A Prisão do deputado estadual do PL ocorreu na noite desta quarta-feira (28); ele prestou depoimento à Polícia Federal e depois foi conduzido ao Quartel da Polícia Militar

O deputado estadual Capitão Assunção (PL) foi preso na noite desta quarta-feira (28), quando participava de um culto na igreja Maranata, em Vitória. O motivo da prisão foi em cumprimento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Após prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, Assumção seguiu às 22 horas para passar por exames no Departamento Médico Legal (DML), em Vitória. Ele deixou a unidade policial por volta de 22h30. Em seguida, foi para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, onde passou pela Corregedoria da corporação, que mantém um plantão de 24 horas. Após os trâmites, foi transferido para uma cela do presídio militar, na qual, a princípio, vai ficar sozinho. 

Ales se pronuncia

O Presidente da Assembleia Legislava do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão emanada contra o Deputado Capitão Assumção. Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do Deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares.

O Deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo de forma lídima suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários; demonstrando ser além de um grande Deputado, um ser humano valoroso.

Frise-se que a Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do Deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais; registrando que acompanhará de perto o cumprimento da decisão para que não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa as garantias parlamentares ou institucional.

Presidente do PL no ES faz críticas à prisão

O senador Magno Malta (PL) fez um breve vídeo em redes sociais para comentar a prisão do Capitão Assumção, e sair em defesa do deputado estadual. De acordo com ele, o deputado foi preso dentro de uma igreja. Com críticas à medida, mas sem entrar em detalhes por não saber as circunstâncias da prisão, Malta assegurou que o partido apoia o parlamentar.

“O seu partido, o PL do Estado do Espírito Santo, está do seu lado”, disse o senador.

Depois em nota, assinando como presidente do PL no Espírito Santo, Magno Malta voltou a fazer críticas à prisão de Assumção, sugerindo que teria relação com o fato de expressar opiniões contrárias ao que chamou de “ativismo judicial” e também por se opor à vacinação contra a covid-19. 

“O PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida”, diz um trecho da manifestação do senador. 

O deputado Capitão Assumção já havia sido condenado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi aplicada em 15 de dezembro de 2022, após uma megaoperação da Polícia Federal. O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF. 

Pouco tempo depois, em fevereiro de 2023, Capitão Assumção retirou a tornozeleira durante sessão da Assembleia por cerca de 4 minutos. 

Em discurso sobre a fase de comunicações da sessão, o deputado interrompeu sua fala ao tirar o equipamento de monitoramento. “Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, afirmou, ao retirar o dispositivo na frente dos colegas e diante das câmeras da TV Assembleia, que transmitia a sessão.

Na ocasião, ele discursou com a tornozeleira na mão, inclusive batendo com o objeto na tribuna. Em tom de críticas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, ele disse que a Assembleia estava sendo tratada com desdém. Ainda durante o discurso, o deputado chamou de “porcaria” o aparelho que faz seu monitoramento.

Além de determinar o uso da tornozeleira eletrônica, a decisão de Moraes impede Assumção de sair do Espírito Santo, de conceder entrevista e de utilizar as redes sociais, medida que ele descumpriu.

=====

* Com informações de agências e jornais

* Fotos: Reprodução – Assembleia Legislativa (Ales)