte: Governo do Estado / Comunicação – Casa Civil – Sedurb

* Foto/Destaque: Divulgação / Governo ES

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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