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Estados Unidos punem Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky

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O mecanismo é usado para impor sanções contra estrangeiros acusados de “corrupção grave ou violação dos direitos humanos”

Por Gabriella Braz* – Brasília/DF

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos adicionou, nesta quarta-feira (30/7), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como na lista dos indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. O mecanismo é usado para impor sanções contra estrangeiros acusados de “corrupção grave ou violação dos direitos humanos”. 

Nota divulgada pelo Tesouro Americano alega que Moraes assumiu o papel de “juiz e censor”, aplicando detenções arbitrárias violando os Direitos Humanos, em processos judiciais, inclusive no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes seria “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Essa ação deixa claro que o Tesouro vai continuar responsabilizando quem atentar contra os cidadãos americanos”, afirma nota publicada.

A medida, conhecida como “pena de morte financeira”, impede que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país. Na última semana, o secretário de Estado Marco Rubiu revogou o visto do ministro e de “seus aliados e familiares imediatos”.

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Sanções também preveem o bloqueio de “quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente” do ministro. O mecanismo aponta ainda que violações do das sanções podem resultar em penalidades civis ou criminais. 

A última inclusão aconteceu em dezembro do ano passado contra a juíza russa Olesya Mendeleeva. Segundo o governo, a magistrada foi sancionada “por seu papel na detenção arbitrária do vereador de Moscou e defensor dos direitos humanos, Alexei Gorinov”.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Fellipe Sampaio / SCO / STF

 

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INTERNACIONAL

Apresentadora egípcia Sarah Khalifa é condenada à morte; entenda o motivo

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Sarah Khalifa nega as acusações e pretende recorrer; autoridades dizem ter apreendido mais de 750 quilos de drogas e matérias-primas

Sarah Khalifaapresentadora egípicia de 39 anos, e outras 11 pessoas foram condenadas a morte por enforcamento por um tribunal do Cairo, no Egito, por envolvimento na fabricação e no tráfico de drogas sintéticas. A decisão foi divulgada neste sábado, 5, pela imprensa estatal egípcia.

Conhecida pelo programa de televisão Missão Impossível, sobre segurança e criminalidade, Khalifa foi condenada por formação de uma organização criminosa especializada na aquisição de materiais usados na fabricação de drogas para posterior comercialização. Ela também foi acusada de posse e porte de armas de fogo e munições sem licença.

Segundo o jornal estatal Al-Ahram, as autoridades apreenderam mais de 750 quilos de drogas e matérias-primas utilizadas na produção de entorpecentes.

Dois apartamentos que funcionariam como laboratórios também foram encontrados, além de armas e munições sem licença.

De acordo com o Akhbar el-Yom, os materiais usados na fabricação das drogas eram importados do exterior.

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A sentença foi emitida após o tribunal consultar o Grande Mufti do Egito, autoridade responsável por emitir pareceres religiosos em casos de pena de morte. A consulta é exigida pela legislação egípcia antes da confirmação de sentenças capitais.

Khalifa nega as acusações e pode recorrer da decisão. Segundo a imprensa local, seu advogado já anunciou que pretende apresentar uma apelação.

Durante um depoimento ao tribunal, em setembro de 2025, a apresentadora afirmou que nunca havia visto drogas antes de ser fotografada com entorpecentes dentro das instalações das autoridades de combate ao narcotráfico.

A acusação teria se baseado em 20 depoimentos de testemunhas e em provas eletrônicas, incluindo conversas gravadas e vídeos.

Além das condenações relacionadas ao tráfico de drogas, Khalifa e outros envolvidos receberam cinco anos de prisão em um processo separado, que trata do sequestro e da agressão de um jovem.

O tribunal absolveu sete dos acusados e condenou outros nove à prisão perpétua, segundo a BBC.

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  • Matéria do Estadão – Conteúdo
  • Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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