Revisitando a História
MPF move ação contra a União por ataques da Marinha à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata
Conhecendo a História
Ação pede o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo
Rio de Janeiro / RJ
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra a União em razão de manifestações oficiais da Marinha do Brasil (MB). O órgão acusa a instituição de atacar a memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, no Rio de Janeiro. A medida, que integra o marco de resistência na luta contra as torturas sofridas por marinheiros que ocupavam os postos mais baixos da hierarquia, em sua maioria pretos e pardos, pede a responsabilização civil da União.

João Cândido foi o líder da Revolta da Chibata
Entre as solicitações, estão a determinação para que o poder público se abstenha de novas manifestações ofensivas ao militar e a condenação da União ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A ação busca, além da reparação econômica, impedir novos atos que desabonem a trajetória e o legado histórico do marinheiro conhecido como “Almirante Negro”.
“O valor deverá ser destinado exclusivamente a projetos e ações voltados à valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, conforme regras estabelecidas em resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz o MPF.
Parte da denúncia é baseada no reconhecimento do racismo estrutural no Brasil. Segundo o órgão, a ação tem como base elementos reunidos em inquérito civil instaurado a partir de demanda da sociedade civil para valorização da memória de João Cândido em âmbito nacional.
O MPF sustenta que persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder, o que configurara continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte.
“Entre os fatos destacados, está o envio, em abril de 2024, de carta do comandante da Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, manifestando oposição ao projeto de lei que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, além de conferir tratamento adjetivado a seus líderes, a Revolta da Chibata é classificada como ‘deplorável página da história nacional’ e ‘fato opróbio’, relegando, ainda, características negativas aos revoltosos. O mesmo entendimento foi reproduzido em documentos enviados ao MPF após recomendação do órgão”, aponta.
Ainda de acordo com o MPF, as manifestações da Marinha afrontam a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e a lei, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais participantes da revolta de 1910.
“A anistia tem efeitos jurídicos e simbólicos concretos e impõe ao Estado o dever de respeitar e preservar a memória coletiva associada à luta pelo fim dos castigos físicos na Marinha”, disse o procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio Araújo, que assina a ação.
Diante dessas manifestações, o órgão expediu uma recomendação para que a Marinha evitasse praticar atos que violassem a memória de João Cândido. A resposta oficial, no entanto, afirmou não haver providências a serem adotadas, sob o argumento de que as declarações refletiriam apenas a “perspectiva histórica” da instituição. Para o MPF, a posição indica intenção de manter discursos incompatíveis com a anistia legalmente concedida.

MPF pede anistia a João Cândido: saiba quem foi o “Almirante Negro”, líder da Revolta da Chibata
O órgão ainda destaca que o direito à memória é um “direito assegurado na ordem constitucional, relacionado à dignidade da pessoa humana, ao direito à informação e à preservação do patrimônio histórico-cultural”.
A proteção da memória de João Cândido está diretamente ligada ao enfrentamento do racismo estrutural e à valorização das lutas da população negra por cidadania e igualdade no Brasil, temas destacados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, apontou o procurador.
Por fim, o MPF também argumenta que as declarações oficiais da Marinha extrapolam os limites da liberdade de expressão, “uma vez que partem de agentes públicos e contrariam normas constitucionais, legais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”.
Segundo a ação, ao desqualificar João Cândido e a Revolta da Chibata, a União viola não apenas a memória do personagem histórico, mas o direito coletivo da sociedade de conhecer e interpretar sua própria história.
Revolta da Chibata

Arquivos João Cândido – Noticia Preta – NP
A Revolta da Chibata foi uma rebelião que aconteceu em novembro de 1910 contra os maus-tratos sofridos pelos marinheiros brasileiros. O movimento queria, principalmente, o fim dos castigos físicos dados a marujos considerados indisciplinados. A punição era aplicada por comandantes brancos em marinheiros que ocupavam postos mais baixos dentro da corporação “grupo formado, em sua maioria, por negros e pobres”.
Os revoltosos, liderados por João Cândido, tomaram o encouraçado Minas Gerais, uma das embarcações militares atracadas na Baía de Guanabara, e ameaçaram que, caso as autoridades não decretassem o fim dos castigos físicos, a cidade do Rio seria bombardeada. O governo brasileiro aceitou as condições dos marinheiros e prometeu anistia, desde que a rebelião acabasse.
Entretanto, dias depois do fim da revolta, os rebeldes começaram a ser perseguidos. João Cândido foi preso, chegou a ficar internado em um hospício e acabou expulso das Forças Armadas. Demitido de vários empregos por pressão de oficiais da Marinha, terminou seus dias como pescador e vendedor de peixes.
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- Informações de publicações na mídia
- Foto/Destaque: Reprodução / Domínio público via Wikimedia
Conhecendo a História
4 de Julho: Os Estados Unidos da América comemoram 250 anos de sua Independência
Em datas marcantes e de grande relevância para a humanidade, o portal Pauta 1 reafirma seu compromisso de levar conhecimento aos leitores, especialmente àqueles que ainda não perceberam a importância de compreender os grandes acontecimentos históricos que moldaram o mundo e cujos reflexos ainda influenciam a vida das pessoas e das nações.
Neste 4 de julho, celebra-se a Independência dos Estados Unidos da América, um dos acontecimentos mais importantes da história contemporânea, responsável por transformar o cenário político mundial e inspirar diversos movimentos de emancipação em diferentes países.
Confira a seguir como esse marco histórico aconteceu.
A independência dos Estados Unidos foi declarada em 4 de julho de 1776 e reconhecida pelos ingleses em 1783, após cinco anos de guerra. A independência foi resultado do choque de interesses entre colonos e ingleses. A tensão aumentou consideravelmente por meio das leis e dos novos impostos que os ingleses foram impondo à colônia.
Fatores que contribuíram para a independência dos Estados Unidos

A independência dos Estados Unidos foi resultado do rompimento nas relações entre as Treze Colônias e a Inglaterra. Isso aconteceu porque os interesses da Inglaterra e os interesses dos colonos começaram a se mostrar diferentes, gerando atrito entre as partes. A partir de determinado momento, os colonos passaram a entender que não fazia mais sentido manter os laços coloniais com os ingleses.
Primeiramente pode ser mencionada uma série de conflitos nos quais a Inglaterra se envolveu. Grande parte deles tinha reflexos no continente americano, a exemplo dos casos de conflitos contra os franceses, como aconteceu na Guerra dos Sete Anos. No caso da América, esses conflitos resultavam em combates entre colonos ingleses e colonos franceses.
Os colonos sustentavam todo o peso das batalhas, formando e sustentando batalhões, para, no final, não terem os seus interesses considerados pela Inglaterra. Um exemplo claro se deu quando os ingleses se envolveram na guerra de sucessão do trono austríaco. Ingleses e franceses defendiam lados diversos e isso resultou conflitos na América. Os colonos financiaram um ataque a Louisbourg, tomando um forte local, mas, no final, os ingleses forçaram-nos a devolver o forte para os franceses.
Além disso, os colonos sentiram o peso dos impostos aumentar sobre eles porque, com os conflitos, mais tropas eram enviadas para a América do Norte, e o sustento delas era obrigação dos colonos. As guerras também exigiam o aumento de impostos dos colonos, como veremos mais adiante no texto.
O aumento da arrecadação na colônia é entendido pelos historiadores como uma mudança da política colonial dos ingleses em relação às Treze Colônias. Essa mudança tinha relação com o processo de industrialização da Inglaterra, pois era necessário obter mais matérias-primas e abrir novos mercados consumidores. A expansão da indústria inglesa deu-se mediante a exploração das Treze Colônias.
Por fim, havia a questão da ocupação das terras do oeste. Essas terras foram conquistadas dos franceses depois da Guerra dos Sete Anos, e os colonos ingleses desejavam ocupá-las, mas a Coroa inglesa não permitia a ocupação. A decisão da Coroa era parte da política inglesa em relação aos indígenas, isto é, a metrópole não queria ter problemas com os índios que habitavam essas regiões, e a não ocupação das terras era a melhor forma de evitá-los.
Novos impostos
Como mencionamos, os gastos que a Inglaterra teve com as guerras em que ela se envolveu ao longo do século XVIII, a Revolução Industrial e a mudança na política colonial trouxeram uma necessidade de maior arrecadação por parte da Coroa. Essa necessidade passava pela criação de novos impostos e pelo estabelecimento de mecanismos que garantiriam que eles fossem cobrados.
O aumento de impostos e a maior presença de autoridades inglesas nas Treze Colônias colocaram fim numa política que dava grande autonomia aos colonos. A perda de autonomia, a criação de novos impostos e a maior rigidez das autoridades coloniais contribuíram largamente para que as relações entre metrópole e colônia ficasse bem ruins.
Entre as leis anunciadas pela Inglaterra, destacam-se a Lei do Açúcar, a Lei da Hospedagem, a Lei da Moeda, a Lei do Selo e os Atos Townshend. Entre elas, uma das que mais causou indignação foi a Lei do Selo, que determinava que documentos em papéis, como contratos, jornais, cartazes, entre outros, tivessem, obrigatoriamente, um selo inglês que era pago.
Essa lei gerou protestos e boicotes por parte da população colona, forçando a Inglaterra a revogá-la. Entretanto, outras leis foram anunciadas posteriormente, como os Atos Townshend e a Lei do Chá. Esta última serviu como estopim para que a insatisfação dos colonos levasse à independência.
Lei do Chá

A Lei do Chá foi anunciada em 1773 e determinava que todo o chá vendido nas Treze Colônias seria obrigatoriamente comercializado pela Companhia das Índias Orientais. Isso afetaria uma série de comerciantes que não poderiam mais comercializar um produto importante e também faria com que o preço dele subisse, pois, agora, apenas uma empresa o venderia, e ela teria o direito de cobrar o preço que quisesse.
A indignação com a lei motivou 150 colonos disfarçados de índios a invadirem o porto de Boston e destruírem carregamentos de chá da companhia. Estima-se que cerca de 340 caixas tenham sido lançadas ao mar. Esse evento recebeu o nome de Festa do Chá de Boston e aconteceu no dia 16 de dezembro de 1773.
As autoridades inglesas ficaram furiosas com o acontecimento e decidiram punir severamente a colônia por meio das Leis Intoleráveis. Entre essas leis estava a determinação do fechamento do porto de Boston até que o prejuízo fosse pago. Além disso, elas determinaram a proibição do direito de reunião, além da autonomia de Massachusetts ter sido revogada e de mais soldados terem sido enviados para lá, sendo obrigação dos colonos abrigá-los e alimentá-los.
Quando os colonos declararam a independência?
As Leis Intoleráveis motivaram representantes das Treze Colônias a se reunirem para debater a situação com os ingleses. Essa reunião se deu com o Primeiro Congresso Continental da Filadélfia, realizado entre setembro e outubro de 1774. Nesse primeiro encontro, os colonos emitiram sua insatisfação com as leis impostas pelos ingleses, mas mantiveram sua fidelidade com o rei inglês.
A situação se agravou porque os ingleses decidiram enviar mais tropas para as Treze Colônias e, mais uma vez, obrigaram os colonos a sustentá-las. O desgaste nas relações aumentou consideravelmente a partir daí, e os primeiros conflitos armados entre colonos e ingleses aconteceram por meio da Batalha de Lexington e Concord, em 1775.
Posteriormente, organizou-se o Segundo Congresso Continental da Filadélfia, no qual os representantes das Treze Colônias alegaram não haver mais condições de manter os laços coloniais com a Inglaterra. Assim, em 4 de julho de 1776, foi emitida a declaração de independência, documento que explicava os motivos da separação.
A independência dos Estados Unidos foi pacífica?

Não. Depois da declaração de independência, os conflitos entre colonos norte-americanos e ingleses seguiram acontecendo e se estenderam por mais cinco anos. Para garantir a defesa de sua independência, os colonos formaram uma milícia armada, que lutou contra as tropas inglesas. Além disso, os cidadãos norte-americanos puderam se armar para se defender.
A derrota dos ingleses foi sacramentada por meio da Batalha de Yorktown, que ocorreu no final de 1781. Depois dela, os ingleses aceitaram negociar com os norte-americanos, e a independência dos Estados Unidos foi reconhecida por meio do Tratado de Paris de 1783.
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- Pesquisa Pauta1
- Foto destaque: Reprodução de Arquivos Históricos / Declaração da Independência dos EUA
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