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Política / Internacional

Parlamentares brasileiros apresentam Relatório de Violação de Direitos Humanos à ONU

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INTERNACIONAL

O relatório de 50 páginas enfoca as violações que ocorreram em 8 e 9 de janeiro de 2023, acusando o Estado brasileiro de violar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Nova York

Uma delegação de parlamentares brasileiros, liderada pelos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho, juntamente com o deputado Marcelo Van Hatten, entregou ao Embaixador do Brasil na ONU, Sergio França Danese, um relatório alegando violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil. A reunião, que durou mais de 90 minutos, aconteceu na sexta-feira, 21 de julho.

O relatório de 50 páginas enfoca as violações que ocorreram em 8 e 9 de janeiro de 2023, acusando o Estado brasileiro de violar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual é signatário. Essas violações incluem, entre outras, o direito à integridade pessoal, liberdade pessoal, garantias judiciais, honra e dignidade, liberdade de reunião pacífica, liberdade de expressão e liberdade de movimento.

O relatório atribui violações específicas a várias autoridades brasileiras, incluindo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o Procurador Federal, Carlos Frederico Santos, o Senador Randolfe Rodrigues e o Diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Essas violações incluem humilhações e vexações, tratamento degradante, ataques à honra e reputação, violação de privacidade, uso indevido de algemas e várias formas de ilegalidade em prisões, investigações e procedimentos judiciais.

O Senador Eduardo Girão disse: “Fomos muito bem recebidos pelo embaixador. Continuaremos nesse e em outros caminhos internacionais. Fora do país, o mundo precisa entender que nossa democracia é, como diz Lula, uma ‘democracia relativa’. Não aceitaremos isso”.

Ecoando esses sentimentos, o Deputado Marcelo Van Hatten enfatizou: “Este é um passo muito importante para aumentar a conscientização internacional sobre a situação que estamos vivendo no Brasil. Buscaremos todos os mecanismos internacionais para denunciar os abusos de autoridade e a ruptura institucional que estamos enfrentando no Brasil”.

Somando-se às declarações, o Senador Magno Malta disse: “Esse passo fora do Brasil foi um dos mais importantes desde a instalação da CPMI para ajudar a levar justiça aos prisioneiros políticos brasileiros”.

Enquanto isso, o Senador Carlos Portinho afirmou: “É importante que o mundo saiba que estão ocorrendo violações muito graves no Brasil. Ninguém defende os atos daqueles que quebraram e vandalizaram, eles devem pagar. Mas há muitas pessoas inocentes na prisão”.

A delegação parlamentar, acompanhada pelo jornalista Paulo Figueiredo e pelo Coronel Gerson Gomes, foi recebida com entusiasmo por aproximadamente 50 brasileiros que estavam em frente à embaixada para expressar seu apoio.

As solicitações contidas no documento incluem a libertação imediata de todos os presos políticos, o fim das violações pelo Estado brasileiro, a realização de uma visita in loco aos centros de detenção em Brasília e a disponibilização de todas as imagens, registros e dados relacionados aos detidos.

O documento, assinado por aproximadamente 50 parlamentares, será agora enviado eletronicamente à Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça. Este é o primeiro caso desse tipo que o Brasil apresenta à ONU. Posteriormente, o documento será adaptado para ser apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil já tem vários outros relatórios.

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* Terça-Livre – Conteúdo / Foto: Divulgação

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Hamas aceita acordo para seu desarmamento e retirada de Israel de Gaza

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O desarmamento do grupo islamista, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, era um dos principais obstáculos para encerrar a guerra com Israel

Por Agência AFP

O movimento islamista Hamas afirmou nesta sexta-feira (31) que aceitou um acordo para acabar com a guerra em Gaza, que inclui dispositivos relacionados ao seu desarmamento e à retirada gradual do Exército de Israel do território palestino.

Israel ainda não reagiu oficialmente ao acordo, anunciado na noite de quinta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o definiu em sua rede Truth Social como “um acordo HISTÓRICO” e “um passo monumental rumo a uma PAZ e SEGURANÇA duradouras”.

O desarmamento do grupo islamista, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, era um dos principais obstáculos para encerrar a guerra com Israel após o cessar-fogo assinado em outubro.

Uma fonte política israelense disse à AFP que o acordo proposto não soluciona “de forma satisfatória” as demandas do país por uma desmilitarização completa de Gaza.

Também indicou que a questão não foi abordada durante a reunião desta semana na Casa Branca entre o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente americano.

Segundo Trump, o desarmamento é uma fase crucial para avançar em direção à instalação de um novo governo palestino no território.

Fontes do Hamas confirmam acordo 

Duas fontes do alto escalão do Hamas, que falaram sob a condição de anonimato, confirmaram à AFP um acordo com o Estado hebreu para o desarmamento do grupo e a retirada do Exército israelense de Gaza.

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As fontes afirmaram que esperam que os mediadores e o Conselho da Paz garantam que os israelenses cumpram o que foi estabelecido e supervisionem o processo de desarmamento do grupo.

O Hamas está fazendo “concessões pelo bem do nosso povo na Faixa de Gaza, para salvá-lo da morte e do deslocamento”, declarou Ghazi Hamad, um dos negociadores do movimento.

“Israel não vai interferir na questão do desarmamento”, disse Hamad. Segundo ele, a tarefa será responsabilidade do Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG).

Segundo uma fonte diplomática que acompanha as negociações, as armas serão entregues a este órgão de tecnocratas palestinos, que deverá administrar, durante o período de transição, a vida cotidiana em Gaza.

Negociações aconteciam há semanas no Egito para implementar a segunda fase do acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, que tem como objetivo pôr fim de forma definitiva à guerra.

O conflito começou com o ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, que deixou um balanço de 1.221 mortos, segundo números oficiais israelenses, e 251 pessoas sequestradas. 

A retaliação israelense contra Gaza deixou mais de 73.000 mortos, segundo os  dados do Ministério da Saúde do governo liderado pelo Hamas.

Apesar da trégua, a violência continua na Faixa. Na quinta-feira, bombardeios israelenses mataram ao menos quatro pessoas, incluindo duas crianças, segundo autoridades de saúde da região.

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 “Implementação” 

O Conselho da Paz confirmou em uma publicação no X que o Hamas havia “aceitado um mapa do caminho detalhado para implementar as próximas fases do cessar-fogo em Gaza”.

“Agora, nossa atenção está voltada para a implementação”, escreveu a organização, acrescentando que o NCAG “começará em breve uma transição gradual rumo à plena autoridade”.

Trump, em uma publicação anterior, afirmou que, uma vez que o Hamas estiver desarmado, “as forças israelenses vão se retirar e a Força Internacional de Estabilização trabalhará com uma nova força policial palestina para assumir a responsabilidade sobre Gaza”.

A Força Internacional de Estabilização é uma estrutura em processo de criação que reunirá tropas de vários países sob a direção do Conselho da Paz.

Uma fonte diplomática afirmou à AFP que o desarmamento será supervisionado de forma coordenada entre esta força e o governo interino do NCAG. Este órgão, no entanto, trabalha atualmente no Egito porque Israel não permite que seus membros tenham acesso a Gaza, segundo a imprensa egípcia e palestina.

Israel controla mais de 60% desse território e exigia o desarmamento completo do Hamas e dos demais grupos palestinos antes de qualquer avanço no plano.

O Hamas anunciou no início de julho a dissolução do comitê que administrava os assuntos civis da Faixa de Gaza desde 2007 e declarou querer transferir estas responsabilidades ao NCAG.

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  • Foto destaque: Crédito – Eyad Baba / AFP
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