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Ação da Justiça

Vítima da Ditadura, Zuzu Angel tem certidão de óbito retificada depois de quase 50 anos

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BRASIL

Estilista morreu em 1976 em um suposto acidente de carro na saída do antigo túnel Dois Irmãos, que hoje leva seu nome

Rio de Janeiro / RJ

Zuzu Angel teve a certidão de óbito retificada depois de quase 50 anos de sua morte, nesta quinta-feira (28). Vítima da Ditadura Militar, assim como o filho Stuart Angel, a estilista foi uma das 21 pessoas a receber a correção, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Imagem do acidente que matou Zuzu Angel - Jornal O Globo

Imagem do acidente que matou Zuzu Angel / Jornal O Globo

O novo documento reconhece que a morte violenta de Zuzu foi causada pelo Estado brasileiro na época da Ditadura Militar (1964-1985). A estilista morreu aos 54 anos, em 1976, em um suposto acidente de carro na saída do antigo túnel Dois Irmãos, em São Conrado, na Zona Sul, local que anos depois ganhou o nome de Angel.

Zuzu Angel e seu filho Stuart Angel

Nascida em Curvelo (MG), Zuleika Angel Jones chegou ao Rio de Janeiro nos anos 1950. Conhecida como Zuzu Angel, recebeu reconhecimento internacional ao vestir estrelas como Joan Crawford, Liza Minnelli e Kim Novak. Em 1971, no entanto, foi abalada pelo desaparecimento do filho, o militante Stuart Angel.

Na busca por respostas, Zuzu se deparou com relatos de pessoas que testemunharam o sequestro, prisão, tortura e morte do filho. Revoltada, começou a usar de sua influência para denunciar no exterior os casos de tortura durante a ditadura no Brasil, se tornando um símbolo da resistência. Em 1975, começou a ser perseguida e receber ameaças de morte.

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Mais certidões devem ser retificadas

Ao todo, 63 certidões estavam aptas a serem entregues, mas durante a cerimônia, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apenas as famílias de mortos ou desaparecidos que estiveram presentes receberam o documento retificado. Outra solenidade será marcada para a entrega das demais.

A retificação da certidão de óbito está em conformidade com a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui como morte violenta pelo Estado brasileiro aos mortos e desaparecidos políticos do período da Ditadura.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a solenidade representa um importante passo para a construção da democracia brasileira. “Por meio dos trabalhos da CEMDP, estamos aqui, hoje, um ano após a reabertura dos trabalhos desse colegiado, para dizer que a luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Porque vale a pena reconstruir um país em um esforço coletivo de superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida do outro”, destacou.

A pasta espera que, até o fim do ano, mais de 400 certidões retificadas estejam aptas para serem entregues. 

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“Aos familiares dessas pessoas dadas como desaparecidas no período da ditadura militar, este é um processo de cura social: finalmente assumir a responsabilidade com a dor dos familiares. O que estamos vivenciando neste momento é um processo de cura que só a agenda dos direitos humanos é capaz de promover. É importante que cada pessoa impactada por esta cerimônia seja mensageira, em seu círculo social, dessa boa nova: a compreensão de que a pauta dos direitos humanos e da cidadania está de pé neste país”, garantiu Macaé Evaristo.

Saiba quem teve a certidão de óbito retificada:

Adriano Fonseca Filho
Antônio Carlos Bicalho Lana
Antônio Joaquim de Souza Machado
Arnaldo Cardoso Rocha
Carlos Alberto Soares de Freitas
Ciro Flávio Salazar de Oliveira
Gildo Macedo Lacerda
Eduardo Antônio da Fonseca
Pedro Alexandrino Oliveira Filho
Raimundo Gonçalves de Figueiredo
Walkíria Afonso Costa
Zuleika Angel Jones (Zuzu Angel)
Hélcio Pereira Fortes
Idalísio Soares Aranha Filho
Ivan Mota Dias
João Batista Franco Drumond
José Carlos Novaes da Mata Machado
José Júlio de Araújo
Oswaldo Orlando da Costa
Paulo Costa Ribeiro Bastos
Paulo Roberto Pereira Marques

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 * Informações de O Dia – Conteúdo

* Foto/Destaque: Reprodução / Redes Sociais

 

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BRASIL

Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido para apurar relatório

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) quer que Gonet se retire de investigações com citações ao Procurador Geral da República

Por Manuela de Moura e Luana Patriolino* | Brasília (F)

A ADPF pediu neste sábado (5) que o procurador geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF) relacionado à Operação Compliance Zero.

A ADPF argumenta que Gonet deveria se declarar impedido porque seu nome aparece no próprio relatório que está sendo analisado pela PGR. A entidade cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.

“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, afirmou a associação.

A entidade também questionou o fato de a apuração ter como alvo os policiais responsáveis pela elaboração do documento, e não a decisão judicial que determinou sua produção.

Para a ADPF, responsabilizar os executores por cumprir uma ordem judicial transfere aos investigadores uma controvérsia que, na avaliação da associação, deve ser discutida no próprio STF.

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“Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou a associação.

Relatório da Policia Federal

– A controvérsia envolve um relatório produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça, do STF

– O documento reuniu informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moares e o próprio Paulo Gonet.

– Após retirar o sigilo do relatório, Mendonça determinou que os elementos apresentados fossem analisados e solicitou manifestação da PGR.

– Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a conduzir os procedimentos relacionados ao caso e pediu esclarecimentos à Procuradoria sobre a elaboração do documento.

– A PGR informou a Fachin que abriu o Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar se houve eventual ordem ou interferência externa que pudesse ter comprometido o conteúdo do relatório.

– Segundo a Procuradoria, o Ministério Público não foi comunicado sobre a determinação para a produção do material.

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– A PGR sustenta que a ausência de comunicação impediu o exercício do controle externo da atividade policial durante a elaboração do documento.

– Além do impedimento de Gonet, a associação pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, sob o argumento de que o instrumento seria inadequado para questionar uma decisão do STF.

A entidade também defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão”, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.

A ADPF afirmou ainda que prestará assistência aos delegados e servidores eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nas circunstâncias questionadas.

“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, declarou a entidade.

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  • Matéria do Metrópoles – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Breno Esaki / Metrópolis

 

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